ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
29 de fevereiro de 2016

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 078/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 078/2

Processo C-529/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — YARA Brunsbüttel GmbH/Hauptzollamt Itzehoe (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e de eletricidade — Artigo 2.o, n.o 4, alínea b) — Produtos energéticos de dupla utilização — Conceito — Produto energético utilizado para o tratamento térmico dos resíduos e do ar expelido)

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2016/C 078/3

Processos apensos C-53/15 P a 56/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Moreda-Riviere Trefilerías, SA (C-53/15 P), Trefilerías Quijano SA (C-54/15 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-55/15 P), Global Steel Wire SA (C-56/15 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cartéis — Mercado europeu de aço de pré– esforço — Decisão da Comissão que altera o montante das coimas aplicadas a determinadas empresas e que concede novo prazo para o pagamento dessas coimas — Falta de interesse em agir de outras empresas em que o montante das coimas não sofreu alteração — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso manifestamente improcedente)

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2016/C 078/4

Processo C-153/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2015 — Naftiran Intertrade Co. (NICO) Sàrl/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Medidas restritivas contra o Irão — Lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome da recorrente — Admissibilidade — Prazo de recurso — Início da contagem — Inadmissibilidade manifesta»

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2016/C 078/5

Processo C-651/15 P: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2015 por Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO), Adolf Krämer GmbH & Co. KG, AgO Argentum GmbH e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de setembro de 2015 no processo T-360/13, Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV e o./Comissão

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2016/C 078/6

Processo C-669/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Versailles (França) em 14 de dezembro de 2015 — Electricité Réseau Distribution France SA (ERDF)/Axa Corporate Solutions SA, Ombrière Le Bosc SAS

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2016/C 078/7

Processo C-682/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 18 de dezembro de 2015 — Berlioz Investment Fund S.A./Directeur de l'administration des Contributions directes

6

2016/C 078/8

Processo C-683/15: Ação intentada em 18 de dezembro de 2015 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2016/C 078/9

Processo C-696/15 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 pela República Checa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 8 de outubro de 2015 nos processos T-659/13 e T-660/13, República Checa/Comissão

8

2016/C 078/10

Processo C-699/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 24 de dezembro de 2015 — Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs/Brockenhurst College

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2016/C 078/11

Processo C-59/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 1 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Provinciale di Catanzaro — Itália) — Esse Di Emme Costruzioni srl/Tribunale Amministrativo Regionale della Calabria, Ministero della Giustizia — Dipartimento Affari di Giustizia, Ministero dell'Economia e delle Finanze.

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2016/C 078/12

Processo C-71/15: Despacho do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2015 — Tribunal de Justiça da União Europeia/Kendrion NV, apoiada por: Comissão Europeia

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2016/C 078/13

Processo C-77/15: Despacho do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2015 — Tribunal de Justiça da União Europeia/Luigi Marcuccio

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2016/C 078/14

Processo C-125/15 P: Despacho do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2015 — Tribunal de Justiça da União Europeia/Gascogne Sack Deutschland GmbH, Groupe Gascogne SA, apoiadas por: Comissão Europeia

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2016/C 078/15

Processo C-132/15 P: Despacho do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2015 — Tribunal de Justiça da União Europeia/Comissão Europeia, Aalberts Industries NV

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2016/C 078/16

Processo C-192/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Raad van State — Países Baixos) — T. D. Rease, P. Wullems/College bescherming persoonsgegevens

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2016/C 078/17

Processo C-366/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/Roménia

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2016/C 078/18

Processo C-470/15): Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Lufthansa Cargo AG/Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu

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2016/C 078/19

Processo C-485/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Consiglio di Stato — Itália) — Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca SpA/Società per l'aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO SpA), Società Aeroporto Brescia e Montichiari SpA (Abem SpA) e o.

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Tribunal Geral

2016/C 078/20

Processo T-404/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 — Toshiba/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Coimas — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Montante de partida — Medida de contribuição para a infração»

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2016/C 078/21

Processo T-409/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 — Mitsubishi Electric/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Coimas — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Erro de apreciação — Montante de partida — Medida da contribuição para a infração — Coeficiente de dissuasão»

13

2016/C 078/22

Processo T-94/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Ntouvas/ECDC («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Negação de provimento ao recurso em primeira instância — Prazo para apresentação da contestação — Prorrogação — Circunstâncias excecionais — Artigo 39.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Regularidade do exercício de avaliação»)

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2016/C 078/23

Processo T-397/13: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Tilly-Sabco/Comissão «Agricultura — Restituição à exportação — Carne de aves de capoeira — Regulamento de execução que fixa a restituição em 0 euro — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 — Dever de fundamentação — Artigo 164.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 — Confiança legítima»

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2016/C 078/24

Processo T-434/13: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Doux/Comissão [«Agricultura — Restituição à exportação — Carne de aves de capoeira — Regulamento de execução que fixa a restituição em 0 euro — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 — Dever de fundamentação — Artigo 164.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 — Confiança legítima»]

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2016/C 078/25

Processo T-549/13: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — França/Comissão «Agricultura — Restituição à exportação — Carne de aves de capoeira — Fixação da restituição em 0 euro — Dever de fundamentação — Possibilidade de a Comissão se limitar a uma fundamentação padrão — Prática habitual da Comissão em matéria de fixação das restituições — Artigo 164.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 — Caráter não limitativo dos critérios previstos»

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2016/C 078/26

Processo T-535/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — The Cookware Company/IHMI — Fissler (VITA+VERDE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa VITA+VERDE — Marca nominativa anterior VITAVIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 078/27

Processo T-663/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — International Gaming Projects/IHMI (BIG BINGO) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa BIG BINGO — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2016/C 078/28

Processo T-297/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Coedo Suárez/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Negação de provimento ao recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação)

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2016/C 078/29

Processo T-318/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Zitro IP/IHMI (TRIPLE BONUS) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária TRIPLE BONUS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o1, alínea c) e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2016/C 078/30

Processo T-522/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — CCPL e o./Comissão «Processo de medidas provisórias — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Embalagens para géneros alimentícios, para venda a retalho — Decisão que aplica coimas — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»

20

2016/C 078/31

Processo T-652/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Liedtke/Parlamento

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2016/C 078/32

Processo T-697/15: Recurso interposto em 30 de novembro de 2015 — Bergbräu/IHMI — Vilser Privatbrauerei (VILSER BERGBRÄU)

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2016/C 078/33

Processo T-732/15: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2015 — ICA Laboratories e o./Comissão

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2016/C 078/34

Processo T-744/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Puro/IHMI (smartline)

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2016/C 078/35

Processo T-747/15: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2015 — EDF/Comissão

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2016/C 078/36

Processo T-748/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Gauff/IHMI — H.P. Gauff Ingenieure (Gauff)

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2016/C 078/37

Processo T-753/15: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2015 — Guccio Gucci/IHMI — Guess? IP Holder (Representação de quatro letras G entrelaçadas)

26

2016/C 078/38

Processo T-766/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)

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2016/C 078/39

Processo T-767/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes claros sobre fundo escuro)

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2016/C 078/40

Processo T-768/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — RP Technik/IHMI — Tecnomarmi (RP ROYAL PALLADIUM))

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2016/C 078/41

Processo T-769/15: Recurso interposto em 29 dezembro 2015 — SeNaPro/IHMI — IHMI — Paltentaler Splitt & Marmorwerke (Dolokorn))

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2016/C 078/42

Processo T-773/15: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — BBY Solutions/IHMI — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY)

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2016/C 078/43

Processo T-775/15: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2015 — EK/servicegroup/IHMI (FERLI)

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2016/C 078/44

Processo T-776/15: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2015 — Meissen Keramik/IHMI (MEISSEN KERAMIK)

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2016/C 078/45

Processo T-2/16: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2016 — K&K Group/IHMI — Pret a Manger (Europa) (Pret A Diner)

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2016/C 078/46

Processo T-3/16: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2016 — Allstate Insurance/IHMI (DRIVEWISE)

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2016/C 078/47

Processo T-11/16: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2016 — De Masi/Comissão

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2016/C 078/48

Processo T-335/13: Despacho do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2015 — BT Limited Belgian Branch/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2016/C 078/49

Processo F-61/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Proia/Comissão (Função pública — Agente contratual — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Período de estudos seguido de um estágio e de contratos de trabalho sucessivos no Estado do local de afetação — Vontade presumida do agente em causa de deslocar o centro permanente dos seus interesses desde o início dos seus estudos para o Estado do local de afetação — Inexistência)

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PT