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Document 52021DP0217

    Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))

    JO C 15 de 12.1.2022, p. 229–229 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.1.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 15/229


    P9_TA(2021)0217

    Nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — Candidata: Natasha Cazenave

    Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 — C9-0114/2021 — 2021/0900(NLE))

    (Aprovação)

    (2022/C 15/25)

    O Parlamento Europeu,

    Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de 12 de março de 2021 (C9-0114/2021),

    Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1),

    Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),

    Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),

    Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,

    Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0137/2021),

    A.

    Considerando que o mandato da atual diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados termina em 29 de maio de 2021;

    B.

    Considerando que, em 12 de março de 2021, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;

    C.

    Considerando que, em 22 de abril de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Natasha Cazenave, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

    1.

    Aprova a nomeação de Natasha Cazenave como diretora executiva da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA);

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.

    (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.

    (2)  JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.

    (3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.


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