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Dokuments 62015TN0528

Processo T-528/15: Recurso interposto em 8 de setembro de 2015 — Bimbo/IHMI — Globo (Bimbo)

JO C 381 de 16.11.2015., 48./49. lpp. (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Oficiālais Vēstnesis

16.11.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 381/48

Recurso interposto em 8 de setembro de 2015 — Bimbo/IHMI — Globo (Bimbo)

(Processo T-528/15)

(2015/C 381/59)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Bimbo, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Globo SpA Servizi Commerciali (Illasi, Itália)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Requerente da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo «Bimbo» — Pedido de registo n.o 10 028 405

Tramitação no IHMI: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de julho de 2015 nos processos apensos R 2512/2013-4 e R 2549/2013-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	alterar a decisão impugnada em conformidade com o artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009, que recusou o pedido de registo da marca n.o 10 028 405 na classe 28;

—	subsidiariamente, e caso improceda o pedido anterior, anular a decisão impugnada;

—	condenar os recorridos nas despesas, nos termos do artigo 134.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (anterior artigo 87.o, n.o 2).

Fundamentos invocados

—	Violação da regra 19, n.os 1, 2, e 3, e da regra 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95;

—	Violação do artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 e jurisprudência relacionada;

—	Violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;

—	Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

—	Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.

Augša