(1)

Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou também, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou o Reino Unido como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada.

(2)

O relatório de 2018 relativo ao Reino Unido foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliavam os progressos realizados pelo Reino Unido em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017 (3), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os avanços conseguidos na consecução dos objetivos nacionais definidos no quadro da estratégia Europa 2020.

(3)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de abandonar a União Europeia. Salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu, nos termos do artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia e em acordo com o Reino Unido, decidir por unanimidade que os Tratados deixarão de ser aplicáveis numa data posterior, todo o direito primário e derivado da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir de 30 de março de 2019, 00h00 (CET). O Reino Unido passará então a ser um país terceiro. Estão em curso negociações para assegurar uma saída ordenada do Reino Unido, nomeadamente um período de transição até ao fim de 2020, durante o qual o direito da União continuará a aplicar-se ao Reino Unido.

(4)

Em 30 de abril de 2018, o Reino Unido apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2018 e o seu Programa de Convergência para 2018. A fim de atender às interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

(5)

As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos FEEI a uma boa governação económica.

(6)

O Reino unido encontra-se atualmente sujeito à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra transitória em matéria de dívida. No seu programa de convergência 2017-2018, o Governo prevê que o défice nominal desça de 2,2 % do PIB em 2017-2018 para 1,8 % do PIB em 2018-2019 e para 1,7 % do PIB em 2019-2020. O Programa de Convergência não inclui um objetivo orçamental a médio prazo. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio relativo à dívida pública/PIB deverá estabilizar globalmente em cerca de 85,5 % de 2017-2018 para 2019-2020, antes de baixar para 84,8 % do PIB em 2021-2022. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Embora as medidas necessárias para apoiar os objetivos previstos em matéria de défice estejam globalmente bem definidas, a crescente pressão sobre as despesas públicas numa série de domínios representa um risco para a realização da redução prevista do défice.

(7)

Em 11 de julho de 2017, o Conselho recomendou ao Reino Unido que assegurasse uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (5) não superior a 1,8 % em 2018-2019, o que corresponderia a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Ao mesmo tempo, o Conselho chamou a atenção para a necessidade de se alcançar uma situação orçamental que contribua para reforçar a retoma em curso e garantir a sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2018, existe o risco de um ligeiro desvio dos requisitos da vertente preventiva em 2018-2019.

(8)

Em 2019-2020, tendo em conta o facto de o Reino Unido apresentar um rácio da dívida das administrações públicas superior a 60 % do PIB e um hiato do produto estimado em 0,4 %, a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não deverá exceder 1,6 %, em consonância com o ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB decorrente da matriz de ajustamento comummente acordada no que diz respeito aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o Reino Unido cumpra tal requisito em 2019-2020. Prevê-se, à primeira vista, que o Reino Unido venha a cumprir a regra transitória em matéria de dívida em 2018-2019 e em 2019-2020, em resultado do desvio anual autorizado de 0,25 %. De um modo geral, o Conselho considera que o Reino Unido deve estar preparado para tomar medidas suplementares a partir de 2018-2019, a fim de cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(9)

A oferta de habitação anual líquida continua a aumentar graças a uma série de iniciativas governamentais destinadas a estimular o mercado da habitação e à retoma cíclica. No entanto, permanece muito abaixo das estimativas de procura, sendo a oferta de habitação suficiente um dos grandes problemas no Reino Unido. Esta situação está ligada a uma regulamentação do mercado fundiário extremamente rígida e complexa. A escassez de habitação e os preços elevados do imobiliário são particularmente problemáticos em áreas de crescente procura, nomeadamente nos centros urbanos e zonas periféricas. O Governo reconhece o problema e definiu objetivos ambiciosos para aumentar a oferta nos próximos anos. Ao mesmo tempo, o Governo reafirmou a sua intenção de limitar o desenvolvimento na periferia dos centros urbanos. A compra de habitação própria diminuiu significativamente entre os mais jovens, contribuindo para a desigualdade intergeracional.

(10)

A produtividade do trabalho é baixa e encontra-se estagnada. Uma grande parte da economia apresenta um desempenho comparativamente fraco nos principais motores da produtividade — competências, investimento e processos empresariais eficientes. No Reino Unido, as redes rodoviárias, ferroviárias e de aviação estão também sujeitas a consideráveis e crescentes pressões em termos de capacidade.

(11)

Embora os indicadores-chave do mercado de trabalho continuem a ser positivos, a qualidade do emprego é, presentemente, motivo de preocupação. Isto tem a ver com o desenvolvimento de competências, certas formas atípicas de trabalho, salários, produtividade, participação no mercado de trabalho e pobreza das pessoas em idade ativa. Registaram-se progressos significativos e foram propostas medidas estratégicas para todas estas questões. É essencial que haja coerência entre todas estas políticas conexas. Quanto às competências, insistiu-se fundamentalmente até à data nos programas de aprendizagem e nas reformas do ensino técnico. Apostar na qualidade destes domínios poderá ter um efeito multiplicador sustentável, tanto para a sociedade como para a economia. O Reino Unido está entre os Estados-Membros que já satisfazem mais de dois terços dos critérios provisórios do Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, sendo assim possível definir e acompanhar a consecução dos objetivos em matéria de qualidade, acompanhando, por exemplo, o percurso dos diplomados. São necessários recursos, comparáveis àqueles que são afetados às aprendizagens e aos novos T-Levels, destinados aos jovens que abandonam precocemente a escola para que possam dispor de opções de aprendizagem ao longo da vida, sobretudo os que não conseguem entrar no mercado de trabalho.

(12)

A proteção e inclusão social requerem igualmente uma atenção particular no futuro. Estão a realizar-se reformas no acolhimento de crianças, mas poderão ser necessárias novas iniciativas, em especial para as crianças com menos de três anos. O impacto de algumas reformas e cortes em matéria de proteção social ainda não se fez sentir plenamente, em particular para as famílias que trabalham.

(13)

No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica do Reino Unido, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Convergência para 2018, o Programa Nacional de Reformas para 2018 e o seguimento dado às recomendações dirigidas ao Reino Unido em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para uma política orçamental e socioeconómica sustentável no Reino Unido, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para futuras decisões nacionais.

(14)

À luz desta análise, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2018, estando o seu parecer (6) refletido, em especial, na recomendação 1 infra,

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