31986L0267

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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 20 de Maio de 1986

que altera a Directiva 72/169/CEE relativa à fixação das características e das condições mínimas para exame das variedades de videira

(86/267/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da videira (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu 5º D,

Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 68/193/CEE os Estados-membros devem establecer um catálogo das variedades oficialmente admitidas para certificação bem como para controlo do material-padrão de multiplicação no seu território;

Considerando que a admissão das variedades está sujeita a condições comunitárias cujo respeito deve ser assegurado por meio de exames oficiais e, nomeadamente, por meio de controlos de culturas;

Considerando que os exames devem incidir sobre um número de características suficiente para permitir descrever as variedades;

Considerando que essas características foram estabelecidas pela Directiva 72/169/CEE da Comissão (3);

Considerando que o Anexo I da referida directiva contém uma lista de variedades de videira que devem ser usadas como variedades-testemunhas para o estabelecimento das datas fenológicas;

Considerando que se tornou necessário especificar as variedades-testemunhas relativamente à Grécia e a Espanha;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O nº 1, Parte B, do Anexo I da Directiva 72/169/CEE é alterado aditando-se os pontos seguintos a seguir ao ponto 1.1.1:

1.2.3 // « 1.1.1 A // no que diz respeito à Grécia // // // 1.1.1 A.1 Variedades de uvas brancas // - Savatiano, Zoumiatiko, Vilana, Assyrtiko, Chardonnay // // 1.1.1 A.2 Variedades de uvas pretas // - Mandilaria, Xynomavro, Cabernet Sauvignon, Korinthiaki // // 1.1.1 A.3 Variedades de uvas de mesa // - Razaki, Cardinal, Itália, Soultanina, Perlette // 1.1.1 B // no que diz respeito a Espanha // // // 1.1.1 B.1 Variedades de uvas brancas // - Airen, Palomino, Pedro Ximénez, Viura-Macabeo // // 1.1.1 B.2 Variedades de uvas pretas // - Bobal, Garnacha, Mazuela, Tempranillo // // 1.1.1 B.3 Variedades de uvas de mesa 12. 1985, p. 8. (3) JO nº L 103 de 2. 5. 1972, p. 25.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legialtivas, regulamentares e administrativas para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // - Moscatel, Roseti, Aledo, Ohanes. »

(1) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. (2) JO nº L 362 de 31.