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Document L:1999:136:TOC
Official Journal of the European Communities, L 136, 31 May 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 136, 31 de Maio de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 136, 31 de Maio de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 136 42.o ano 31 de Maio de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) | 1 | ||
| * | Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) | 8 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Parlamento EuropeuConselhoComissão | ||||
| 1999/1074/EURATOM | ||||
| * | Acordo interinstitucional, de 25 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias relativo aos inquéritos internos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) | 15 | ||
| Comissão | ||||
| 1999/352/EC, ECSC, EURATOM | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [notificada com o número SEC(1999) 802] | 20 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |