ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 7

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
11 de janeiro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 007/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

2016/C 007/2

Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Justiça

2

2016/C 007/3

Eleição do presidente do Tribunal de Justiça

2

2016/C 007/4

Eleição do vice-presidente do Tribunal de Justiça

2

2016/C 007/5

Designação do primeiro advogado-geral

2

2016/C 007/6

Eleição dos presidentes de secções de três juízes

2

2016/C 007/7

Eleição dos presidentes de secções de cinco juízes

3

2016/C 007/8

Decisões adotadas pelo Tribunal de Justiça na sua Reunião Geral especial de 12 de outubro de 2015

3

2016/C 007/9

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

5

2016/C 007/10

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

7

2016/C 007/11

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

7

2016/C 007/12

Prestação de juramento de um novo juiz do Tribunal Geral

7

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 007/13

Processo C-367/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 14 de julho de 2015 — Stowarzyszenie «Oławska Telewizja Kablowa»w Oławie/Stowarzyszenie Filmowców Polskich w Warszawie

8

2016/C 007/14

Processo C-535/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 14 de outubro de 2015 — Freie und Hansestadt Hamburg/Jost Pinckernelle

9

2016/C 007/15

Processo C-540/15: Ação intentada em 15 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/República Helénica

9

2016/C 007/16

Processo C-546/15: Ação intentada em 16 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

10

2016/C 007/17

Processo C-549/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping (Suécia) em 22 de outubro de 2015 — E.ON Biofor Sverige AB/Statens energimyndighet

11

2016/C 007/18

Processo C-557/15: Ação intentada em 30 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/República de Malta

11

2016/C 007/19

Processo C-589/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 por Alexios Anagnostakis do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 30 de setembro de 2015 no processo T-450/12, Anagnostakis/Comissão

12

Tribunal Geral

2016/C 007/20

Processo T-74/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Mecafer/Comissão «Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»

15

2016/C 007/21

Processo T-76/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Nu Air Compressors/Comissão «Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»

15

2016/C 007/22

Processo T-499/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão «Auxílios de Estado — Setor bancário — Restruturação do HSH Nordbank — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições — Recurso de anulação — Falta de afetação individual — Acionista minoritário do beneficiário do auxílio — Conceito de interesse distinto — Inadmissibilidade parcial — Diluição capitalística»

16

2016/C 007/23

Processo T-106/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Synergy Hellas/Comissão «Cláusula compromissória — Sexto e sétimo programas-quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Resolução antecipada dos contratos — Confiança legítima — Proporcionalidade — Boa-fé — Responsabilidade extracontratual — Requalificação da ação — Coexistência de pedidos de indemnização por responsabilidade contratual e extracontratual — Sistema de alerta precoce (SAP) — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade»

17

2016/C 007/24

Processo T-253/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Orthogen/IHMI — Arthrex (IRAP) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária IRAP — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»]

18

2016/C 007/25

Processo T-255/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Itália/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Correções financeiras forfetárias — Pagamentos diretos — Condicionalidade — Auxílios à transformação de citrinos — Requisitos de autorização de um organismo pagador»)

18

2016/C 007/26

Processo T-361/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Menelaus/IHMI — Garcia Mahiques (VIGOR) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VIGOR — Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores VIGAR — Admissibilidade das provas da utilização apresentadas em CD-ROM — Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 15.o e artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»

19

2016/C 007/27

Processo T-449/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — CEDC International/IHMI — Fabryka Wódek Polmos Łańcut (WISENT) («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa comunitária WISENT — Marca tridimensional nacional anterior ŹUBRÓWKA — Motivos relativos de recusa — Semelhança entre marcas — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

20

2016/C 007/28

Processo T-450/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — CEDC International/IHMI — Fabryka Wódek Polmos Łańcut (WISENT VODKA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária WISENT VODKA — Marca tridimensional nacional anterior ŹUBRÓWKA — Motivos relativos de recusa — Semelhança entre marcas — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

21

2016/C 007/29

Processo T-508/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Government of Malaysia/IHMI — Vergamini (HALAL MALAYSIA) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária HALAL MALAYSIA — Marca figurativa anterior não registada HALAL MALAYSIA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de direitos sobre a marca anterior adquiridos em conformidade com o direito do Estado-Membro antes da data da apresentação do pedido de marca comunitária — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização da marca anterior como uma etiqueta — Regime da ação, de common law, por usurpação de denominação (“action for passing off”) — Inexistência de “goodwill”»

21

2016/C 007/30

Processo T-544/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — Dyson/Comissão «Diretiva 2010/30/UE — Indicação do consumo, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos, em energia e outros recursos, dos produtos ligados à energia — Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 — Competência da Comissão — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»

22

2016/C 007/31

Processo T-550/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — Grécia/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Prazo razoável — Inexistência de controlos chave — Extrapolação das constatações de falhas»]

23

2016/C 007/32

Processo T-606/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Mustang/IHMI — Dubek (Mustang) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Mustang — Marcas nacionais nominativa e figurativa anteriores MUSTANG — Inexistência de risco de prejuízo do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2016/C 007/33

Processos apensos T-424/14 e T-425/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2015 — ClientEarth/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Projeto de relatório de avaliação de impacte, relatório de avaliação de impacte e parecer do Comité de avaliação de impacte — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Dever de fundamentação — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior»

24

2016/C 007/34

Processos apensos T-515/14 P e T-516/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Alexandrou/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Dever de fundamentação — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Segredo dos trabalhos do júri — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Domínio de competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 270.o TFUE — Conceito de ato lesivo — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto»

25

2016/C 007/35

Processo T-544/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Société des produits Nestlé/IHMI — Terapia (ALETE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALETE — Marca nominativa nacional anterior ALETA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95»

26

2016/C 007/36

Processo T-558/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI (TRILOBULAR) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária TRILOBULAR — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»

26

2016/C 007/37

Processo T-659/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto/IHMI — Bruichladdich Distillery (PORT CHARLOTTE) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE — Denominações de origem anteriores “porto” e “port” — Motivos de nulidade — Artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e 53.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e g), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 118.o-M, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 491/2009»

27

2016/C 007/38

Processo T-813/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Liu/IHMI — DSN Marketing (Mala para computador portátil) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma mala para computador portátil — Desenhos ou modelos anteriores idênticos — Motivo de nulidade — Falta de novidade na aceção do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade — Artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 6/2002»]

28

2016/C 007/39

Processo T-321/15: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2015 — GSA e SGI/Parlamento «Contratos públicos de serviços — Procedimento concursal — Prestação de serviços de proteção contra incêndios, de assistência às pessoas e de vigilância externa nas instalações do Parlamento em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente — Obrigação de produzir uma autorização prévia emitida de acordo com a legislação nacional — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da abertura — Livre prestação de serviços»

29

2016/C 007/40

Processo T-576/15: Recurso interposto em 1 de outubro de 2015 — VIK/Comissão

29

2016/C 007/41

Processo T-612/15: Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — Basic Net/IHMI (Representação de três riscas verticais)

31

2016/C 007/42

Processo T-613/15: Recurso interposto em 30 de outubro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e o./Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros (Frontex)

31

2016/C 007/43

Processo T-620/15: Recurso interposto em 9 de novembro de 2015 — Orthema Service/IHMI (Gehen wie auf Wolken)

32

2016/C 007/44

Processo T-622/15: Recurso interposto em 9 de novembro de 2015 — Deere/IHMI (EXHAUST-GARD)

33

2016/C 007/45

Processo T-628/15: Recurso interposto em 11 de novembro de 2015 — Frame/IHMI — Bianca-Moden (BiancalunA)

33

Tribunal da Função Pública

2016/C 007/46

Processo F-26/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015 — FH/Parlamento «Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Artigo 5.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto — Afetação a um novo local de trabalho — Artigo 5.o, n.o 4, última frase, do anexo VII do Estatuto — Exclusão do subsídio de instalação no caso em que o funcionário com direito ao abono de lar é afetado ao local onde a sua família reside — Necessidade de instalação do funcionário com a sua família no local de afetação — Separação de facto dos cônjuges — Consequências — Inaplicabilidade do artigo 5.o, n.o 4, última frase, do anexo VII do Estatuto»

35

2016/C 007/47

Processo F-37/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão (Função pública — Remuneração — Cessação funções — Artigo 6.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto — Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base — Mudança de residência do recorrente — Residência da filha do recorrente — Prova)

36

2016/C 007/48

Processo F-73/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 18 de novembro de 2015 — FH/Parlamento Europeu «Função pública — Funcionários — Pedido de pagamento do subsídio diário — Decisão de indeferimento tácito seguida de uma decisão de indeferimento expresso — Inexistência de reclamação da decisão de indeferimento tácito — Caráter confirmativo da decisão de indeferimento expresso — Prescrição — Inadmissibilidade manifesta»

36

2016/C 007/49

Processo F-90/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 17 de novembro de 2015 — Ayres de Abreu/CESE (Função pública — Inadmissibilidade manifesta — Representação por um advogado — Recorrente com a qualidade de advogado — Impossibilidade de representação do recorrente por um advogado que não seja um terceiro)

37

2016/C 007/50

Processo F-135/15: Recurso interposto em 23 de outubro de 2015 — ZZ/Comissão

37

2016/C 007/51

Processo F-136/15: Recurso interposto em 29 de outubro de 2015 — ZZ/Parlamento

38

2016/C 007/52

Processo F-139/15: Recurso interposto em 3 de novembro de 2015 — ZZ/Comité das Regiões

38

PT