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Document 62013TA0036

    Processo T-36/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Erreà Sport/IHMI — Facchinelli (ANTONIO BACIONE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa ANTONIO BACIONE — Marca comunitária figurativa anterior erreà e marca nacional figurativa anterior que representa dois losangos entrelaçados — Motivos absolutos de recusa — Inexistência do risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009»

    JO C 292 de 1.9.2014, p. 40–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.9.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 292/40


    Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Erreà Sport/IHMI — Facchinelli (ANTONIO BACIONE)

    (Processo T-36/13) (1)

    («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa ANTONIO BACIONE - Marca comunitária figurativa anterior erreà e marca nacional figurativa anterior que representa dois losangos entrelaçados - Motivos absolutos de recusa - Inexistência do risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do renome da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

    2014/C 292/49

    Língua do processo: italiano

    Partes

    Recorrente: Erreà Sport SpA (Torrile, Itália) (representantes: D. Caneva e G. Fucci, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Antonio Facchinelli (Dalang, China)

    Objeto

    Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, 24 de outubro de 2012 (processo R 1561/2011-1), relativa a um processo de oposição entre Erreà Sport SpA e Antonio Facchinelli.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Erreà Sport SpA é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 79 de 16.03.2013.


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