15.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 169/137

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que a remoção das barbatanas de tubarões é a prática de desperdício que consiste na extracção das barbatanas dos tubarões e na devolução da carcaça ao mar, e é motivada pela grande procura da uma iguaria, a sopa de barbatana de tubarão,

B.

Considerando que a remoção das barbatanas de tubarões está a contribuir para diminuições extremas das populações de tubarões, com um crescimento lento,

C.

Considerando que um terço das espécies europeias de tubarões estão ameaçadas de extinção,

D.

Considerando que a UE tem a proibição da remoção das barbatanas de tubarões mais fraca do mundo, com isenções para o desembarque separado das barbatanas e carcaças, e uma relação excessiva entre o peso das barbatanas e da carcaça,

E.

Considerando que a Comissão está a considerar diversas opções para alterar a proibição da remoção das barbatanas de tubarões (Regulamento (CE) n.o 1185/2003),

F.

Considerando que o Parlamento solicitou à Comissão, em 2006, a eliminação das lacunas existentes na proibição da remoção das barbatanas de tubarões,

G.

Considerando que a maioria dos cientistas e a UICN recomendam que os tubarões sejam desembarcados com as barbatanas não extraídas,

H.

Considerando que a Costa Rica defendeu nas Nações Unidas o desembarque dos tubarões com as barbatanas não extraídas, método este que está a ser muito utilizado na pesca na América Central e do Norte,

1.

Convida a Comissão a apresentar uma proposta com vista à proibição da remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, o mais tardar até ao segundo aniversário do Plano de Acção da Comunidade relativo aos tubarões (Fevereiro de 2011);

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (1), à Comissão.