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Document 52018XC0830(03)
Commission information notice pursuant to Article 16 (4) of Regulation (EC) 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community — Imposition of public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance.)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.°, n.° 4 do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.°, n.° 4 do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE.)
JO C 305 de 30.8.2018, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 305/10 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 305/08)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rota em causa |
Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão — Cascais — Viseu — Vila Real — Bragança |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
A partir de 23 de dezembro de 2018 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com Para mais informações, contactar:
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