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Document 52016AP0341
European Parliament legislative resolution of 14 September 2016 on the Council position at first reading with a view to the adoption of a Directive of the European Parliament and of the Council laying down technical requirements for inland waterway vessels, amending Directive 2009/100/EC and repealing Directive 2006/87/EC (07532/2/2016 — C8-0227/2016 — 2013/0302(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016 — C8-0227/2016 — 2013/0302(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016 — C8-0227/2016 — 2013/0302(COD))
JO C 204 de 13.6.2018, p. 221–221
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.6.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 204/221 |
P8_TA(2016)0341
Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016 — C8-0227/2016 — 2013/0302(COD))
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
(2018/C 204/36)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (07532/2/2016 — C8-0227/2016), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de janeiro de 2014 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 31 de janeiro de 2014 (2), |
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Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (3) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0622), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 76.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0256/2016), |
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1. |
Aprova a posição do Conselho em primeira leitura; |
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2. |
Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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4. |
Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 177 de 11.6.2014, p. 58.
(2) JO C 126 de 26.4.2014, p. 48.
(3) Textos Aprovados de 15.4.2014, P7_TA(2014)0343.