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Document 62017TA0129
Case T-129/17 RENV: Judgment of the General Court of 25 October 2018 — DI v EASO (Civil service – EASO staff – Members of the contract staff – Fixed-term contract – Probationary period – Decision to dismiss at the end of the probationary period – Rule of correspondence between the application and the complaint – Liability)
Processo T-129/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO («Função pública – Pessoal do EASO – Agentes contratuais – Contrato a termo – Período de estágio – Decisão de despedimento no final do período de estágio – Regra de concordância entre a petição e a reclamação – Responsabilidade»)
Processo T-129/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO («Função pública – Pessoal do EASO – Agentes contratuais – Contrato a termo – Período de estágio – Decisão de despedimento no final do período de estágio – Regra de concordância entre a petição e a reclamação – Responsabilidade»)
JO C 4 de 7.1.2019, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 4/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO
(Processo T-129/17 RENV)
(«Função pública - Pessoal do EASO - Agentes contratuais - Contrato a termo - Período de estágio - Decisão de despedimento no final do período de estágio - Regra de concordância entre a petição e a reclamação - Responsabilidade»)
(2019/C 4/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: DI (representantes: I. Vlaic e G. Iliescu, advogados)
Recorrido: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (representantes: W. Stevens, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto
Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do Diretor Executivo do EASO, de 28 de fevereiro de 2013, de despedir o recorrente no termo do seu período de estágio e, por outro, a obtenção da reparação do prejuízo sofrido pelo próprio e pela sua família.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas, incluindo as referentes ao processo F-113/13 e ao processo T-730/15 P. |