ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
4 de maio de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 146/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 146/02

Processos apensos C-464/13 e C-465/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Europäische Schule München/Silvana Oberto (C-464/13), Barbara O’Leary (C-465/13) «Reenvio prejudicial — Estatuto das escolas europeias — Competência da Instância de Recurso das escolas europeias para decidir sobre um contrato de trabalho a termo celebrado entre uma escola europeia e um docente não afetado ou destacado por um Estado-Membro»

2

2015/C 146/03

Processo C-538/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — eVigilo Ltd/Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas prie Vidaus reikalų ministerijos (Pedido de decisão prejudicial — Contratos públicos — Diretivas 89/665/CEE e 2004/18/CE — Princípios da igualdade de tratamento e da transparência — Ligação do concorrente selecionado com os peritos da entidade adjudicante — Obrigação de levar em conta essa ligação — Ónus da prova da parcialidade de um perito — Não repercussão dessa parcialidade no resultado final da avaliação — Prazos para o recurso — Impugnação dos critérios abstratos de adjudicação — Clarificação desses critérios após a comunicação dos fundamentos exaustivos para a adjudicação do contrato — Grau de conformidade das propostas com as especificações técnicas como critério de avaliação)

3

2015/C 146/04

Processo C-577/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido) — Actavis Group PTC EHF, Actavis UK Ltd/Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG «Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o — Certificado complementar de proteção — Condições de obtenção desse certificado — Medicamento que contém parcial ou totalmente o mesmo princípio ativo — Introduções no mercado sucessivas — Composição dos princípios ativos — Comercialização anterior de um princípio ativo sob a forma de um medicamento com princípio ativo único — Condições de obtenção de vários certificados a partir de uma única patente — Modificação dos princípios ativos de uma patente de base»

4

2015/C 146/05

Processo C-594/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — «go fair» Zeitarbeit OHG/Finanzamt Hamburg-Altona «Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.o 1, alínea g) — Isenção das prestações de serviço estreitamente relacionadas com a assistência social e com a segurança social — Conceito de “organismos de caráter social reconhecidos como tal” — Empresa de trabalho temporário — Cedência de prestadores de cuidados de saúde qualificados — Exclusão da isenção»

4

2015/C 146/06

Processo C-628/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Jean-Bernard Lafonta/Autorité des marchés financiers «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2003/6/CE — Artigo 1.o, ponto 1 — Diretiva 2003/124/CE — Artigo 1.o, n.o 1 — Informação privilegiada — Conceito de “informação com caráter preciso” — Potencial influência, num determinado sentido, nos preços dos instrumentos financeiros»

5

2015/C 146/07

Processo C-175/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus — Estónia) — Liivimaa Lihaveis MTÜ/Eesti-Läti programmi 2007-2013 Seirekomitee (Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Recurso de uma decisão que ordena um reenvio prejudicial — Inexistência de litígio pendente no órgão jurisdicional de reenvio — Inadmissibilidade manifesta)

6

2015/C 146/08

Processo C-494/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015 — GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Villiger Söhne GmbH «Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca figurativa colorida que contém os elementos nominativos “LIBERTE american blend” sobre um fundo azul — Oposição do titular da marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo “La LIBERTAD” — Recusa de registo»

6

2015/C 146/09

Processo C-495/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015 — GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Villiger Söhne GmbH «Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca figurativa colorida que contém os elementos nominativos “LIBERTE american blend” sobre um fundo encarnado — Oposição do titular da marca comunitária nominativa “La LIBERTAD” — Recusa de registo»

7

2015/C 146/10

Processo C-496/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015 — GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Villiger Söhne GmbH «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca figurativa colorida que contém os elementos nominativos “LIBERTE brunes” sobre um fundo azul — Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias “La LIBERTAD” — Recusa»

7

2015/C 146/11

Processos apensos C-587/13 P e C-588/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2015 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola — Disposição relativa ao imposto que permite às empresas com sede no território espanhol amortizar a mais-valia resultante da aquisição de uma participação nas empresas não sedeadas nesse território — Decisão que declara o regime de auxílios de Estado incompatível com o mercado interno)

8

2015/C 146/12

Processo C-621/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de fevereiro de 2015 — Orange/Comissão Europeia, República Francesa, Département des Hauts-de-Seine, Sequalum SAS (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público para o estabelecimento e a exploração de uma rede de comunicações eletrónicas de banda larga)

8

2015/C 146/13

Processo C-624/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de fevereiro de 2015 — Iliad SA, Free infrastructure SAS, Free SAS/Comissão Europeia, República Francesa, República da Polónia, Département des Hauts-de-Seine (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público para o estabelecimento e a exploração de uma rede de comunicações eletrónicas de banda larga)

9

2015/C 146/14

Processo C-688/13: Despacho do Tribunal De Justiça (Sexta Secção) de 28 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Mercantil de Barcelona — Espanha) — processo intentado por Gimnasio Deportivo San Andrés SL, em liquidação (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transferência de empresa — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Interpretação da Diretiva 2001/23/CE — Cedente que é objeto de um processo de insolvência — Garantia de não assunção pelo cessionário de certas dívidas da empresa cedida)

9

2015/C 146/15

Processo C-68/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Aosta — Itália) — Equitalia Nord SpA/CLR di Camelliti Serafino & C. Snc (Reenvio prejudicial — Artigos 106.o TFUE e 107.o TFUE — Concorrência — Conceito de «auxílio de Estado» — Legislação nacional — Utilização de imóveis para fins institucionais — Redução da renda — Contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal — Falta de elementos suficientes — Necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Falta de precisões — Inadmissibilidade manifesta)

10

2015/C 146/16

Processo C-296/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de fevereiro de 2015 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Empréstimos sem juros, acrescidos de uma garantia estatal, concedidos pelas autoridades gregas aos produtores de cereais — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento)

11

2015/C 146/17

Processo C-305/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de fevereiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Tribunalul Satu Mare — Roménia) — Sergiu Lucian Băbășan/Inspectoratul Judetean de Politie Satu Mare (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Legislação nacional nos termos da qual é exigida uma autorização prévia para a organização de reuniões públicas — Não aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

11

2015/C 146/18

Processo C-374/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de fevereiro de 2015 Walcher Meßtechnik GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária HIPERDRIVE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Princípio geral da igualdade de tratamento)

12

2015/C 146/19

Processo C-23/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 20 de janeiro de 2015 — processo penal contra Sébastien Andre

12

2015/C 146/20

Processo C-43/15 P: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2015 por BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 4 de dezembro de 2014 no processo T-595/13, BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

13

2015/C 146/21

Processo C-46/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Sul (Portugal) em 5 de fevereiro de 2015 — Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica Lda (Ambisig)/AICP — Associação de Industriais do Concelho de Pombal

14

2015/C 146/22

Processo C-62/15 P: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2015 por DTL Corporación, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-176/13, DTL Corporación/IHMI

14

2015/C 146/23

Processo C-67/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo per la Sardegna (Itália) em 12 de fevereiro de 2015 — Mario Melis e o./Comune di Loiri Porto San Paolo, Provincia di Olbia Tempio

15

2015/C 146/24

Processo C-68/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof (Bélgica) em 13 de fevereiro de 2015 — X/Ministerraad

16

2015/C 146/25

Processo C-79/15 P: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 17 de dezembro de 2014 no processo T-400/10, Hamas/Conselho

17

2015/C 146/26

Processo C-84/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 19 de fevereiro de 2015 — Sonos Europe BV/Staatssecretaris van Financiën

18

2015/C 146/27

Processo C-85/15 P: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2015 por Feralpi Holding SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-70/10, Feralpi/Comissão

18

2015/C 146/28

Processo C-86/15 P: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 por Ferriera Valsabbia SpA, Valsabbia Investimenti SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-92/10, Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti/Comissão

19

2015/C 146/29

Processo C-87/15 P: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 por Alfa Acciai SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-85/10, Alfa Acciai/Comissão

21

2015/C 146/30

Processo C-88/15 P: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 por Ferriere Nord SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-90/10, Ferriere Nord/Comissão

23

2015/C 146/31

Processo C-89/15 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2015 por Riva Fire SpA, em liquidação do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 9 de dezembro de 2014 no processo T-83/10, Riva Fire/Comissão

24

2015/C 146/32

Processo C-90/15 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2015 por Hansen & Rosenthal KG e H & R Wax Company Vertrieb GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 12 de dezembro de 2014 no processo T-544/08, Hansen & Rosenthal KG, H & R Wax Company Vertrieb GmbH/Comissão Europeia

26

2015/C 146/33

Processo C-91/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam (Países Baixos) em 25 de fevereiro de 2015 — Kawasaki Motors Europe NV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane

27

2015/C 146/34

Processo C-96/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Nanterre (França) em 26 de fevereiro de 2015 — Saint Louis Sucre SA, que sucedeu à Saint Louis Sucre SNC/Directeur général des douanes et droits indirects

28

2015/C 146/35

Processo C-104/15: Ação intentada em 13 de março de 2015 — Comissão Europeia/Roménia

29

2015/C 146/36

Processo C-112/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 4 de março de 2015 — Århus Slagtehus e o./Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri e Fødevarestyrelsen

30

2015/C 146/37

Processo C-116/15: Recurso interposto em 6 de março de 2015 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

30

2015/C 146/38

Processo C-507/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de dezembro de 2014 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, interveniente: Comissão Europeia

31

2015/C 146/39

Processo C-56/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Turnhout — Bélgica) — Openbaar Ministerie/Marc Emiel Melanie De Beuckeleer, Michiel Martinus Zeeuws, Staalbeton NV/SA

31

2015/C 146/40

Processo C-116/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de dezembro de 2014 — Comissão Europeia/República Portuguesa

32

2015/C 146/41

Processo C-225/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal d'instance de Dieppe — França) — Facet SA/Jean Henri

32

2015/C 146/42

Processo C-236/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2015 — Comissão Europeia/Irlanda, interveniente: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

32

2015/C 146/43

Processo C-412/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Dagmar Wedel, Rudi Wedel/Condor Flugdienst GmbH

32

Tribunal Geral

2015/C 146/44

Processo T-89/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — Pollmeier Massivholz/Comissão («Auxílios de Estado — Medidas estatais relativas à construção de uma serração no Land de Hesse — Recurso de anulação — Carta remetida aos autores das denúncias — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Não início do procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Cálculo do elemento de auxílio das garantias públicas — Comunicação da Comissão sobre os auxílios de Estado sob forma de garantias — Empresa em dificuldade — Venda de um terreno público — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

33

2015/C 146/45

Processo T-195/11, T-458/11, T-448/12 e T-41/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — Cahier e o./Conselho e Comissão («Responsabilidade extracontratual — Proibição de os produtores de vinhos provenientes de castas destinadas a uma utilização dupla de destilarem eles próprios em aguardente de bagaço os excedentes da produção de vinho que superem a quantidade normalmente vinificada — Aplicação desta legislação pelas autoridades nacionais»)

34

2015/C 146/46

Processo T-611/11: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — Spa Monopole/IHMI — South Pacific Management (Manea Spa) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Manea Spa — Marcas nominativa e figurativa Benelux anteriores SPA e marca nominativa Benelux anterior LES THERMES DE SPA — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

34

2015/C 146/47

Processo T-30/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — IDT Biologika/Comissão («Contratos públicos de fornecimento — Processo de concurso público — Fornecimento de vacinas contra a raiva na Sérvia — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Erro manifesto de apreciação»)

35

2015/C 146/48

Processo T-466/12: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — RFA International/Comissão «Dumping — Importação de ferro-silício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Entidade económica única — Determinação da margem de dumping — Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial — Alteração das circunstâncias — Artigo 2.o, n.o 9, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»

36

2015/C 146/49

Processo T-250/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — Naazneen Investments/IHMI — Energy Brands (SMART WATER) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária SMART WATER — Utilização séria — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

36

2015/C 146/50

Processo T-384/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — Intermark/IHMI — Coca-Cola (RIENERGY Cola) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária RIENERGY Cola — Marcas figurativa e nominativa comunitárias anteriores Coca-Cola e COCA-COLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

37

2015/C 146/51

Processo T-412/13: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2015 — Chin Haur Indonesia/Conselho «Dumping — Importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia — Extensão a essas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China — Evasão — Falta de colaboração — Artigos 13.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Dever de fundamentação — Erro de apreciação»

38

2015/C 146/52

Processo T-413/13: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2015 — City Cycle Industries/Conselho «Dumping — Importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia — Extensão a essas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China — Evasão — Falta de colaboração — Artigos 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Igualdade de tratamento — Acesso ao processo»

38

2015/C 146/53

Processo T-66/15: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2015 — Alsharghawi/Conselho

39

2015/C 146/54

Processo T-76/15: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2015 — KENUP Foundation e o./EIT

40

2015/C 146/55

Processo T-118/15: Recurso interposto em 6 de março de 2015 — República da Eslovénia/Comissão Europeia

41

2015/C 146/56

Processo T-458/12: Despacho do Tribunal Geral de 5 de março de 2015 — Générations futures/Comissão

42

Tribunal da Função Pública

2015/C 146/57

Processo F-73/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de março de 2015 — AX/Banco Central Europeu (Função Pública — Funcionários do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Despedimento — Direitos de defesa — Acesso ao processo disciplinar — Acesso às informações e documentos relativos a outros serviços — Prazo razoável — Legalidade da composição do Comité disciplinar — Papel consultivo do Comité disciplinar — Agravação da sanção relativamente à que foi recomendada — Dever de fundamentação — Gestão de um serviço — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Exceção de ilegalidade)

43

2015/C 146/58

Processo F-97/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de março de 2015 — Gyarmathy/FRA «Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de uma candidatura»

43

2015/C 146/59

Processo F-24/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015 — Rajala/IHMI (Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Apreciação global do desempenho — Coerência)

44

2015/C 146/60

Processo F-27/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de março de 2015 — DK/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Processo disciplinar — Demissão sem redução dos direitos a pensão — Artigo 25.o do anexo IX do Estatuto — Processos penais pendentes — Identidade dos factos submetidos à AIPN e ao órgão jurisdicional penal»

45

2015/C 146/61

Processo F-51/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015 — Ribeiro Sinde Monteiro/SEAE (Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Promoção — Artigos 43.o e 45.o, n.o 1, do Estatuto — Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis — Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos — Consideração dos relatórios de notação — Apreciações exclusivamente literais)

45

2015/C 146/62

Processo F-61/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 24 de março de 2015 — Maggiulli/Comissão (Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos)

46

2015/C 146/63

Processo F-58/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Marcuccio/Comissão (Afastamento do processo do representante de uma parte — Não designação de um novo representante — Recorrente que cessou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

47

2015/C 146/64

Processo F-62/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Marcuccio/Comissão (Afatamento do processo do representante de uma parte — Não designação de um novo representante — Recorrente que cessou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

47

2015/C 146/65

Processo F-65/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Marcuccio/Comissão (Afastamento do processo do representante de uma parte — Não designação de um novo representante — Recorrente que cessou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

48

2015/C 146/66

Processo F-89/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Marcuccio/Comissão (Afastamento do processo do representante de uma parte — Não designação de um novo representante — Recorrente que cessou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

48

2015/C 146/67

Processo F-90/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Marcuccio/Comissão (Afastamento do processo do representante de uma parte — Não designação de um novo representante — Recorrente que cessou de responder às solicitações do Tribunal — Não conhecimento do mérito)

49

2015/C 146/68

Processo F-28/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — ZZ/Comissão

49

2015/C 146/69

Processo F-29/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — ZZ/Empresa Comum ECSEL

50

2015/C 146/70

Processo F-30/15: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 — ZZ/SEAE

50

2015/C 146/71

Processo F-31/15: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2015 — ZZ/Conselho

51

2015/C 146/72

Processo F-32/15: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2015 — ZZ e o./Conselho

51

2015/C 146/73

Processo F-35/15: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2015 — ZZ/Comissão

52

2015/C 146/74

Processo F-36/15: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2015 — ZZ e ZZ/Tribunal de Justiça

52

2015/C 146/75

Processo F-97/14: Despacho do Tribunal da Função Pública de 24 de março de 2015 — BU/EMA

53

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