ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 190

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
8 de junho de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 190/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 190/02

Processo C-130/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Grã-Bretanha) em 13 de março de 2015 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs/National Exhibition Centre Limited

2

2015/C 190/03

Processo C-138/15 P: Recurso interposto em 23 de março de 2015 por Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 22 de janeiro de 2015 no processo T-140/12, Teva Pharma BV e Teva Pharmaceuticals Europe BV/Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

3

2015/C 190/04

Processo C-141/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Rennes (França) em 25 de março de 2015 — Doux SA, Maître Sophie Gautier, agindo na qualidade de administradora para a recuperação judicial da Doux SA, SCP Valliot-Le Guenevé-Abittbol, representada por Me Valliot, na qualidade de administrador para a recuperação judicial da Doux SA/Etablissement national des produits de l'agriculture e de la mer (FranceAgriMer)

4

2015/C 190/05

Processo C-142/15 P: Recurso interposto em 24 de março de 2015 pela SolarWorld AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 14 de janeiro de 2015 no processo T-507/13: SolarWorld AG e o./Comissão Europeia

5

2015/C 190/06

Processo C-153/15 P: Recurso interposto em 30 de março de 2015 por Naftiran Intertrade Co. (NICO) Sàrl do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de janeiro de 2015 no processo T-6/13, Naftiran Intertrade Co. (NICO) Sàrl/Conselho da União Europeia

6

2015/C 190/07

Processo C-161/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 9 de abril de 2015 — Abdelhafid Bensada Benallal/Estado belga

7

Tribunal Geral

2015/C 190/08

Processo T-320/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Planet/Comissão «Proteção dos interesses financeiros da União — Sistema de alerta rápido (SAR) que permite identificar o nível de risco associado aos adjudicatários dos contratos — Inquérito do OLAF sobre a execução de um contrato público relativo a um projeto de modernização institucional na Síria — Decisões de ativação dos alertas W1a e W1b — Base jurídica — Direitos fundamentais — Dever de fundamentação»

8

2015/C 190/09

Processo T-554/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Evropaïki Dynamiki/Frontex «Contratos públicos de serviços — Procedimento concursal — Serviços informáticos, material informático e licenças de software — Rejeição das propostas de um proponente — Dever de fundamentação — Critérios de seleção e de adjudicação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»

8

2015/C 190/10

Processo T-576/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Schenker Customs Agency/Comissão «União aduaneira — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Importação de glifosato originário de Taiwan — Pedido de dispensa do pagamento dos direitos de importação apresentado por um despachante aduaneiro — Artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Cláusula de equidade — Existência de uma situação especial — Declarações de introdução em livre prática — Certificados de origem errados — Conceito de negligência manifesta — Decisão da Comissão que declara injustificada a dispensa do pagamento dos direitos»

9

2015/C 190/11

Processo T-190/12: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Tomana e o./Conselho e Comissão («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Zimbabué — Restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União — Congelamento de fundos — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direitos fundamentais — Proporcionalidade»)

10

2015/C 190/12

Processo T-290/12: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Polónia/Comissão «Agricultura — Organização comum de mercados — Setor das frutas e dos produtos hortícolas e das frutas e dos produtos hortícolas transformados — Ajuda aos agrupamentos de produtores — Limitação da participação financeira da União — Segurança jurídica — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Cooperação leal»

11

2015/C 190/13

Processo T-402/12: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Schlyter/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Artigo 6.o, n.o 1 — Parecer circunstanciado da Comissão sobre um projeto de portaria relativo à declaração anual das substâncias em forma de nanopartículas, notificado pelas autoridades francesas à Comissão em aplicação das disposições da Diretiva 98/34/CE — Recusa de acesso»

11

2015/C 190/14

Processo T-258/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Matratzen Concord/IHMI — KBT (ARKTIS) («Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária ARKTIS — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma de utilização da marca — Prova de utilização para os produtos registados — Consentimento do titular da marca»)

12

2015/C 190/15

Processo T-282/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — Iglotex/IHMI — Iglo Foods Group (IGLOTEX) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária IGLOTEX — Marca nominativa comunitária anterior IGLO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

13

2015/C 190/16

Processo T-352/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — BX/Comissão («Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5, de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico — Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva — Ónus da prova — Análise comparativa — Igualdade de tratamento — Estabilidade na composição do júri — Artigo 3.o, quinto parágrafo, do Anexo III do Estatuto — Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova — Ação de indemnização — Decisão quanto às despesas»)

14

2015/C 190/17

Processo T-319/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Drogenhilfe Köln Projekt/IHMI (Rauschbrille) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Rauschbrille — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2015/C 190/18

Processo T-337/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Rezon OOD/IHMI — mobile.international (mobile.de proMotor) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária mobile.de promotor — Marca figurativa nacional anterior mobile — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Artigo 165, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

15

2015/C 190/19

Processo T-137/15: Recurso interposto em 24 de março de 2015 — Parker Hannifin Manufacturing e Parker-Hannifin/Comissão

15

2015/C 190/20

Processo T-139/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — Hungria/Comissão

17

2015/C 190/21

Processo T-140/15: Recurso interposto em 24 de março de 2015 — Aurora/ICVV – SES-VanderHave (M 02205)

17

2015/C 190/22

Processo T-150/15: Ação intentada em 27 de março de 2015 — EFB/Comissão

18

2015/C 190/23

Processo T-151/15: Ação intentada em 27 de março de 2015 — EFB/Comissão

20

2015/C 190/24

Processo T-152/15 P: Recurso interposto em 31 de março de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 22 de janeiro de 2015, nos processos apensos F-1/14 e F-48/14, Kakol/Comissão

21

2015/C 190/25

Processo T-153/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — Hamcho e Hamcho International/Conselho

22

2015/C 190/26

Processo T-154/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — Jaber/Conselho

22

2015/C 190/27

Processo T-155/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — Kaddour/Conselho

23

2015/C 190/28

Processo T-156/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — França/Comissão

23

2015/C 190/29

Processo T-157/15: Recurso interposto em 30 de março de 2015 — Estónia/Comissão

25

2015/C 190/30

Processo T-179/15: Recurso interposto em 13 de abril de 2015 — Lions Gate Entertainment/IHMI (DIRTY DANCING)

26

2015/C 190/31

Processo T-185/15: Recurso interposto em 14 de abril de 2015 — Buonotourist/Comissão

27

2015/C 190/32

Processo T-186/15: Recurso interposto em 14 de abril de 2015 — CSTP Azienda della Mobilità/Comissão

29

2015/C 190/33

Processo T-187/15: Recurso interposto em 17 de abril de 2015 — Compagnia Trasporti Pubblici e o./Comissão

29

2015/C 190/34

Processo T-189/15: Recurso interposto em 15 de abril de 2015 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão

30

2015/C 190/35

Processo T-279/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2014 — Sabic Plyolefine/Comissão

31

Tribunal da Função Pública

2015/C 190/36

Processo F-87/12 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 21 de abril de 2015 — Alsteens/Comissão (Função Pública — Remessa após anulação — Agente temporário — Renovação de contrato — Regra dos seis anos)

32

2015/C 190/37

Processo F-105/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de abril de 2015 — ED/ENISA «Função pública — Agente temporário — Processo de seleção — Decisão de rejeição, na fase de pré-seleção, da candidatura após exame por um Comité de Seleção — Não apresentação dentro do prazo estatutário de uma reclamação contra a decisão de rejeição da candidatura — Pedido de informações — Resposta da AHCC sem reapreciação da decisão de rejeição da candidatura — Reclamação apresentada contra essa resposta — Incumprimento do processo pré-contencioso — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.o do Regulamento de Processo»

32

2015/C 190/38

Processo F-131/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de abril de 2015 — Bensai/Comissão «Função pública — Agente contratual — Remuneração — Folha de remuneração — Natureza confirmativa — Inobservância dos requisitos do processo pré-contencioso — Reforma do Estatuto dos Funcionários — Aumento do tempo de trabalho sem adaptações salariais — Não repercussão na natureza confirmativa da folha de remuneração — Desigualdade de tratamento entre agentes contratuais e agentes locais — Artigo 81.o do Regulamento de Processo»

33

2015/C 190/39

Processo F-45/15: Recurso interposto em 19 de março de 2015 — ZZ/Europol

34

2015/C 190/40

Processo F-46/15: Recurso interposto em 20 de março de 2015 — ZZ/Comissão

34

2015/C 190/41

Processo F-47/15: Recurso interposto em 24 de março de 2015 — ZZ/Comissão

35

2015/C 190/42

Processo F-48/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — ZZ/IHMI

36

2015/C 190/43

Processo F-49/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — ZZ/Comissão

36

2015/C 190/44

Processo F-50/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — FS/CESE

37

2015/C 190/45

Processo F-51/15: Recurso interposto em 27 de março de 2015 — FR/EASA

37

2015/C 190/46

Processo F-52/15: Recurso interposto em 7 de abril de 2015 — ZZ/Comissão

38

2015/C 190/47

Processo F-53/15: Recurso interposto em 8 de abril de 2015 — ZZ/Tribunal de Justiça

39

PT