ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
19 de março de 2018

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 104/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 104/02

Processo C-433/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/República Italiana «Incumprimento de Estado — Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Campanhas de 1995/1996 a 2008/2009 — Regulamento (CE) n.o 1234/2007 — Artigos 79.o, 80.o e 83.o — Regulamento (CE) n.o 595/2004 — Artigos 15.o e 17.o — Violação — Falta de pagamento efetivo da imposição dentro do prazo — Falta de cobrança em caso de falta de pagamento da imposição»

2

2018/C 104/03

Processo C-179/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — F. Hoffmann-La Roche Ltd e o. / Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato «Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.o TFUE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Medicamentos — Diretiva 2001/83/CE — Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Alegações relativas aos riscos ligados à utilização de um medicamento para um tratamento não abrangido pela sua autorização de introdução no mercado (sem AIM) — Definição do mercado relevante — Restrição acessória — Restrição da concorrência por objetivo — Isenção»

3

2018/C 104/04

Processo C-267/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Supreme Court of Gibraltar — Reino Unido) — The Queen, à la demande de Albert Buhagiar e o. / Minister for Justice «Reenvio prejudicial — Alcance territorial do direito da União — Artigo 355.o, ponto 3, TFUE — Ato relativo às condições de adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e às adaptações dos Tratados — Artigo 29.o — Anexo I, parte I, ponto 4 — Exclusão de Gibraltar do território aduaneiro da União Europeia — Alcance — Diretiva 91/477/CEE — Artigo 1.o, n.o 4 — Artigo 12.o, n.o 2 — Anexo II — Cartão europeu de arma de fogo — Atividades de caça e de tiro desportivo — Aplicabilidade ao território de Gibraltar — Obrigação de transposição — Inexistência — Validade»

4

2018/C 104/05

Processo C-314/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia / República Checa «Incumprimento de Estado — Transportes — Diretiva 2006/126/CE — Carta de condução — Definições das categorias C1, C e D1»

5

2018/C 104/06

Processo C-360/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Bundesrepublik Deutschland / Aziz Hasan «Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro — Modalidades e prazos previstos para a apresentação de um pedido para efeitos de retomada a cargo — Regresso ilegal de um nacional de país terceiro ao Estado-Membro que efetuou uma transferência — Artigo 24.o — Procedimento de retomada a cargo — Artigo 27.o — Via de recurso — Extensão do controlo jurisdicional — Circunstâncias posteriores à transferência»

5

2018/C 104/07

Processo C-367/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Dawid Piotrowski «Reenvio prejudicial — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Processos de entrega entre Estados-Membros — Motivos de não execução obrigatória — Artigo 3.o, n.o 3 — Menores — Obrigação de verificar a idade mínima para ser penalmente responsabilizado ou apreciação casuística dos requisitos suplementares previstos pelo direito do Estado-Membro de execução para poder em concreto iniciar um procedimento penal ou condenar um menor»

7

2018/C 104/08

Processo C-473/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial de Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — F / Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 7.o — Respeito pela vida privada e familiar — Diretiva 2011/95/UE — Normas relativas às condições de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Receio de perseguição em razão da orientação sexual — Artigo 4.o — Apreciação dos factos e das circunstâncias — Recurso a peritagem — Testes psicológicos)

8

2018/C 104/09

Processo C-498/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Maximilian Schrems / Facebook Ireland Limited «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigos 15.o e 16.o — Competência judiciária em matéria de contratos celebrados por consumidores — Conceito de “consumidor” — Cessão entre consumidores de direitos a exercer contra um mesmo profissional»

9

2018/C 104/10

Processos apensos C-616/16 e C-617/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de janeiro de 2018 (pedidos de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Presidenza del Consiglio dei Ministri e o./Gianni Pantuso e o. «Reenvio prejudicial — Coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às atividades de médico — Diretivas 75/363/CEE e 82/76/CEE — Formação de médico especialista — Remuneração adequada — Aplicação da Diretiva 82/76/CEE às formações iniciadas antes do prazo fixado aos Estados-Membros para a sua transposição e terminadas após essa data»

9

2018/C 104/11

Processo C-634/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de janeiro de 2018 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/European Food SA, Société des produits Nestlé SA «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa FITNESS — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade»

10

2018/C 104/12

Processo C-352/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 9 de junho de 2017 — Petra Dziatkowiak, Thomas Erich Heinz Dziatkowiak/TUIfly GmbH

11

2018/C 104/13

Processo C-538/17: Recurso interposto em 13 de setembro de 2017 por Thomas Murphy do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 4 de julho de 2017 no processo T-90/16, Murphy/EUIPO

11

2018/C 104/14

Processo C-617/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 30 de outubro de 2017 — Powszechny Zakład Ubezpieczeń na Życie S.A. w Warszawie / Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów

12

2018/C 104/15

Processo C-628/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 8 de novembro de 2017 — Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów / Orange Polska S.A. w Warszawie

12

2018/C 104/16

Processo C-632/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Siemianowicach Śląskich (Polónia) em 9 de novembro de 2017 — Powszechna Kasa Oszczędności (PKO) Bank Polski S.A. w Warszawie / Jacek Michalski

13

2018/C 104/17

Processo C-686/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de dezembro de 2017 — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main e.V. / Prime Champ Deutschland Pilzkulturen GmbH

14

2018/C 104/18

Processo C-699/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 14 de dezembro de 2017 — Allianz Vorsorgekasse AG

15

2018/C 104/19

Processo C-700/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 14 de dezembro de 2017 — Finanzamt Kyritz/Wolf-Henning Peters

15

2018/C 104/20

Processo C-720/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 28 de dezembro de 2017 — Mohammed Bilali

16

2018/C 104/21

Processo C-723/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 29 de dezembro de 2017 — Lies Craeynest e o./Brussels Hoofdstedelijk Gewest en Brussels Instituut voor Milieubeheer; outra parte: Belgische Staat

16

2018/C 104/22

Processo C-730/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bruxelas) em 28 de dezembro de 2017 — Edward Reich, Debora Lieber, Ella Reich, Ezra Bernard Reich/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV

17

2018/C 104/23

Processo C-1/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 2 de janeiro de 2018 — SIA Oriola Rīga/Valsts ieņēmumu dienests

18

2018/C 104/24

Processo C-2/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas (Lituânia) em 2 de janeiro de 2018 — Um grupo de membros do Seimas

19

2018/C 104/25

Processo C-3/18 P: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2018 por Confédération européenne des associations d’horlogers-réparateurs (CEAHR) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 23 de outubro de 2017 no processo T-712/14, Confédération européenne des associations d’horlogers-réparateurs (CEAHR)/Comissão Europeia

19

2018/C 104/26

Processo C-18/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 10 de janeiro de 2018 — Eva Glawischnig-Piesczek / Facebook Ireland Limited

21

2018/C 104/27

Processo C-20/18: Ação intentada em 9 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

21

2018/C 104/28

Processo C-28/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 17 de janeiro de 2018 — Verein für Konsumenteninformation/Deutsche Bahn AG

22

2018/C 104/29

Processo C-45/18 P: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2018 por Claire Staelen do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 28 de novembro de 2017 no processo T-217/11 REV, Staelen/Provedor de Justiça

23

Tribunal Geral

2018/C 104/30

Processo T-412/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Larko/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Venda, no âmbito de um programa de privatização, de determinados ativos explorados por uma empresa ou que lhe pertenciam — Inexistência de continuidade económica — Recurso do beneficiário do auxílio — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

24

2018/C 104/31

Processo T-423/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Larko/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Grécia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado — Montante dos auxílios a recuperar — Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias»)

24

2018/C 104/32

Processo T-216/15: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Dôvera zdravotná poist’ovňa/Comissão («Auxílios de Estado — Organismos de seguro de doença — Aumento de capital, reembolso de dívidas, subvenções e regime de perequação dos riscos — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Conceito de empresa e de atividade económica — Princípio da solidariedade — Controlo do Estado — Atividade de caráter económico — Concorrência em matéria de qualidade — Presença de operadores que prosseguem fins lucrativos — Investigação, utilização e distribuição de lucros — Erro de direito — Erro de apreciação»)

25

2018/C 104/33

Processo T-235/15: Acórdão do Tribunal Geral de 5 février 2018 — Pari Pharma / EMA [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da EMA e apresentados no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade»]

26

2018/C 104/34

Processo T-477/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — European Dynamics Luxembourg e o./ECHA («Contratos públicos de serviço — Concurso público — Prestações de serviços informáticos para as aplicações da ECHA — Rejeição da proposta de um proponente — Critérios de atribuição — Dever de fundamentação — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

27

2018/C 104/35

Processo T-506/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Grécia/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Grécia — Correções financeiras fixas — Regime de ajudas por área — Conceito de pastagens permanentes — Requisitos de aplicação de uma correção fixa de 25 % — Comunicação prevista no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 — Artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 — Condicionalidade — Controlo dos requisitos legais de gestão — Controlo das boas condições agrícolas e ambientais — Dever de fundamentação — Dedução de uma correção anulada por um acórdão do Tribunal Geral»]

27

2018/C 104/36

Processo T-518/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — França/Comissão («FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Programa de desenvolvimento rural hexagonal — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Correção financeira fixa — Despesas efetuadas pela França — Controlos in loco — Critério de imputação — Contagem de animais — Aumento da taxa de correção fixa devido a reincidência no incumprimento — Garantias processuais»)

28

2018/C 104/37

Processo T-611/15: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Edeka-Handelsgesellschaft Hessenring / Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Índice do processo da Comissão relativo a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE — Recusa de acesso — Dever de fundamentação — Dever de informar sobre os meios de recurso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade»

29

2018/C 104/38

Processo T-718/15: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — PTC Therapeutics International/EMA («Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento na posse da EMA e apresentado no âmbito de um pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Translarna — Decisão de conceder acesso ao documento a um terceiro — Exceção relativa à proteção de interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade»)

30

2018/C 104/39

Processo T-729/15: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — MSD Animal Health Innovation e Intervet international/EMA «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da EMA e apresentados no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento veterinário Bravecto — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade»

31

2018/C 104/40

Processo T-105/16: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel — Marca figurativa internacional anterior Marlboro — Motivo relativo de recusa — Reputação — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

31

2018/C 104/41

Processo T-208/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Ranocchia/ERCEA [«Investigação e desenvolvimento tecnológico — Convites à apresentação de propostas e atividades no âmbito do Programa de Trabalho do CEI para 2015 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — Horizonte 2020 — Decisão da ERCEA que declara não elegível a proposta apresentada pelo recorrente — Projeto relativo à identificação dos algoritmos matemáticos que facilita a leitura e a análise de determinados manuscritos antigos — Desvio de poder — Erro de facto — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação»]

32

2018/C 104/42

Processo T-212/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia FRee STyLe — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o do Regulamento n.o 2017/1001) — Igualdade de tratamento»

33

2018/C 104/43

Processo T-213/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FREE STYLE) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FREE STYLE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o do Regulamento n.o 2017/1001) — Igualdade de tratamento»

33

2018/C 104/44

Processo T-457/16: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Aldi Einkauf/EUIPO — Schwamm & Cie. (Le Coq de France) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Le Coq de France — Marca figurativa nacional anterior le coq — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os produtos e os serviços — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) 2017/1001]»

34

2018/C 104/45

Processo T-775/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyiy oktyabr (representação de um lagostim) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que designa um lagostim — Registo internacional anterior da marca figurativa РАКОВЫЕ ШЕЙКИ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/100»]

35

2018/C 104/46

Processo T-793/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Caixa para cones) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para cones — Registo anterior internacional que designa a Bulgária — Motivos de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.o do Regulamento 6/2002 — Dever de diligência — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»]

35

2018/C 104/47

Processo T-794/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Embalagens para cones de gelados) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um cone de gelado — Registo anterior internacional que designa a Bulgária — Motivos de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.o do Regulamento 6/2002 — Dever de diligência — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»]

36

2018/C 104/48

Processo T-795/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Krasnyiy oktyabr/EUIPO — Kondyterska korporatsiia «Roshen» (CRABS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CRABS — Registo internacional anterior da marca figurativa РАКОВЫЕ ШЕЙКИ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

37

2018/C 104/49

Processo T-851/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Access Info Europe/Comissão («Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Declarações UE-Turquia de 8 e de 18 de março de 2016 — Aplicação pela União Europeia ou pelos Estados-Membros das medidas previstas — Documentos elaborados ou recebidos pelo serviço jurídico de uma instituição — Consultas jurídicas — Análises relativas à legalidade das medidas previstas no âmbito da aplicação da Declaração UE–Turquia de 18 de março de 2016 — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção do interesse público no domínio das relações internacionais — Artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Exceção relativa à proteção das consultas jurídicas»)

38

2018/C 104/50

Processo T-852/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Access Info Europe/Comissão («Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Declarações UE-Turquia de 8 e de 18 de março de 2016 — Aplicação pela União Europeia ou pelos Estados-Membros das medidas previstas — Documentos elaborados ou recebidos pelo serviço jurídico de uma instituição — Consultas jurídicas — Análises relativas à legalidade das medidas previstas no âmbito da aplicação da Declaração UE–Turquia de 8 de março de 2016 — Recusa de acesso — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção do interesse público no domínio das relações internacionais — Artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Exceção relativa à proteção das consultas jurídicas»)

39

2018/C 104/51

Processo T-102/17: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Cantina e oleificio sociale di San Marzano/EUIPO — Miguel Torres (SANTORO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca figurativa da União Europeia SANTORO — Marca nominativa da União Europeia anterior SANGRE DE TORO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]

39

2018/C 104/52

Processos apensos T-125/13, T-152/13 e T-167/13: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2018 — Itália e o. / Comissão «Auxílios de Estado — Serviços de assistência em escala — Injeções de capital efetuadas pela SEA a favor da Sea Handling — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Cancelamento parcial — Desistência — Não conhecimento parcial do mérito — Cancelamento do registo comercial»

40

2018/C 104/53

Processo T-845/16: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — QG/Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados clubes de futebol profissional — Taxa de imposto preferencial aplicada no âmbito do imposto sobre as sociedades — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta»

41

2018/C 104/54

Processo T-846/16: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — QF/Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados clubes de futebol profissional — Taxa de imposto preferencial aplicada no âmbito do imposto sobre as sociedades — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta»

42

2018/C 104/55

Processo T-812/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — Seco Belgium e Vinçotte/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Pedido de suspensão da execução — Revogação do ato impugnado — Não conhecimento parcial do mérito — Requerimento de injunção — Inexistência de urgência»

42

2018/C 104/56

Processo T-10/18: Recurso interposto em 12 de janeiro de 2018 — Eesti Apteekide Ühendus/Comissão

43

2018/C 104/57

Processo T-17/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Delfant Hoylaerts/Comissão

44

2018/C 104/58

Processo T-21/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 –Polónia/Comissão

45

2018/C 104/59

Processo T-22/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Bulgária/Comissão

46

2018/C 104/60

Processo T-25/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — PAN Europe/Comissão

47

2018/C 104/61

Processo T-36/18: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2018 — Asahi Intecc/EUIPO — Celesio (Celeson)

48

2018/C 104/62

Processo T-37/18: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2018 — Stirling Arkadiusz Kamusinski/EUIPO — Heinrich Bauer Verlag (Brave Paper)

49

2018/C 104/63

Processo T-40/18: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2018 — Ecolab USA/EUIPO (SOLIDPOWER)

50

2018/C 104/64

Processo T-43/18: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Voitures)

50

2018/C 104/65

Processo T-45/18: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2018 — Novenco Building & Industry/EUIPO — Novenco Ventilator (Pequim) (NOVENCO)

51

2018/C 104/66

Processo T-55/18: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2018 — NGV/EUIPO (LIEBLINGSWEIN)

52

2018/C 104/67

Processo T-56/18: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2018 — NGV/EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)

52

2018/C 104/68

Processo T-57/18: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2018 — NGV/EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)

53

2018/C 104/69

Processo T-60/18: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2018 — Hangzhou Lezoo traveling equipment/EUIPO — Promotional Traders (GREEN HERMIT)

53

2018/C 104/70

Processo T-740/16: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Stips/Comissão

54

2018/C 104/71

Processo T-850/16: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2018 — QE/Comissão

54

2018/C 104/72

Processo T-311/17: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Stips/Comissão

55

PT