ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 285

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
29 de agosto de 2017

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2013-2014
Sessões de 24 a 27 de fevereiro de 2014
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 61 de 19.2.2015 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

2017/C 285/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, que contém recomendações à Comissão sobre o combate à violência contra as mulheres (2013/2004(INL))

2

2017/C 285/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre o acompanhamento da delegação de poderes legislativos e do controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2012/2323(INI))

11

2017/C 285/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento 2014 (2013/2157(INI))

18

2017/C 285/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2014 (2013/2158(INI))

24

2017/C 285/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu 2014 (2013/2194(INI))

40

2017/C 285/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre cultivo seletivo de plantas: opções para aumentar a qualidade e a produção (2013/2099(INI))

47

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

2017/C 285/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre o Sétimo e Oitavo relatórios intercalares da Comissão sobre a política de coesão da UE e o relatório estratégico de 2013 sobre a execução dos programas do período de 2007 2013 (2013/2008(INI))

52

2017/C 285/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas criando sinergias entre os fundos estruturais da UE e outros programas da UE (2013/2178(INI))

58

2017/C 285/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a avaliação das finanças da União baseada nos resultados obtidos: uma nova ferramenta para melhorar o processo de quitação da Comissão Europeia (2013/2172(INI))

68

2017/C 285/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia (2013/2175(INI))

71

2017/C 285/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros (2013/2103(INI))

78

2017/C 285/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a promoção do desenvolvimento através de práticas empresariais responsáveis, incluindo o papel das indústrias extrativas nos países em desenvolvimento (2013/2126(INI))

87

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

2017/C 285/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a rede SOLVIT (2013/2154(INI))

96

2017/C 285/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Ucrânia (2014/2595(RSP))

102

2017/C 285/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque (2014/2565(RSP))

106

2017/C 285/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados (2014/2567(RSP))

110

2017/C 285/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2012) (2013/2078(INI))

112

2017/C 285/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, que contém recomendações à Comissão sobre a revisão do mandado de detenção europeu (2013/2109(INL))

135

2017/C 285/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (2013/2990(RSP))

141

2017/C 285/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Venezuela (2014/2600(RSP))

145

2017/C 285/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre o futuro da política de vistos da UE (2014/2586(RSP))

147

2017/C 285/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre as ações específicas da Política Comum das Pescas para a evolução do papel das mulheres (2013/2150(INI))

150

2017/C 285/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre as taxas relativas às cópias para uso privado (2013/2114(INI))

156

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

2017/C 285/24

Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Tadeusz Cymański (2013/2278(IMM))

161

2017/C 285/25

Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a alteração do artigo 136.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à participação dos deputados nas sessões (2013/2033(REG))

163

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

2017/C 285/26

Decisão do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, referente à prorrogação do artigo 147.o do Regimento do Parlamento até ao final da oitava legislatura (2014/2585(RSO))

164

2017/C 285/27

Decisão do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a alteração dos artigos 166.o (votação final) e 195.o, n.o 3 (votações em comissão), do Regimento do Parlamento Europeu (2014/2001(REG))

166

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

2017/C 285/28

P7_TA(2014)0111
Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1198/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2013)0428 — C7-0178/2013 — 2013/0200(COD))
P7_TC1-COD(2013)0200
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas, no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

167

2017/C 285/29

P7_TA(2014)0112
Adaptação de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (artigos 290.o e 291.o do TFUE) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0751 — C7-0386/2013 — 2013/0365(COD))
P7_TC1-COD(2013)0365
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

169

2017/C 285/30

P7_TA(2014)0113
Adaptação de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (artigo 290.o do TFUE) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0452 — C7-0197/2013 — 2013/0220(COD))
P7_TC1-COD(2013)0220
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

190

2017/C 285/31

P7_TA(2014)0114
Adaptação de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (artigo 290.o do TFUE) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0451 — C7-0198/2013 — 2013/0218(COD))
P7_TC1-COD(2013)0218
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

194

2017/C 285/32

Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de nomeação de Oskar Herics para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0009/2014 — 2014/0802(NLE))

207

2017/C 285/33

P7_TA(2014)0117
Objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (COM(2012)0393 — C7-0184/2012 — 2012/0190(COD))
P7_TC1-COD(2012)0190
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros

208

2017/C 285/34

P7_TA(2014)0118
Marca comunitária ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária (COM(2013)0161 — C7-0087/2013 — 2013/0088(COD))
P7_TC1-COD(2013)0088
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária ( 1 )

209

2017/C 285/35

P7_TA(2014)0119
Legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (reformulação) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima as legislações dos EstadosMembros em matéria de marcas (reformulação) (COM(2013)0162 — C7-0088/2013 — 2013/0089(COD))
P7_TC1-COD(2013)0089
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima a legislação dos Estados-Membros em matéria de marcas (reformulação) ( 1 )

262

2017/C 285/36

P7_TA(2014)0120
Congelamento e perda dos produtos do crime ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e a perda dos produtos do crime na União Europeia (COM(2012)0085 — C7-0075/2012 — 2012/0036(COD))
P7_TC1-COD(2012)0036
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia

287

2017/C 285/37

P7_TA(2014)0121
Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) e que revoga as Decisões 2009/371/JAI e 2005/681/JAI (COM(2013)0173 — C7-0094/2013 — 2013/0091(COD))
P7_TC1-COD(2013)0173
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que revoga as Decisões a Decisão 2009/371/JAI do Conselhoe 2005/681/JAI [Alt. 1]

288

2017/C 285/38

P7_TA(2014)0122
Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação remunerada e não remunerada, de voluntariado e de colocação «au pair» (reformulação) (COM(2013)0151 — C7-0080/2013 — 2013/0081(COD))
P7_TC1-COD(2013)0081
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação remunerada e não remunerada, de voluntariado e de colocação «au pair» (reformulação)

348

2017/C 285/39

P7_TA(2014)0123
Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária — Voluntários da UE — «EU Aid Volunteers» ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária –Voluntários de Ajuda da UE — (COM(2012)0514 — C7-0303/2012 — 2012/0245(COD))
P7_TC1-COD(2012)0245
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE»)

376

2017/C 285/40

P7_TA(2014)0124
Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (COM(2012)0617 — C7-0358/2012 — 2012/0295(COD))
P7_TC1-COD(2012)0295
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

377

2017/C 285/41

P7_TA(2014)0125
Produtos biocidas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (COM(2013)0288 — C7-0141/2013 — 2013/0150(COD))
P7_TC1-COD(2013)0150
Posição do Parlamento Europeu adotada em primeira leitura em 25 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado

378

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

2017/C 285/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, com exceção do artigo 49.o, n.o 3 (12399/2013 — C7-0425/2013 — 2012/0219A(NLE))

379

2017/C 285/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a decisão do Conselho referente à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, no que diz respeito ao artigo 49.o, n.o 3 (12400/2013 — C7-0426/2013 — 2012/0219B(NLE))

380

2017/C 285/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos EstadosMembros (COM(2013)0803 — C7-0417/2013 — 2013/0392(NLE))

381

2017/C 285/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA (COM(2013)0721 — C7-0394/2013 — 2013/0343(CNS))

382

2017/C 285/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/831/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0930 — C7-0022/2014 — 2013/0446(CNS))

385

2017/C 285/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito à sua aplicação a Maiote a partir de 1 de janeiro de 2014 (COM(2014)0024 — C7-0031/2014 — 2014/0010(CNS))

386

2017/C 285/48

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (11250/2013 — C7-0351/2013 — 2013/0120A(NLE))

387

2017/C 285/49

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (11250/2013 — C7-0351/2013 — 2013/0120A(NLE))

394

2017/C 285/50

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (11313/2013 — C7-0356/2013 — 2013/0120B(NLE))

395

2017/C 285/51

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (10697/2012 — C7-0029/2014 — 2012/0122(NLE))

396

2017/C 285/52

P7_TA(2014)0147
Espaço ferroviário europeu único ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (COM(2013)0029 — C7-0025/2013 — 2013/0029(COD))
P7_TC1-COD(2013)0029
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária ( 1 )

397

2017/C 285/53

P7_TA(2014)0148
Serviços de transporte ferroviário de passageiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (COM(2013)0028 — C7-0024/2013 — 2013/0028(COD))
P7_TC1-COD(2013)0028
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ( 1 )

420

2017/C 285/54

P7_TA(2014)0149
Interoperabilidade do sistema ferroviário ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) (COM(2013)0030 — C7-0027/2013 — 2013/0015(COD))
P7_TC1-COD(2013)0015
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) ( 1 )

432

2017/C 285/55

P7_TA(2014)0150
Segurança ferroviária ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação) (COM(2013)0031 — C7-0028/2013 — 2013/0016(COD))
P7_TC1-COD(2013)0016
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção da Directiva 2014/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação) ( 1 )

485

2017/C 285/56

P7_TA(2014)0151
Agência Ferroviária da União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 (COM(2013)0027 — C7-0029/2013 — 2013/0014(COD))
P7_TC1-COD(2013)0014
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 ( 1 )

524

2017/C 285/57

P7_TA(2014)0152
Normalização de contas das empresas de caminho de ferro ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro (COM(2013)0026 — C7-0026/2013 — 2013/0013(COD))
P7_TC1-COD(2013)0013
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro ( 1 )

565

2017/C 285/58

P7_TA(2014)0153
Comunicação de ocorrências na aviação civil ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 e revoga a Diretiva 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.o 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 — C7-0418/2012 — 2012/0361(COD))
P7_TC1-COD(2012)0361
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão

567

2017/C 285/59

P7_TA(2014)0154
Implantação do sistema eCall de bordo em veículos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (COM(2013)0316 — C7-0174/2013 — 2013/0165(COD))
P7_TC1-COD(2013)0165
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos baseado no número 112 e que altera a Diretiva 2007/46/CE [Alt. 1] ( 1 )

568

2017/C 285/60

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros (reformulação) (COM(2012)0360 — C7-0180/2012 — 2012/0175(COD))

581

2017/C 285/61

P7_TA(2014)0156
Terceiro programa de ação da UE no domínio da saúde (2014-2020) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa Saúde para o Crescimento, o terceiro programa plurianual de ação da UE no domínio da saúde para o período 2014-2020 (COM(2011)0709 — C7-0399/2011 — 2011/0339(COD))
P7_TC1-COD(2011)0339
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1350/2007/CE

620

2017/C 285/62

P7_TA(2014)0157
Redes transeuropeias de telecomunicações ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (COM(2013)0329 — C7-0149/2013 — 2011/0299(COD))
P7_TC1-COD(2011)0299
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE

622

2017/C 285/63

P7_TA(2014)0158
Acessibilidade aos sítios Web dos organismos do setor público ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade aos sítios Web dos organismos do setor público (COM(2012)0721 — C7-0394/2012 — 2012/0340(COD))
P7_TC1-COD(2012)0340
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade aos sítios Web dos organismos do setor público e aos sítios Web geridos por entidades que executam tarefas públicas [Alt. 1] ( 1 )

623

2017/C 285/64

P7_TA(2014)0159
Direito europeu comum da compra e venda ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda (COM(2011)0635 — C7-0329/2011 — 2011/0284(COD))
P7_TC1-COD(2011)0284
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda

638

2017/C 285/65

P7_TA(2014)0160
Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EstadosMembros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (COM(2012)0788 — C7-0420/2012 — 2012/0366(COD))
P7_TC1-COD(2012)0366
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE

725

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

2017/C 285/66

P7_TA(2014)0165
Decisão europeia de investigação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (09288/2010 — C7-0185/2010 — 2010/0817(COD))
P7_TC1-COD(2010)0817
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal

727

2017/C 285/67

P7_TA(2014)0166
Obrigação de visto para os nacionais de países terceiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2013)0853 — C7-0430/2013 — 2013/0415(COD))
P7_TC1-COD(2013)0415
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

728

2017/C 285/68

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (11767/1/2013 — C7-0344/2013 — 2013/0205(NLE))

729

2017/C 285/69

P7_TA(2014)0168
Controlo de pessoas nas fronteiras externas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Croácia e por Chipre de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.os 895/2006/CE e 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0441 — C7-0186/2013 — 2013/0210(COD))
P7_TC1-COD(2013)0210
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.os 895/2006/CE e 582/2008/CE

730

2017/C 285/70

P7_TA(2014)0169
Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2012)0650 — C7-0371/2012 — 2012/0309(COD))
P7_TC1-COD(2012)0309
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

731

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT