ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.278.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 278

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
18 de Outubro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/489/UE, Euratom

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, relativamente a uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia que adota o seu regulamento interno

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2013/490/UE, Euratom

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

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Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

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PT