ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.152.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
21 de Maio de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 152/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 145 de 14.5.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 152/02

Processo C-400/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Liberdade de estabelecimento — Artigo 43.o CE — Legislação nacional relativa ao estabelecimento de superfícies comerciais na Catalunha — Restrições — Justificações — Proporcionalidade»)

2

2011/C 152/03

Processo C-565/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 49.o CE — Advogados — Obrigação de respeitar limites máximos em matéria de honorários — Restrição ao acesso ao mercado — Inexistência»)

3

2011/C 152/04

Processo C-96/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011 — Anheuser-Busch, Inc./Budějovický Budvar, národní podnik, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 4 — Pedido de registo da marca nominativa e figurativa BUD — Oposição — Indicação de proveniência geográfica “bud” — Protecção ao abrigo do Acordo de Lisboa e de tratados bilaterais que vinculam dois Estados-Membros — Utilização na vida comercial — Sinal cujo alcance não é apenas local»]

3

2011/C 152/05

Processo C-119/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Société fiduciaire nationale d'expertise comptable/Ministre du budget, des comptes publics et de la fonction publique («Livre prestação de serviços — Directiva 2006/123/CE — Artigo 24.o — Interdição de todas as proibições absolutas das comunicações comerciais de profissões regulamentadas — Profissão de perito contabilista — Proibição de angariação de clientela»)

4

2011/C 152/06

Processo C-352/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011 — ThyssenKrupp Nirosta GmbH, anteriormente ThyssenKrupp Stainless AG/Comissão europeia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado comunitário dos produtos planos em aço inoxidável — Decisão que verifica uma infracção ao artigo 65.o CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, com fundamento no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Competência da Comissão — Princípios nulla poena sine lege e da força do caso julgado — Direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento ilícito — Transferência de responsabilidade por meio de uma declaração — Prescrição — Cooperação durante o procedimento administrativo»]

4

2011/C 152/07

Processo C-369/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Março de 2011 — ISD Polska sp. z o.o., Industrial Union of Donbass Corp., ISD Polska sp. z o.o. (anteriormente Majątek Hutniczy sp. z o.o.)/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Decisão da Comissão — Verificação da incompatibilidade de um auxílio com o mercado comum — Ordem de recuperação do auxílio — Princípios da segurança jurídica e da não retroactividade — Princípio da protecção da confiança legítima — Determinação do carácter “adequado” da taxa de juro aplicável à recuperação dos auxílios»)

5

2011/C 152/08

Processo C-407/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica («Incumprimento de Estado — Incumprimento da obrigação de executar um acórdão do Tribunal de Justiça — Sanções pecuniárias — Imposição do pagamento de uma quantia fixa»)

5

2011/C 152/09

Processo C-424/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Christina Ioanni Toki/Ypourgos Ethnikis paideias kai Thriskevmaton («Directiva 89/48/CEE — Artigo 3.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e b) — Reconhecimento dos diplomas de ensino superior — Engenheiro do ambiente — Actividade equiparada a uma actividade profissional regulamentada — Mecanismo de reconhecimento aplicável — Conceito de “experiência profissional”»)

6

2011/C 152/10

Processo C-435/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 85/377/CEE — Avaliação das incidências de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Critérios de selecção — Determinação de valores mínimos — Dimensão do projecto)

6

2011/C 152/11

Processo C-450/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 31 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Niedersächsisches Finanzgericht — Alemanha) — Ulrich Schröder/Finanzamt Hameln («Livre circulação de capitais — Fiscalidade directa — Tributação dos rendimentos da locação de bens imóveis — Dedutibilidade das rendas pagas a um ascendente no contexto de uma sucessão entre vivos — Condição de estar sujeito ao imposto no Estado-Membro em causa pela totalidade dos rendimentos»)

7

2011/C 152/12

Processo C-546/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Aurubis Balgaria AD/Nachalnik na Mitnitsa Stolichna, anteriormente Nachalnik na Mitnitsa Sofia («Código aduaneiro — Direitos aduaneiros — Dívida aduaneira na importação — Juros de mora — Período de cobrança dos juros de mora — Juros compensatórios»)

7

2011/C 152/13

Processo C-552/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011 — Ferrero SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT — Marca nominativa anterior KINDER — Processo de declaração de nulidade — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a) — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 — Apreciação da semelhança dos sinais — Família de marcas»]

8

2011/C 152/14

Processo C-50/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Condições de licenciamento das instalações existentes)

8

2011/C 152/15

Processo C-365/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Controlo da poluição — Valores limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente)

9

2011/C 152/16

Processo C-375/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2007/36/CE — Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas — Nåo transposição no prazo estabelecido)

9

2011/C 152/17

Processo C-53/11 P: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2011 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Novembro de 2010 no processo T-137/09, Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R 10)

10

2011/C 152/18

Processo C-78/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 22 de Fevereiro de 2011 — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED)/Federación de Asociaciones Sindicales (FAGSA) e o.

10

2011/C 152/19

Processo C-87/11 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2011 por Fidelio KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção), em 16 de Dezembro de 2010, no processo T-286/08, Fidelio KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2011/C 152/20

Processo C-89/11 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2011 por E.ON Energie AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 15 de Dezembro de 2010 no processo T-141/08, E.ON Energie/Comissão

11

2011/C 152/21

Processo C-96/11 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2011 por August Storck KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 17 de Dezembro de 2010 no processo T-13/09, August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2011/C 152/22

Processo C-114/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 7 de Março de 2011 — Staatssecretaris van Financiën/U. Notermans-Boddenberg

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2011/C 152/23

Processo C-115/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (República da Polónia) em 2 de Março de 2011 — Format Urządzenia i Montaże Przemysłowe/Zakład Ubezpieczeń Społecznych I Oddział w Warszawie

13

2011/C 152/24

Processo C-116/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Poznań (República da Polónia) em 7 de Março de 2011 — Bank Handlowy, Ryszard Adamiak, Christianapol sp. z o. o.

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2011/C 152/25

Processo C-121/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 8 de Março de 2011 — Associação sem fins lucrativos PRO-BRAINE (A.S.B.L.), Michel Bernard, Charlotte de Lantsheere/Commune de Braine-le-Château

14

2011/C 152/26

Processo C-126/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België em 10 de Março de 2011 — INNO NV/Unie van Zelfstandige Ondernemers VZW (UNIZO), Organisatie voor de Zelfstandige Modedetailhandel VZW (Mode Unie), Couture Albert BVBA

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2011/C 152/27

Processo C-127/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen (Bélgica) em 11 de Março de 2011 — Aldegonda van den Booren/Rijksdienst voor Pensioenen

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2011/C 152/28

Processo C-140/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 21 de Março de 2011 — Processo penal contra Demba Ngagne

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2011/C 152/29

Processo C-141/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Södertörns Tingsrätt (Suécia) em 21 de Março de 2011 — Torsten Hörnfeldt/Posten Meddelande AB

16

2011/C 152/30

Processo C-144/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Mestre (Itália) em 24 de Março de 2011 — Processo penal contra Asad Abdallah

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2011/C 152/31

Processo C-147/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 25 de Março de 2011 — Secretary of State for Work and Pensions/Lucja Czop

17

2011/C 152/32

Processo C-148/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 25 de Março de 2011 — Secretary of State for Work and Pensions/Margita Punakova

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Tribunal Geral

2011/C 152/33

Processo T-84/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Abril de 2011 — Intesa Sanpaolo/OHMI — MIP Metro (COMIT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa COMIT — Marca nacional figurativa anterior Comet — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96»]

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2011/C 152/34

Processo T-12/09: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Abril de 2011 — Gruber/IHMI (Run the globe) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Run the globe — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 152/35

Processo T-239/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Abril de 2011 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recusa de uma instituição de abrir um inquérito — Procedimento pré-contencioso — Pedido de indemnização — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível, em parte manifestamente improcedente»)

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2011/C 152/36

Processo T-392/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de Março de 2011 — 1. garantovaná/Comissão («Medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Prejuízo financeiro — Circunstâncias excepcionais — Urgência — Ponderação dos interesses — Suspensão parcial e condicional»)

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2011/C 152/37

Processo T-15/10: Despacho do Tribunal Geral de 25 de Março de 2011 — Noko Ngele/Comissão e o. («Responsabilidade extracontratual — Acção em parte proposta num órgão jurisdicional incompetente — Acção em parte inadmissível — Inexistência de nexo de causalidade — Acção em parte manifestamente improcedente — Artigos 111.o e 114.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»)

20

2011/C 152/38

Processo T-36/10: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão [«Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao contrato LIEN 97-2011 — Resposta a um pedido inicial — Prazo para interposição de recurso — Inadmissibilidade manifesta — Indeferimento de acesso tácito — Interesse em agir — Decisão explícita adoptada após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»]

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2011/C 152/39

Processo T-71/10 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Abril de 2011 — Xeda International/Comissão («Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Decisão respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Directiva 91/414 — Outro pedido de suspensão de execução — Falta de urgência»)

21

2011/C 152/40

Processo T-484/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — Gas Natural Fenosa SDG/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Compensação dos custos suplementares de produção de certas centrais eléctricas resultantes da obrigação de serviço público de produzir determinados volumes de electricidade a partir de carvão endógeno e instituição de um “mecanismo de entrada em funcionamento preferencial” a seu favor — Decisão de não levantar objecções — Pedido de suspensão de execução — Fumus boni juris — Inexistência de urgência — Ponderação de interesses»)

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2011/C 152/41

Processo T-486/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — Iberdrola/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Compensação dos custos suplementares de produção de certas centrais eléctricas resultantes da obrigação de serviço público de produzir determinadoss volumes de electricidade a partir de carvão endógeno e instituição de um “mecanismo de entrada em funcionamento preferencial” a seu favor — Decisão de não levantar objecções — Pedido de suspensão de execução — Fumus boni juris — Inexistência de urgência — Ponderação de interesses»)

22

2011/C 152/42

Processo T-490/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — Endesa e Endesa Generación/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Compensação dos custos suplementares de produção de certas centrais eléctricas resultantes da obrigação de serviço público de produzir determinados volumes de electricidade a partir de carvão endógeno e instituição de um “mecanismo de entrada em funcionamento preferencial” a seu favor — Decisão de não levantar objecções — Pedido de suspensão de execução — Fumus boni juris — Inexistência de urgência — Ponderação de interesses»)

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2011/C 152/43

Processo T-135/11: Recurso interposto em 4 de Março de 2011 — Clorox/IHMI — Industrias Alen (CLORALEX)

23

2011/C 152/44

Processo T-143/11: Recurso interposto em 9 de Março de 2011 — Consorzio vino Chianti Clássico/IHMI — Fédération française de rugby (Emblema com o desenho de um galo)

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2011/C 152/45

Processo T-164/11: Recurso interposto em 16 de Março de 2011 — Reddig GmbH/IHMI — Morleys (Forma de cabo de faca)

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2011/C 152/46

Processo T-165/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)

25

2011/C 152/47

Processo T-176/11: Recurso interposto em 14 de Março de 2011 — Carbunión/Conselho

26

2011/C 152/48

Processo T-179/11: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Sport Eybl & Sports Experts/IHMI — Seven (SEVEN SUMMITS)

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2011/C 152/49

Processo T-180/11: Recurso interposto em 23 de Março de 2011 — Chivas/IHMI — Glencairn Scotch Whisky (CHIVAS LIFE WITH CHIVALRY)

27

2011/C 152/50

Processo T-181/11: Recurso interposto em 23 de Março de 2011 — Chivas/IHMI-Glencairn Scotch Whisky (LIVE WITH CHIVALRY)

28

2011/C 152/51

Processo T-182/11: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — Dacoury-Tabley/Conselho

29

2011/C 152/52

Processo T-187/11: Recurso interposto em 30 de Março de 2011 — Trabelsi e o./Conselho

29

2011/C 152/53

Processo T-189/11: Recurso interposto em 24 de Março de 2011 — Yordanov/IHMI — Distribuidora Comercial del Frio (DISCO DESIGNER)

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2011/C 152/54

Processo T-192/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Seka Yapo e o./Conselho

30

2011/C 152/55

Processo T-193/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Ahoua-N’Guetta e o./Conselho

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2011/C 152/56

Processo T-194/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Bro Grébé/Conselho

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2011/C 152/57

Processo T-213/11 P(I): Recurso interposto em 12 de Abril de 2011 pelo Colégio dos representantes do pessoal do BEI e o. do despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal da Função Pública, de 17 de Março de 2011, no processo F-95/10, Bömcke/BEI

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Tribunal da Função Pública

2011/C 152/58

Processo F-7/11: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2011 — AX/BCE

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2011/C 152/59

Processo F-9/11: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2011 — Sabbag Afota/Conselho

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2011/C 152/60

Processo F-24/11: Recurso interposto em 7 de Março de 2011 — Nicolas Katrakasas/Comissão

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PT