ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.357.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 357

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
28 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2012 do Conselho, de 21 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia, na sequência de um reexame parcial intercalar nos termos do artigo 11.o n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1270/2012 da Comissão, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 73/2009 no respeitante ao prazo de revisão da decisão sobre o apoio específico para 2012 em Portugal, do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 no respeitante ao prazo para a notificação dessa revisão e às condições aplicáveis a atividades agrícolas específicas que resultem em benefícios agroambientais adicionais e do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 no respeitante às informações contidas no pedido de ajuda

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1271/2012 da Comissão, de 21 de dezembro de 2012, que derroga certas disposições do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 no respeitante à possibilidade de apresentar pedidos de ajuda a título do regime de pagamento único para 2012 e pedidos de atribuição ou de aumento do valor unitário de direitos ao pagamento a partir da reserva nacional em 2012 e, no respeitante ao conteúdo do pedido único, do Regulamento (CE) n.o 1120/2009, no que se refere à declaração dos direitos ao pagamento em 2012, e do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, no que se refere à verificação das condições de elegibilidade antes do pagamento e à data em que as parcelas devem estar à disposição dos agricultores

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DECISÕES

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Decisão 2012/835/PESC do Conselho, de 21 de dezembro de 2012, que prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália

13

2012/836/UE

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Decisão da Comissão, de 25 de julho de 2012, respeitante à medidaå SA.34440 (12/C) executada pelo Grão-Ducado do Luxemburgo relativamente à venda do Dexia BIL [notificada com o número C(2012) 5264]  (1)

15

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT