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Document L:2012:136:TOC
Official Journal of the European Union, L 136, 25 May 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 136, 25 de maio de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 136, 25 de maio de 2012
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.136.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 136 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1) |
1 |
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41 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |