1.

A política da União no domínio do ambiente contribuirá para […] a preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente; a proteção da saúde das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente a combater as alterações climáticas.

(Artigo 191o do TFUE)

2.

A política da União no domínio da indústria zela por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União, acelerando a adaptação da indústria às alterações estruturais, incentivando um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento bem como à cooperação entre empresas e fomentando uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Os Estados-Membros consultar-se-ão mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas ações. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas. O Parlamento Europeu é plenamente informado.

(Artigo 173o do TFUE)

3.

A política da União no domínio da energia tem por objetivos [...] assegurar o funcionamento do mercado da energia; assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União; promover a eficiência energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis; e promover a interconexão das redes de energia.

(No 1 do artigo 194o do TFUE)

4.

A União tem por objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente [e] fomentar o desenvolvimento da sua competitividade, incluindo a da sua indústria […]. Para o efeito, a União incentivará […] as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade; apoiará os seus esforços de cooperação, tendo especialmente por objetivo dar aos investigadores a possibilidade de cooperarem livremente além-fronteiras e às empresas a possibilidade de explorarem plenamente as potencialidades do mercado interno, através, nomeadamente, […] da definição de normas comuns e da eliminação dos obstáculos jurídicos e fiscais a essa cooperação. […]

Na prossecução destes objetivos, a União desenvolverá as seguintes ações, que serão complementares das empreendidas nos Estados-Membros: a) Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades; b) Promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais; c) Difusão e valorização dos resultados das atividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União; d) Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União.

(Artigos 179o e 180o do TFUE)

5.

O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social, estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas prevista no no 1 do artigo 40o, bem como as demais disposições necessárias à prossecução dos objetivos da política comum da agricultura e pescas.

(No 2 do artigo 43o do TFUE)

a)

Programa para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas (COSME) 2014-2020;

b)

Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) 2014-2020;

c)

Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP), incluindo a Política Marítima Integrada (PMI), o Controlo e Consultoria e Conhecimentos Científicos;

d)

Programa-quadro de investigação e inovação para 2014-2020 (Horizonte 2020) — determinadas partes da «Parte II — Liderança industrial» e da «Parte III — Desafios Societais».

a)

a gestão de algumas ou de todas as fases da execução do programa e de algumas ou de todas as fases do ciclo de projetos específicos com base nos programas de trabalho pertinentes adotados pela Comissão, caso a Comissão lhe tenha conferido poderes para o efeito no ato de delegação;

b)

a adoção dos atos de execução orçamental referentes às receitas e despesas e a realização de todas as operações necessárias para a gestão do programa, caso a Comissão lhe tenha conferido poderes para o efeito no ato de delegação;

c)

a concessão de apoio à execução do programa, caso a Comissão lhe tenha conferido poderes para o efeito no ato de delegação.

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para o programa COSME: 95,0 milhões de euros;

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para o programa Horizonte 2020: 695,7 milhões de euros;

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para o FEAMP: 34,6 milhões de euros;

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para o programa LIFE: 229,9 milhões de euros;

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para o programa EIE: 1,3 (91,9) milhões de euros;

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para o programa EEI Ecoinovação: 0 (33,1) milhões de euros;

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para o programa EEI Redes: 0 (51,2) milhões de euros;

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para o programa MP: 0 (66,8) milhões de euros.

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Total dos efetivos: 308 lugares previstos, dos quais 283 ocupados (163 lugares previstos, 161 ocupados)

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Agentes temporários: 77 lugares previstos, dos quais 61 ocupados (37 lugares previstos, 35 ocupados)

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Agentes contratuais: 231 lugares previstos, dos quais 222 ocupados (126 lugares previstos, 126 ocupados)

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Programa para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas (COSME)

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Programa-Quadro de investigação e Inovação (Horizonte 2020) nos domínios da energia, ambiente e recursos

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Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)

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Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP)

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As seguintes partes do programa-quadro para a competitividade e a inovação: programa Energia Inteligente Europa (EIE) e Iniciativa Ecoinovação

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O programa COSME é um dos novos programas delegados na Agência em 2014.

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A comunicação e a divulgação fazem parte das principais atividades da Agência. A título de exemplo, a Agência organizou, em colaboração com a Câmara de Comércio de Turim (parceira da rede), uma conferência anual que reuniu mais de 700 participantes; as 2  000 reuniões de trabalho formais e informais permitiram identificar 192 potenciais oportunidades de negócio.

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Em 2014, a Agência publicou quatro convites à apresentação de propostas no âmbito da vertente «Inovação nas PME» do programa Horizonte 2020 e dois outros convites no âmbito das ações Capitalising the full potential of on-line collaboration e Cluster facilitated projects for new industrial chains cujos prazos terminaram em março e abril de 2015.

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O lançamento de um novo instrumento para as PME, para o qual um convite à apresentação de candidaturas está sempre em aberto, constituiu um grande sucesso, uma vez que a Agência já recebeu mais de 8  000 candidaturas para as quatro datas-limite intermédias. As ideias de negócios selecionadas visam lançar novos produtos, processos e serviços.

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O programa prevê um acompanhamento para os beneficiários. Definiram-se as missões de acompanhamento e elaboraram-se guias metodológicos iniciais. Os gestores de conta ajudam os beneficiários do instrumento para as PME a definirem as suas prioridades de acompanhamento e propõem-lhes um ou mais tutores. No final do ano, 39 PME tinham definido as suas necessidades e escolhido os seus tutores e a Agência tinha contratado 21 tutores.

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Em três temas, dois diziam respeito à parceria público-privada (PPP) de tipo contratual para edifícios energeticamente eficientes. O terceiro era referente à PPP sobre a indústria transformadora (SPIRE) Agência recebeu 63 propostas, das quais 19 foram recomendadas para financiamento.

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Abriram-se 15 temas no domínio das ações de investigação e inovação, bem como no das ações de coordenação e apoio. A Agência recebeu 393 propostas, das quais 45 foram selecionadas.

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Os resultados do primeiro convite à apresentação de propostas sobre a eficiência energética revelaram que o apoio à inovação, desde a investigação até às aplicações concretas, é prometedor.

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Em outubro, a Agência apresentou os seus temas de financiamento de Parcerias Público-Privadas numa jornada de informação sobre as PPP organizada pela DG Investigação e Inovação (DG RTD).

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Em dezembro, a Agência organizou uma grande jornada de informação em Bruxelas para apresentar o convite à apresentação de propostas para Horizonte 2020 sobre a eficiência energética, que reuniu mais de 550 participantes.

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O pessoal da Agência participou igualmente em reuniões entre a Comissão Europeia e as partes interessadas do setor industrial relativas às futuras prioridades das PPP contratuais «Edifícios Energeticamente Eficientes» e SPIRE.

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Em 2014, a Agência foi responsável pela execução dos convites à apresentação de propostas do programa Horizonte 2020 no âmbito do desafio societal 5, com exceção dos que se revestem de elevada relevância política ou dos que são executados por outros organismos.

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A Agência participou e geriu diversos convites, tal como os convites sobre a Eficiência Energética, Resistência às catástrofes e Crescimento Azul.

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Em novembro, a Agência organizou uma jornada de informação sobre os convites de 2015 relativos ao desafio societal 5 «Ação climática, ambiente, utilização eficiente dos recursos e matérias-primas» do programa Horizonte 2020. Este evento teve como objetivo apresentar os convites de 2015 aos potenciais candidatos e aconselhá-los na elaboração e apresentação das propostas.

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Agência geriu os seguintes convites à apresentação de propostas lançados pela DG Ambiente (DG ENV) e pela DG Ação Climática (DG CLIMA): convite LIFE para subvenções operacionais destinadas às ONG, dotado de um orçamento total de 9 milhões de euros, para o qual a Agência recebeu 66 propostas.

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O convite para projetos relativos ao Reforço das Capacidades é um convite aberto que encerra em setembro de 2015 e para o qual são elegíveis 15 Estados-Membros.

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A Agência avaliou mais de 250 propostas respeitantes a diferentes vertentes, como as vertentes Ação Climática (190 candidaturas) e Subvenções Operacionais para as ONG (66 propostas).

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A Agência participou ativamente na jornada de informação LIFE destinada aos pontos de contacto nacionais e organizou duas jornadas de informação sobre as subvenções operacionais para as ONG.

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A aplicação de certas partes do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) foi delegada na Agência em outubro de 2014. A DG Assuntos Marítimos e Pescas (DG MARE) decidiu delegar 19 ações do FEAMP.

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A primeira ação do FEAMP foi efetivamente transferida para a Agência em dezembro. Em cooperação com a DG MARE, a Agência preparou a avaliação de quatro concursos públicos e de um convite à apresentação de propostas.

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Em 2014, a Agência executou integralmente o orçamento do EIE que lhe foi confiado (67 milhões de euros). Além disso, o tempo médio necessário para avaliar os relatórios sobre os projetos do EIE e para efetuar os pagamentos aos beneficiários foi inferior ao que estava previsto contratualmente.

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O programa EIE produziu benefícios evidentes para a política energética da UE. A análise do impacto do programa EIE demonstrou que, desde 2007, os projetos de EIE permitiram alcançar 40 milhões de pessoas em toda a UE através dos meios de comunicação social, distribuir energia renovável num montante superior ao consumo anual de eletricidade de 7 milhões de cidadãos, poupar energia primária equivalente à utilização anual de eletricidade de mais de 2 milhões de lares e suscitar investimentos de mais de 3 mil milhões de euros em energia sustentável.

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A Agência apresentou os resultados do programa em vários eventos. Por exemplo, em junho de 2014, organizou, em colaboração com a DG Energia (DG ENER), uma nova edição da Semana Europeia da Energia Sustentável, o principal evento da UE para as autoridades públicas, agências de energia, empresas privadas, ONG e associações industriais empenhadas em concretizar os objetivos energéticos e climáticos da UE. O respetivo programa incluiu uma cerimónia de entrega de prémios, uma conferência política de alto nível e 600 eventos que reuniram cerca de 1 00  000 participantes na UE e em diversos países em todo o mundo.

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Realizaram-se vários eventos organizados no âmbito da iniciativa Managenergy, nomeadamente durante as jornadas portas abertas. Além disso, o pessoal da Agência participou em mais de 100 reuniões de projetos.

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Conclusão do convite à apresentação de propostas de 2013 relativo à ecoinovação para o qual foram apresentadas 461 propostas, tendo sido selecionadas para financiamento 59 propostas na sequência das respetivas avaliações. Em função do orçamento disponível foram assinadas 42 convenções de subvenção.

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Comunicação ao longo de todo o ano com as DG de tutela e outras partes interessadas. Além disso, a Agência participou ativamente na apresentação dos resultados do programa em algumas reuniões. No Reino Unido foi realizada uma reunião financeira com parceiros na área da ecoinovação e com os pontos de contacto nacionais. Os projetos FICOB e EcoProFabrics foram apresentados durante a semana verde e o projeto Eco-innovation in EU funds foi apresentado em Espanha.

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Os projetos cofinanciados pela Agência tiveram reconhecimento internacional e ganharam prémios. O coordenador do projeto PHOBIOR recebeu o Energy Globe Award, os projetos LASERMARK e EcoBionet foram selecionados como «melhor projeto ambiental europeu de 2013» pela Generalitat de Valência, enquanto o coordenador do projeto GEnIuS (a PME Directa Plus) foi selecionado para o «Italy Cleantech 10», a lista das 10 melhores PME italianas em matéria de tecnologias limpas.

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Em termos globais, o legado do programa de ecoinovação do PCI continua em pleno funcionamento e com grande êxito. Foram já celebrados contratos para todos os projetos do convite de 2013 e a maioria deles já tiveram início. A avaliação dos projetos em curso foi efetuada segundo os objetivos definidos e o exercício de 2014 foi encerrado com uma execução orçamental de 100 %.