ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
25 de julho de 2018

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2016-2017
Sessões de 1 e 2 de março de 2017
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 419 de 7.12.2017 .
Sessão de 13 de março de 2017
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 430 de 14.12.2017 .
SESSÃO 2017-2018
Sessões de 14 a 16 de março de 2017
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 430 de 14.12.2017 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 2 de março de 2017

2018/C 263/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre as obrigações da Comissão em matéria de reciprocidade de vistos nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 539/2001 (2016/2986(RSP))

2

2018/C 263/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre as opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos (2016/2057(INI))

4

2018/C 263/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre a implementação do Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE (2015/2328(INI))

19

2018/C 263/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que institui o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020 (2015/2329(INI))

28

2018/C 263/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre a Política Comercial Comum da UE no quadro dos imperativos em matéria de preservação das espécies selvagens (2016/2054(INI))

34

Terça-feira, 14 de março de 2017

2018/C 263/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a responsabilidade dos donos e os cuidados a prestar aos equídeos (2016/2078(INI))

40

2018/C 263/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2014-2015 (2016/2249(INI))

49

2018/C 263/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (2016/2012(INI))

64

2018/C 263/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre os fundos da UE para a igualdade de género (2016/2144(INI))

72

2018/C 263/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei (2016/2225(INI))

82

2018/C 263/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (2016/2077(INI))

90

Quarta-feira, 15 de março de 2017

2018/C 263/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre os obstáculos colocados aos cidadãos da UE relativamente à sua liberdade de circular e trabalhar no mercado interno (2016/3042(RSP))

98

2018/C 263/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP))

103

Quinta-feira, 16 de março de 2017

2018/C 263/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre o Zimbabué, o caso do Pastor Evan Mawarire e outros casos de restrição da liberdade de expressão (2017/2608(RSP))

106

2018/C 263/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre os prisioneiros ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia (2017/2596(RSP))

109

2018/C 263/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre as Filipinas: o caso da senadora Leila M. De Lima (2017/2597(RSP))

113

2018/C 263/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP))

116

2018/C 263/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre as implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (2015/2343(INI))

125

2018/C 263/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico (2016/2228(INI))

136

2018/C 263/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro (2016/2309(INI))

148

2018/C 263/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre a democracia eletrónica na União Europeia: potencial e desafios (2016/2008(INI))

156

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 2 de março de 2017

2018/C 263/22

Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen (2016/2295(IMM))

163

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Quinta-feira, 2 de março de 2017

2018/C 263/23

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05748/2016– C8-0171/2016 — 2015/0292(NLE))

165

2018/C 263/24

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (12852/2016 — C8-0515/2016 — 2016/0247(NLE))

166

2018/C 263/25

P8_TA(2017)0059
Mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos no domínio da energia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de março de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.o 994/2012/UE (COM(2016)0053 — C8-0034/2016 — 2016/0031(COD))
P8_TC1-COD(2016)0031
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.o 994/2012/UE

167

Terça-feira, 14 de março de 2017

2018/C 263/26

P8_TA(2017)0066
Mercúrio ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1102/2008 (COM(2016)0039 — C8-0021/2016 — 2016/0023(COD))
P8_TC1-COD(2016)0023
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1102/2008

168

2018/C 263/27

P8_TA(2017)0067
Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades (COM(2014)0213 — C7-0147/2014 — 2014/0121(COD))
P8_TC1-COD(2014)0121
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo ▌

170

2018/C 263/28

P8_TA(2017)0068
Controlo da aquisição e da detenção de armas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (COM(2015)0750 — C8-0358/2015 — 2015/0269(COD))
P8_TC1-COD(2015)0269
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

171

2018/C 263/29

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de março de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2015)0593 — C8-0383/2015 — 2015/0272(COD))

174

2018/C 263/30

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de março de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (COM(2015)0595 — C8-0382/2015 — 2015/0275(COD))

189

2018/C 263/31

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de março de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2015)0594 — C8-0384/2015 — 2015/0274(COD))

300

2018/C 263/32

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de março de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2015)0596 — C8-0385/2015 — 2015/0276(COD))

322

Quarta-feira, 15 de março de 2017

2018/C 263/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (13037/2016 — C8-0490/2016 — 2016/0307(NLE))

360

2018/C 263/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca (12212/2016 — C8-0476/2016 — 2016/0815(CNS))

361

2018/C 263/35

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia (12211/2016 — C8-0477/2016 — 2016/0816(CNS))

362

2018/C 263/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (10755/1/2016 — C8-0015/2017 — 2013/0140(COD))

363

2018/C 263/37

P8_TA(2017)0082
Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD))
P8_TC1-COD(2016)0027
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União

364

2018/C 263/38

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2018, Secção III — Comissão (2016/2323(BUD))

365

Quinta-feira, 16 de março de 2017

2018/C 263/39

P8_TA(2017)0090
Dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos importadores de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco (COM(2014)0111 — C7-0092/2014 — 2014/0059(COD))
P8_TC1-COD(2014)0059
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de março de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco

371

2018/C 263/40

P8_TA(2017)0091
Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (reformulação) (COM(2015)0294 — C8-0160/2015 — 2015/0133(COD))
P8_TC1-COD(2015)0133
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de março de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (reformulação)

373