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Document 62018TB0006
Case T-6/18: Order of the General Court of 11 December 2018 — Hamburg Beer Company v EUIPO (Hamburg Beer Company) (EU trade mark — Application for EU word mark Hamburg Beer Company — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) and (2) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) and (2) of Regulation (EU) 2017/1001) — Action manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-6/18: Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — Hamburg Beer Company /EUIPO (Hamburg Beer Company) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Hamburg Beer Company — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente improcedente em termos jurídicos»
Processo T-6/18: Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — Hamburg Beer Company /EUIPO (Hamburg Beer Company) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Hamburg Beer Company — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente improcedente em termos jurídicos»
JO C 65 de 18.2.2019, p. 39–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
18.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/39 |
Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — Hamburg Beer Company /EUIPO (Hamburg Beer Company)
(Processo T-6/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Hamburg Beer Company - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Recurso manifestamente improcedente em termos jurídicos»)
(2019/C 65/49)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Hamburg Beer Company GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e M. Alber, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2017 (processo R 437/2017-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Hamburg Beer Company como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso por ser manifestamente improcedente em termos jurídicos. |
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2) |
A Hamburg Beer Company GmbH é condenada nas despesas. |