ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 462

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
12 de dezembro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 462/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 462/02

Processo C-601/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de outubro de 2016 — Comissão Europeia/República Italiana «Incumprimento de Estado — Diretiva 2004/80/CE — Artigo 12.o, n.o 2 — Regimes nacionais de indemnização das vítimas de crimes dolosos violentos que garantam uma indemnização justa e adequada — Regime nacional que não abrange todos os crimes dolosos violentos praticados no território nacional»

2

2016/C 462/03

Processo C-92/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — Sven Mathys/De Grave Antverpia NV «Reenvio prejudicial — Diretiva 96/75/CE — Modalidades de fretamento e de determinação dos preços no setor dos transportes de mercadorias por via navegável — Alcance — Artigo 1.o, alínea b) — Conceito de “transportador” — Artigo 2.o — Liberdade de celebração dos contratos e de negociação dos preços»

3

2016/C 462/04

Processo C-166/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Rīgas apgabaltiesas Krimināllietu tiesu kolēģija — Letónia) — processo penal contra Aleksandrs Ranks, Jurijs Vasiļevičs «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 91/250/CEE — Artigo 4.o, alíneas a) e c) — Artigo 5.o, n.os 1 e 2 — Diretiva 2009/24/CE — Artigo 4.o, n.os 1 e 2 — Artigo 5.o, n.os 1 e 2 — Proteção jurídica dos programas de computador — Revenda de cópias de programas “usados” de computador, licenciados em suportes físicos que não são os originais — Esgotamento do direito de distribuição — Direito exclusivo de reprodução»

3

2016/C 462/05

Processo C-185/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — Marjan Kostanjevec/F&S Leasing GmbH «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 6.o, ponto 3 — Conceito de “pedido reconvencional” — Pedido baseado num enriquecimento sem causa — Pagamento de um montante devido nos termos de uma decisão anulada — Aplicação no tempo»

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2016/C 462/06

Processo C-231/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej, Petrotel sp. z o.o. w Płocku/Polkomtel sp. z o.o. «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/21/CE — Artigo 4.o, n.o 1 — Direito de recurso da decisão de uma autoridade reguladora nacional — Mecanismo de recurso eficaz — Confirmação da decisão de uma autoridade reguladora nacional na pendência do recurso — Efeitos no tempo da decisão de um órgão jurisdicional nacional que anula a decisão de uma autoridade reguladora nacional — Possibilidade de anular a decisão de uma autoridade reguladora nacional com efeitos retroativos — Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima»

5

2016/C 462/07

Processo C-242/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de outubro de 2016 — Land Hessen/Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Medidas estatais relativas à construção de uma serração no Land de Hessen — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Não início do procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Cálculo do elemento de auxílio das garantias públicas — Comunicação da Comissão sobre os auxílios de Estado sob forma de garantias)

5

2016/C 462/08

Processo C-277/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Servoprax GmbH/Roche Diagnostics Deutschland GmbH «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Diretiva 98/79/CE — Importação paralela — Tradução pelo importador das indicações e instruções de utilização fornecidas pelo fabricante — Procedimento complementar de avaliação da conformidade»

6

2016/C 462/09

Processo C-294/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Apelacyjny w Warszawie — Polónia) — Edyta Mikołajczyk/Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) — Âmbito de aplicação material — Ação de anulação do casamento intentada por um terceiro após a morte de um dos cônjuges — Artigo 3.o, n.o 1 — Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de residência do “requerente” — Alcance»

6

2016/C 462/10

Processo C-303/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Łodzi — Polónia) — Naczelnik Urzędu Celnego I w Ł./G.M., M.S. «Reenvio prejudicial — Regras técnicas no setor dos jogos de fortuna ou azar — Diretiva 98/34/CE — Conceito de “regra técnica” — Obrigação de os Estados-Membros comunicarem à Comissão Europeia qualquer projeto de regra técnica — Inaplicabilidade das regras que têm a qualidade de regras técnicas não notificadas à Comissão»

7

2016/C 462/11

Processo C-340/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzgericht — Áustria) — Christine Nigl e o./Finanzamt Waldviertel «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.o, n.os 1 e 4 — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 9.o e 11.o — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedades civis que comercializam os seus produtos sob uma marca conjunta e por intermédio de uma sociedade de capitais — Conceito de “empresas independentes” — Recusa da qualidade de sujeito passivo — Retroatividade — Sexta Diretiva 77/388 — Artigo 25.o — Diretiva 2006/112 — Artigos 272.o e 296.o — Regime forfetário para produtores agrícolas — Exclusão do regime forfetário — Retroatividade»

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2016/C 462/12

Processo C-510/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de setembro de 2016 — Carrefour Hypermarchés SAS, Fnac Paris, Fnac Direct, Relais Fnac, Codirep, Fnac Périphérie/Ministre des finances et des comptes publics

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2016/C 462/13

Processo C-516/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 3 de outubro de 2016 — Erzeugerorganisation Tiefkühlgemüse e. Gen./Agrarmarkt Austria

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2016/C 462/14

Processo C-518/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 4 de outubro de 2016 — ZPT AD/Narodno sabranie na Republika Bulgaria, Varhoven administrativen sad, Natsionalna agentsia za prihodite

12

Tribunal Geral

2016/C 462/15

Processo T-515/12 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — El Corte Inglés/EUIPO — English Cut (The English Cut) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE The English Cut — Marcas figurativas da UE e marca nominativa nacional anteriores El Corte Inglés — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Prestígio»]

14

2016/C 462/16

Processo T-787/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — BCE/Cerafogli «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Acesso aos documentos — Documentos relativos ao diferendo que opõe as partes no processo — Recusa parcial de acesso — Regra da concordância entre a petição e a reclamação — Exceção de ilegalidade»

14

2016/C 462/17

Processo T-123/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN-čerpací stanice) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE UNICORN-čerpací stanice — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 462/18

Processo T-124/15: Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE UNICORN — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN e marca figurativa nacional anterior que representa a cabeça de um unicórnio — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 462/19

Processo T-125/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE UNICORN — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN e marca figurativa nacional anterior que representa a cabeça de um unicórnio — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

16

2016/C 462/20

Processo T-153/15: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Hamcho e Hamcho International/Conselho [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Recurso de anulação — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Conteúdo da petição — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Direito de propriedade — Liberdade de estabelecimento»]

17

2016/C 462/21

Processo T-154/15: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Jaber/Conselho [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Recurso de anulação — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Conteúdo da petição — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Direito de propriedade — Liberdade de estabelecimento»]

18

2016/C 462/22

Processo T-155/15: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Kaddour/Conselho [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Recurso de anulação — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Conteúdo da petição — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Direito de propriedade — Liberdade de estabelecimento»]

18

2016/C 462/23

Processo T-201/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN) [«Marca da UE — Processo de nulidade — Marca nominativa da UE UNICORN — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Prestígio»]

19

2016/C 462/24

Processo T-309/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — CW/Parlamento («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Decisão de indeferimento da reclamação administrativa — Desvirtuação dos elementos de prova — Erro de direito»)

20

2016/C 462/25

Processo T-493/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Comissão/CX («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão — Direito a ser ouvido — Artigo 22.o do anexo IX do Estatuto — Erros de direito — Desvirtuação dos elementos de prova — Análise incompleta dos factos e dos elementos de prova»)

20

2016/C 462/26

Processo T-625/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Spa Monopole/EUIPO — YTL Hotels & Properties (SPA VILLAGE) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE SPA VILLAGE — Marca nominativa Benelux anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

21

2016/C 462/27

Processo T-7/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — LA TARTE TROPÉZIENNE/EUIPO (LA TARTE TROPÉZIENNE 1955. SAINT-TROPEZ) «Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa LA TARTE TROPÉZIENNE 1955. SAINT-TROPEZ — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2016/C 462/28

Processo T-29/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Caffè Nero Group/EUIPO (CAFFÈ NERO) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia CAFFÈ NERO — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2016/C 462/29

Processo T-37/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Caffè Nero Group/EUIPO (CAFFÈ NERO) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia CAFFÈ NERO — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 462/30

Processo T-671/15: Despacho do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2016 — E-Control/ACER «Recurso de anulação — Energia — Regulamento (CE) n.o 713/2009 — Regulamento (CE) n.o 714/2009 — Parecer da ACER — Decisões das autoridades reguladoras nacionais que aprovam os métodos de atribuição de capacidade de transmissão transfronteiriça de eletricidade — Região da Europa central e oriental — Compatibilidade — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade»

23

2016/C 462/31

Processo T-109/16: Despacho do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Laboratoire de la mer/EUIPO — Boehringer Ingelheim Pharma (RESPIMER) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia RESPIMER — Marca nominativa da União Europeia anterior RESPIMAT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente improcedente»)

24

2016/C 462/32

Processo T-636/16: Recurso interposto em 5 de setembro de 2016 — Starbucks e Starbucks Manufacturing Emea/Comissão

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2016/C 462/33

Processo T-700/16: Recurso interposto em 30 de setembro de 2016 — Laboratorios Ern/EUIPO — Ascendo Medienagentur (SLIMDYNAMICS)

26

2016/C 462/34

Processo T-709/16: Recurso interposto em 6 de outubro de 2016 — La Patrouille/EUIPO — Alpha Industries (Representação de uma figura com ângulos)

26

2016/C 462/35

Processo T-710/16: Recurso interposto em 6 de outubro de 2016 — La Patrouille/EUIPO — Alpha Industries (AEROBATIX)

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2016/C 462/36

Processo T-712/16: Recurso interposto em 5 de outubro de 2016 — Deutsche Lufthansa/Comissão

28

2016/C 462/37

Processo T-714/16: Recurso interposto em 7 de outubro de 2016 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL)

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2016/C 462/38

Processo T-716/16: Recurso interposto em 10 de outubro de 2016 — Pfizer e Pfizer Santé Familiale/Comissão

29

2016/C 462/39

Processo T-718/16: Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)

30

2016/C 462/40

Processo T-722/16: Recurso interposto em 12 de outubro de 2016 — Mapei SpA/EUIPO — Steenfabrieken Vandersanden (zerø)

31

2016/C 462/41

Processo T-723/16: Recurso interposto em 12 de outubro de 2016 — Mapei SpA/EUIPO — Steenfabrieken Vandersanden (RE-CONzerø)

32

2016/C 462/42

Processo T-725/16: Recurso interposto em 13 de outubro de 2016 — Palos Caravina/CdT

32

2016/C 462/43

Processo T-726/16: Recurso interposto em 13 de outubro de 2016 — VFP/Comissão

33

2016/C 462/44

Processo T-727/16: Recurso interposto em 10 de outubro de 2016 — Repower/EUIPO — (REPOWER)

34

2016/C 462/45

Processo T-730/16: Recurso interposto em 13 de outubro de 2016 — Espírito Santo Financial Group/BCE

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2016/C 462/46

Processo T-731/16: Recurso interposto em 10 de outubro de 2016 — Perifereia Stereas Elladas/Comissão

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2016/C 462/47

Processo T-734/16: Recurso interposto em 19 de outubro de 2016 — Argyraki/Comissão

36

2016/C 462/48

Processo T-739/16: Recurso interposto em 25 de outubro de 2016 — Akant Monika i Zbigniew Harasym/EUIPO — Hunter Douglas Holding (COSIMO)

37

2016/C 462/49

Processo T-741/16: Recurso interposto em 21 de outubro de 2016 — Changmao Biochemical Engineering/Comissão

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PT