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Document 52021DP0217
European Parliament decision of 18 May 2021 on the proposal for the appointment of the Executive Director of the European Securities and Markets Authority (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))
JO C 15 de 12.1.2022, p. 229–229
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 15/229 |
P9_TA(2021)0217
Nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — Candidata: Natasha Cazenave
Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))
(Aprovação)
(2022/C 15/25)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de 12 de março de 2021 (C9-0114/2021), |
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Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1), |
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Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2), |
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Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3), |
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Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0137/2021), |
A. |
Considerando que o mandato da atual diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados termina em 29 de maio de 2021; |
B. |
Considerando que, em 12 de março de 2021, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010; |
C. |
Considerando que, em 22 de abril de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Natasha Cazenave, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão; |
1. |
Aprova a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA); |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros. |
(1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.
(2) JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.
(3) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.