ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.134.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
22 de Maio de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 134/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 113 de 1.5.2010

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 134/02

Processos apensos C-236/08 a C-238/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Março de 2010 (pedidos de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Google France, Google, Inc./Louis Vuitton Malletier (C-236/08), Viaticum SA, Luteciel SARL (C-237/08), Centre national de recherche en relations humaines (CNRRH) SARL, Pierre-Alexis Thonet, Bruno Raboin, Tiger SARL (C-238/08) [Marcas — Internet — Motor de busca — Publicidade a partir de palavras-chave («keyword advertising») — Exibição, a partir de palavras-chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 9.o — Responsabilidade do operador do motor de busca — Directiva 2000/31/CE («Directiva sobre o comércio electrónico»)]

2

2010/C 134/03

Processo C-278/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH/Günter Guni, trekking.at Reisen GmbH [«Marcas — Internet — Publicidade a partir de palavras-chave (“keyword advertising”) — Apresentação de hiperligações, a partir de palavras-chave idênticas ou semelhantes a marcas, para sítios web de concorrentes dos titulares das referidas marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 1»]

3

2010/C 134/04

Processos apensos C-317/08 a C-320/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Março de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Giudice di Pace di Ischia — Itália) — Rosalba Alassini (C-317/08) e Filomena Califano/Wind SpA (C-318/08) e Lucia Anna Giorgia Iacono/Telecom Italia SpA (C-319/08) e Multiservice Srl/Telecom Italia SpA (C-320/08) («Pedido de decisão prejudicial — Princípio da protecção jurisdicional efectiva — Redes e serviços de comunicações electrónicas — Directiva 2002/22/CE — Serviço universal — Litígios entre utilizadores finais e prestadores de serviços — Tentativa obrigatória de conciliação extrajudicial»)

3

2010/C 134/05

Processo C-325/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Olympique Lyonnais/Olivier Bernard, Newcastle UFC («Artigo 39.o CE — Livre circulação dos trabalhadores — Restrição — Jogadores de futebol profissionais — Obrigação de assinar o primeiro contrato de jogador profissional com o clube formador — Condenação do jogador no pagamento de uma indemnização devido à violação desta obrigação — Justificação — Objectivo de encorajar o recrutamento e a formação de jovens jogadores»)

4

2010/C 134/06

Processo C-392/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directiva 96/82/CE — Controlo dos perigos decorrentes de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas — Artigo 11.o, n.o 1, alínea c) — Obrigação de elaborar planos de emergência externos — Prazo»)

5

2010/C 134/07

Processo C-414/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010 — Sviluppo Italia Basilicata SpA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Redução da contribuição financeira — Subvenção geral para a realização de medidas de apoio a favor de pequenas e médias empresas — Data-limite para a realização dos investimentos — Poder de apreciação da Comissão»]

5

2010/C 134/08

Processo C-419/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Março de 2010 — Trubowest Handel GmbH, Viktor Makarov/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Regulamento (CE) n.o 2320/97 que institui direitos antidumping sobre as importações de certos tubos sem costura — Responsabilidade extracontratual — Prejuízo — Nexo de causalidade»]

6

2010/C 134/09

Processo C-440/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — F. Gielen/Staatssecretaris van Financiën («Fiscalidade directa — Artigo 43.o CE — Contribuinte não residente — Empresário — Direito a dedução concedido aos trabalhadores independentes — Critério das horas trabalhadas — Discriminação entre os contribuintes residentes e os não residentes — Opção de equiparação»)

6

2010/C 134/10

Processo C-451/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Helmut Müller GmbH/Bundesanstalt für Immobilienaufgaben («Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas — Contratos de empreitada de obras públicas — Conceito — Venda por um organismo público de um terreno no qual o comprador pretende posteriormente realizar obras — Obras que satisfazem objectivos de desenvolvimento urbanístico definidos por uma autarquia local»)

7

2010/C 134/11

Processo C-3/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Gent — Bélgica) — Erotic Center BVBA/Belgische Staat («Sexta Directiva IVA — Artigo 12.o, n.o 3, alínea a) — Anexo H — Taxa reduzida de IVA — Conceito de “Entradas em cinemas” — Cabine individual de visualização de filmes a pedido»)

7

2010/C 134/12

Processo C-79/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Artigos 13.o e 132.o — Organismos de direitos público — Qualidade de autoridades públicas — Actividades — Não sujeição — Isenções — Sectores sóciocultural, da saúde e do ensino — «Euroregiões» — Promoção da mobilidade profissional — Disponibilização de pessoal — Ónus da prova)

8

2010/C 134/13

Processo C-218/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — SGS Belgium NV, Firme Derwa NV, Centraal Beheer Achmea NV/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau, Firme Derwa NV, Centraal Beheer Achmea NV, SGS Belgium NV, Belgisch Interventie- en Restitutiebureau [«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 3665/87 — Restituições à exportação — Artigo 5.o, n.o 3 — Requisitos de concessão — Excepção — Conceito de “força maior” — Produtos que pereceram durante o transporte»]

8

2010/C 134/14

Processo C-55/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Judicial da Comarca do Porto — Portugal) — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Bwin International Ltd, antiga Baw International Ltd, Betandwin.Com Interactive Entertainment («Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade»)

9

2010/C 134/15

Processo C-432/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 2009 — Luigi Marcuccio/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Segurança social — Reembolso das despesas médicas — Indeferimento tácito do pedido de reembolso integral de despesas médicas do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

9

2010/C 134/16

Processos apensos C-478/08 e C-479/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Março de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale della Sicília — Itália) — Buzzi Unicem SpA, ISAB Energy srl, Raffinerie Mediterranee SpA (ERG) (C-478/08), Dow Italia Divisione Commerciale Srl (C-479/08)/Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero della Salute, Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare, Ministero delle Infrastrutture, Ministero dei Trasporti, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Interno, Regione Sicíliana, Assessorato Regionale Territorio ed Ambiente (Sicília), Assessorato Regionale Industria (Sicília), Prefettura di Siracusa, Istituto Superiore di Sanità, Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicília), Agenzia Protezione Ambiente e Servizi Tecnici (APAT), Agenzia Regionale Protezione Ambiente (ARPA Sicília), Istituto Centrale Ricerca Scientifica e Tecnologica Applicata al Mare, Subcommissario per la Bonifica dei Siti Contaminati, Provincia Regionale di Siracusa, Consorzio ASI Sicília Orientale Zona Sud, Comune di Siracusa, Comune d’Augusta, Comune di Melilli, Comune di Priolo Gargallo, Azienda Unità Sanitaria Locale N8, Sviluppo Italia Aree Produttive SPA, Sviluppo Italia SpA, Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo economico, Ministero della Salute, Regione Sicíliana, Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicília) (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Princípio do poluidor-pagador — Directiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental — Aplicabilidade ratione temporis — Poluição anterior à data prevista para a transposição da directiva e que continua após essa data — Legislação nacional que imputa os custos de reparação dos danos ligados a essa poluição a várias de empresas — Exigência de facto ilícito ou de negligência — Exigência de nexo de causalidade — Medidas de reparação — Dever de consulta das empresas em causa — Anexo II da referida directiva)

10

2010/C 134/17

Processo C-23/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Janeiro de 2010 — ecoblue AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca anterior BLUE — Sinal nominativo “Ecoblue” — Risco de confusão — Similitude dos sinais»]

11

2010/C 134/18

Processo C-24/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010 — (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening/AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad (Artigo 104, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Directiva 85/337/CE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Directiva 96/61 — Prevenção e controlo integrados da poluição — Participação do público no processo de decisão em matéria ambiental — Direito de recorrer das decisões de licenciamento de projectos susceptíveis de ter um impacto ambiental significativo)

12

2010/C 134/19

Processo C-43/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de Janeiro de 2010 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso — Decisão da Comissão que reduz a contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo de Coesão ao projecto de novo aeroporto internacional de Atenas em Spata — Recurso de anulação — Princípios da não retroactividade, da segurança jurídica e da proporcionalidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

13

2010/C 134/20

Processo C-68/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de Janeiro de 2010 — Georgios Karatzoglou/Agência Europeia de Reconstrução (AER), Comissão das Comunidades Europeias que sucedeu à AER (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Função pública — Contrato de agente temporário a termo indeterminado — Rescisão)

13

2010/C 134/21

Processo C-150/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2010 — Iride SpA, Iride Energia SpA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Auxílio declarado compatível com o mercado comum sob a condição de o seu beneficiário reembolsar um auxílio anterior declarado ilegal — Compatibilidade com o artigo 87.o, n.o 1, CE — Erros de direito — Desvirtuação da argumentação das recorrentes — Falta de fundamentação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

14

2010/C 134/22

Processo C-408/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Município de Barcelos (Portugal) em 23 de Outubro de 2009 — Município de Barcelos/Estado português

14

2010/C 134/23

Processo C-509/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de Dezembro de 2009 — eDate Advertising GmbH/X

14

2010/C 134/24

Processo C-20/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trani (Itália) em 13 de Janeiro de 2010 — Vino Cosimo Damiano/Poste Italiane SpA

15

2010/C 134/25

Processo C-76/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove em 9 de Fevereiro de 2010 — POHOTOVOSŤ s.r.o./Iveta Korčkovská

16

2010/C 134/26

Processo C-85/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 12 de Fevereiro de 2010 — Telefónica Móviles España S.A./Administración del Estado (Secretaría de Estado de Telecomunicaciones)

17

2010/C 134/27

Processo C-93/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 17 de Fevereiro de 2010 — Finanzamt Essen-NordOst/GFKL Financial Services AG

18

2010/C 134/28

Processo C-101/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Berufungs- und Disziplinarkommission (Áustria) em 23 de Fevereiro de 2010 — Gentcho Pavlov e Gregor Famira/Ausschuss der Rechtsanwaltskammer Wien

18

2010/C 134/29

Processo C-104/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland em 24 de Fevereiro de 2010 — Patrick Kelly/National University of Ireland

19

2010/C 134/30

Processo C-107/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 25 de Fevereiro de 2010 — Enel Maritsa Iztok 3/Director da Secção «Impugnação e Gestão da Execução» da Administração Central da Agência Nacional das Receitas Fiscais

20

2010/C 134/31

Processo C-108/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Venezia (Itália) em 26 de Fevereiro de 2010 — Ivana Scattolon/Ministero dell’Università e della Ricerca

21

2010/C 134/32

Processo C-113/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 2 de Março de 2010 — Zuckerfabrik Jülich AG/Hauptzollamt Aachen

21

2010/C 134/33

Processo C-114/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 3 de Março de 2010 — Belpolis Benelux SA/Estado Belga

22

2010/C 134/34

Processo C-115/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 3 de Março de 2010 — Bábolna Mezőgazdasági Termelő, Fejlesztő és Kereskedelmi Zrt. «f.a.»/Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve

22

2010/C 134/35

Processo C-119/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 4 de Março de 2010 — Frisdranken Industrie Winters BV/Red Bull GmbH

23

2010/C 134/36

Processo C-121/10: Recurso interposto em 5 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

24

2010/C 134/37

Processo C-126/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 10 de Março de 2010 — FOGGIA-Sociedade Gestora de Participações Sociais SA/Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

25

2010/C 134/38

Processo C-128/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado) (Grécia) em 11 de Março de 2010 — Naftiliaki Etaireia Thasou AE/Ypourgos Emporikis Naftilías

25

2010/C 134/39

Processo C-129/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado) (Grécia) em 11 de Março de 2010 — Amaltheia I Naftiki Etaireia/Ypourgos Emporikis Naftilías

26

2010/C 134/40

Processo C-130/10: Recurso interposto em 11 de Março de 2010 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

26

2010/C 134/41

Processo C-132/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Leuven (Bélgica) em 15 de Março de 2010 — 1. Olivier Paul Louis Halley, 2. Julie Jacqueline Marthe Marie Halley e 3. Marie Joëlle Armel Halley/Estado Belga

27

2010/C 134/42

Processo C-135/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Appello di Torino (Itália) em 15 de Março de 2010 — SCF Consorzio Fonografici/Marco Del Corso

27

2010/C 134/43

Processo C-139/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 17 de Março de 2010 — Prism Investments B.V./Jaap Anne Van der Meer, na sua qualidade de administrador da insolvência da Arilco Holland B.V.

28

2010/C 134/44

Processo C-316/08: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 23 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Latex srl/Agenzia delle Entrate, Amministrazione dell’economia e delle Finanze

28

2010/C 134/45

Processo C-290/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo per la Sardegna — Itália) — Telecom Italia SpA/Regione autonoma della Sardegna, sendo partes na causa Space SpA e Passamonti Srl e o.

28

2010/C 134/46

Processos apensos C-364/09 P e C-365/09 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Fevereiro de 2010 — Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), Schwarzbräu GmbH

28

Tribunal Geral

2010/C 134/47

Processo T-50/05: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Março de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso comunitário — Prestação de serviços informáticos relativos aos sistemas electrónicos de fiscalização dos movimentos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo — Recusa da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Consórcio proponente — Admissibilidade — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Critérios de adjudicação — Princípios da boa administração e da transparência — Dever de fundamentação — Erro de apreciação manifesto»)

29

2010/C 134/48

Processo T-42/06: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Março de 2010 — Gollnisch/Parlamento Europeu («Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Decisão de não defender os privilégios e imunidades — Recurso de anulação — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito — Acção de indemnização — Comportamento imputado ao Parlamento — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade»)

29

2010/C 134/49

Processo T-338/07 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Março de 2010 — Bianchi/ETF («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato de trabalho a termo — Decisão que recusa renovar o contrato — Artigo 47.o, alínea b), do RAA»)

30

2010/C 134/50

Processo T-427/07: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Março de 2010 — Mirto Corporación Empresarial/IHMI — Maglificio Barbara (Mirtillino) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino — Marca nominativa comunitária anterior MIRTO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

30

2010/C 134/51

Processos apensos T-5/08 a T-7/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Março de 2010 — Nestlé/IHMI — Master Beverage Industries (Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marcas comunitárias figurativas Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe — Marcas internacionais e nacionais figurativas anteriores que representam uma caneca e grãos de café — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

31

2010/C 134/52

Processo T-363/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — 2nine/IHMI — Pacific Sunwear of Califórnia (nollie) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária nollie — Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança entre os produtos — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009]»]

31

2010/C 134/53

Processo T-364/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — 2nine/IHMI — Pacific Sunwear of California (nollie) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária nollie — Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança entre os produtos — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 76, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009]»]

32

2010/C 134/54

Processo T-423/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Inter-Nett 2000/IHMI — Unión de Agricultores (HUNAGRO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO — Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

32

2010/C 134/55

Processo T-577/08: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Proges/Comissão (Contratos públicos de serviços — Abertura de concurso comunitário — Programa de modelos para ocupação dos solos — Rejeição da proposta de um candidato — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Critérios de adjudicação)

33

2010/C 134/56

Processo T-130/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Eliza/IHMI — Went Computing Consultancy Group (eliza) [«Marca comunitária — Oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que contém o vocábulo eliza — Marca nominativa comunitária anterior ELISE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Recusa de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

33

2010/C 134/57

Processo T-105/07: Despacho do Tribunal Geral de 3 de Março de 2010 — MarketTools/IHMI — Optimus-Telecomunicações (ZOOMERANG) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

34

2010/C 134/58

Processo T-516/08: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Eriksen/Comissão [«Acção de indemnização — Consequências para a saúde pública do acidente nuclear de Thule (Gronelândia) — Directiva 96/29/Euratom — Não adopção, pela Comissão, de medidas contra um Estado-Membro — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico»]

34

2010/C 134/59

Processo T-5/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Lind/Comissão [«Acção de indemnização — Consequência para a saúde pública do acidente nuclear de Thule (Gronelândia) — Directiva 96/29/Euratom — Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico»]

35

2010/C 134/60

Processo T-6/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Hansen/Comissão [Acção de indemnização — Consequências para a saúde pública do acidente nuclear de Thulé (Groenlândia) — Directiva 96/29/Euratom — Não adopção pela Comissão de medidas contra um Estado-Membro — Acção que carece manifestamente de qualquer fundamento jurídico]

35

2010/C 134/61

Processo T-155/09: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Março de 2010 — Maxcom/IHMI — Maxdata Computer (maxcom) (Marca comunitária — Oposição — Desistência — Não conhecimento do mérito)

36

2010/C 134/62

Processo T-1/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — SNF/ECHA («Processo de medidas provisórias — REACH — Identificação da acrilamida como substância extremamente preocupante — Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias — Falta de urgência»)

36

2010/C 134/63

Processo T-6/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Sviluppo Globale/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Procedimento de convite para apresentação de propostas — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Perda de uma oportunidade — Inexistência de prejuízo grave e irreparável — Inexistência de urgência»)

37

2010/C 134/64

Processo T-16/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Alisei/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Programa que estabelece uma “facilidade alimentar” destinada a países em vias de desenvolvimento — Apelo a propostas para a concessão de subvenções — Recusa de subvenção — Pedido de suspensão de execução — Ausência de interesse em agir — Inobservância das exigências de forma — Inadmissibilidade»)

37

2010/C 134/65

Processo T-104/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Alemanha/Comissão

37

2010/C 134/66

Processo T-107/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Procter & Gamble Manufacturing Cologne/IHMI — Natura Cosméticos (NATURAVIVA)

38

2010/C 134/67

Processo T-109/10: Recurso interposto em 5 de Março de 2010 — Luxemburgo/Comissão

39

2010/C 134/68

Processo T-110/10: Recurso interposto em 8 de Março de 2010 — Insula/Comissão

40

2010/C 134/69

Processo T-114/10: Recurso interposto em 8 de Março de 2010 — Alemanha/Comissão

40

2010/C 134/70

Processo T-116/10: Recurso interposto em 8 de Março de 2010 — Alemanha/Comissão

41

2010/C 134/71

Processo T-120/10: Recurso interposto em 8 de Março de 2010 — ClientEarth e o./Comissão

42

2010/C 134/72

Processo T-121/10: Recurso interposto em 11 de Março de 2010 — Conte e o./Conselho

43

2010/C 134/73

Processo T-123/10: Recurso interposto em 18 de Março de 2010 — Hartmann/IHMI (Complete)

45

2010/C 134/74

Processo T-124/10: Recurso interposto em 17 de Março de 2010 — Lidl Stiftung/IHMI — Vinotasia (VITASIA)

45

2010/C 134/75

Processo T-130/10: Recurso interposto em 17 de Março de 2010 — Lux Management/IHMI — Zeis Excelsa (KULTE)

46

2010/C 134/76

Processo T-135/10: Recurso interposto em 23 de Março de 2010 — Pieno žvaigždės/IHMI — Fattoria Scaldasole (Iogurt.)

47

2010/C 134/77

Processo T-138/10: Recurso interposto em 24 de Março de 2010 — Espanha/Comissão

47

2010/C 134/78

Processo T-143/10: Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — Ben Ri Electrónica/IHMI — Sacopa (LT LIGHT-THECNO)

48

2010/C 134/79

Processo T-144/10: Recurso interposto em 29 de Março de 2010 — Space Beach Club/IHMI — Flores Gómez (SpS space of sound)

49

2010/C 134/80

Processo T-303/94: Despacho do Tribunal Geral, de 4 de Março de 2010 — de Jong/Conselho e Comissão

50

2010/C 134/81

Processo T-312/08: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Ellinikos Niognomon/Comissão

50

2010/C 134/82

Processo T-350/08: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Papierfabrik Hamburger-Spremberg/Comissão

50

2010/C 134/83

Processo T-428/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Berenschot Groep/Comissão

50

Tribunal da Função Pública

2010/C 134/84

Processo F-7/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro de 2010 — Faria/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2006/2007 — Pedido de anulação do relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Indemnização pelos danos morais)

51

2010/C 134/85

Processo F-26/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010 — N/Parlamento (Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Admissibilidade — Assédio moral — Dever de diligência — Danos morais)

51

2010/C 134/86

Processo F-33/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010 — Tzvetanova/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior ao início de funções — Residência na qualidade de estudante no lugar de afectação durante o período de referência — Estágios fora do local de afectação durante o período de referência — Tomada em consideração da residência efectiva)

52

2010/C 134/87

Processo F-47/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010 — Buschak/Eurofound (Função pública — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Descrição das funções de director-adjunto — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta)

52

2010/C 134/88

Processo F-99/09: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2009 — Papathanasiou/IHMI

52

2010/C 134/89

Processo F-13/10: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2010 — Nicola/BEI

53

2010/C 134/90

Processo F-14/10: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2010 — Marcuccio/Comissão

54

2010/C 134/91

Processo F-15/10: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2010 — Andres e o./BCE

54

2010/C 134/92

Processo F-16/10: Recurso interposto em 10 de Março de 2010 — A. M. Almeida Campos e o./Conselho

55

2010/C 134/93

Processo F-17/10: Recurso interposto em 15 de Março de 2010 — Daake/IHMI

56

2010/C 134/94

Processo F-18/10: Recurso interposto em 18 de Março de 2010 — Capidis/Comissão Europeia

56

PT