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A recorrida devia ter excluído do processo de adjudicação a concorrente que obteve o contrato. Durante o processo de adjudicação um colaborador superior da recorrente passou a ocupar um cargo superior na concorrente. Tinha conhecimento sobre os conteúdos e os fundamentos da proposta da recorrente e estava, contudo, envolvido na proposta da concorrente.

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Estes seriam motivos de exclusão de um acordo anticoncorrencial e uma tentativa de obter informações confidenciais (artigo 136.o, n.o 1, alínea c), ii) e v), n.os 2 e 4 do Regulamento Financeiro). A recorrida, de forma ilegal, não esclareceu estes motivos de exclusão e não excluiu a concorrente.

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Além disso, há uma violação do princípio da igualdade de tratamento em matéria de adjudicação, especificamente do princípio do sigilo da concorrência. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, uma proposta que não tenha sido apresentada de forma distinta e independente de outras propostas não pode ser tida em conta.

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A recorrida violou as disposições relativas a propostas anormalmente baixas. Devia ter avaliado a proposta da concorrente e tê-la excluído, caso não houvesse uma explicação satisfatória para a proposta baixa. O valor da proposta da concorrente é significativamente inferior ao valor da proposta da recorrente e do outro adjudicatário.

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A avaliação da proposta viola os princípios da transparência, da proporcionalidade, da igualdade de tratamento e da não discriminação em matéria de adjudicação (artigo 160.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro). A avaliação também não é juridicamente defensável tendo em conta a margem de apreciação das entidades adjudicantes. Baseia-se frequentemente em pressupostos factuais incorretos, bem como em considerações injustificadas e arbitrárias relativamente a alegados «Weak Points» na proposta da recorrente.

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A recorrida violou o seu dever de decidir com independência as propostas em causa. Uma mera confirmação a posteriori do resultado da avaliação no TEB Evaluation Report preparatório da ESA é inadmissível. Isto é particularmente válido no caso de dúvidas relativas à regularidade da avaliação e de decisões de contratação pública, que estão associadas a custos tão elevados.