—

anular total ou parcialmente a Decisão C(2020) 8138 final da Comissão, de 17 de novembro de 2020, através da qual se ordena a recuperação da subvenção concedida ao abrigo do Programa Horizon 2020 num montante de 161 990,80 euros, acrescido de juros, em relação ao período auditado, e anular a nota de débito referida no artigo 1.o da Decisão; ou

—

a título subsidiário, remeter o processo para a Comissão para que esta reconsidere a sua posição e se pronuncie novamente sobre o nível inferior das deduções que eventualmente possam surgir, à luz dos princípios estabelecidos pelo Tribunal Geral; ou

—

a título ainda mais subsidiário, no exercício da sua própria competência, decidir sobre o ajustes a aplicar à luz das alterações efetuadas aos custos diretos e indiretos elegíveis, conforme o Tribunal Geral considere adequado; e

—

condenar a Comissão nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de a Comissão ter cometido graves erros de direito, de apreciação dos factos e de avaliação, não ter fundamentado e ter cometido irregularidades processuais na apreciação do cumprimento, pela recorrente, dos requisitos de registo do tempo estabelecidos no Acordo de Subvenção.

2.

Segundo fundamento, relativo ao facto de a Comissão ter cometido erros de direito, de apreciação e de fundamentação ao não ter garantido que os ajustes realizados aos custos declarados eram justos e proporcionados à luz de todas as circunstâncias.