Case T-738/17: Judgment of the General Court of 12 July 2019 — STIF-IDF v Commission (State aid — Aid scheme unlawfully implemented by France between 1994 and 2008 — Investment subsidies awarded by the STIF-IDF — Decision declaring the aid scheme compatible with the internal market — Advantage — Offsetting of costs involved in the discharging of public service obligations — Article 107(1), TFEU — Obligation to state reasons)

Processo T-738/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — STIF-IDF/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pelo STIF-IDF — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Vantagem — Compensação dos custos inerentes à execução das obrigações de serviço público — Artigo.107.o, n.o 1, TFUE — Dever de fundamentação»)

Processo T-738/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — STIF-IDF/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pelo STIF-IDF — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Vantagem — Compensação dos custos inerentes à execução das obrigações de serviço público — Artigo.107.o, n.o 1, TFUE — Dever de fundamentação»)

JO C 328 de 30.9.2019, p. 45–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)