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Document 62016TA0652

    Processo T-652/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — HD/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Remuneração — Subsídios familiares v Subsídio escolar — Proibição de cúmulo de subsídios da mesma natureza — Pedido de repetição do indevido — Proteção de dados de caráter pessoal — Dever de fundamentação»)

    JO C 13 de 15.1.2018, p. 16–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.1.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 13/16


    Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — HD/Parlamento

    (Processo T-652/16 P) (1)

    ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Funcionários - Remuneração - Subsídios familiares v Subsídio escolar - Proibição de cúmulo de subsídios da mesma natureza - Pedido de repetição do indevido - Proteção de dados de caráter pessoal - Dever de fundamentação»))

    (2018/C 013/27)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: HD (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)

    Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: M. Ecker e L. Deneys, agentes)

    Objeto

    Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 21 de julho de 2016, HD/Parlamento (F-136/15, EU:F:2016:169), e destinado à anulação desse acórdão.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    HD é condenado nas despesas.


    (1)  JO C 419 de 14.11.2016.


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