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Document 62016TB0719
Case T-719/16: Order of the General Court of 20 September 2017 — Berliner Stadtwerke v EUIPO (berlinWärme) (EU trade mark — Application for EU word mark berlinWärme — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Lack of distinctive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009 — Action manifestly unfounded in law)
Processo T-719/16: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinWärme) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia berlinWärme — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
Processo T-719/16: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinWärme) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia berlinWärme — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
JO C 392 de 20.11.2017, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
20.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 392/31 |
Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinWärme)
(Processo T-719/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia berlinWärme - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
(2017/C 392/39)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Berliner Stadtwerke GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e M. Alber, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Manea e D. Hanf, agentes)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de julho de 2016 (processo R 618/2016-1), relativa a um pedido de registo de um sinal nominativo berlinWärme como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Berliner Stadtwerke GmbH é condenada nas despesas. |