ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.317.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 317

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
20 de Novembro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 317/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 301 de 6.11.2010

1

Tribunal de Justiça

2010/C 317/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

2

2010/C 317/03

Eleição dos presidentes de secções

2

2010/C 317/04

Afectação dos juízes às secções

2

2010/C 317/05

Designação do primeiro advogado-geral

3

2010/C 317/06

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2010/C 317/07

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2010/C 317/08

Nomeação do secretário

4

Tribunal Geral

2010/C 317/09

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal Geral

5

2010/C 317/10

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal Geral

5

2010/C 317/11

Afectação de D. Gratsias às secções

5

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 317/12

Processos apensos C-514/07 P, C-528/07 P e C-532/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Setembro de 2010 — Reino da Suécia/Association de la presse internationale ASBL (API), Comissão Europeia (C-514/07), Association de la presse internationale ASBL (API)/Comissão Europeia (C-528/07), Comissão Europeia/Association de la presse internationale ASBL (API) (C-532/07) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Direito de acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, segundo e terceiro travessões — Articulados apresentados pela Comissão no âmbito de processos judiciais no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância — Decisão da Comissão que recusa o acesso»]

6

2010/C 317/13

Processo C-581/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, London Tribunal Centre — Reino Unido) — EMI Group Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs («Sexta Directiva IVA — Artigo 5.o, n.o 6, segundo período — Conceito de “amostras” — Conceito de “ofertas de pequeno valor” — Gravações musicais — Distribuição gratuita para fins promocionais»)

7

2010/C 317/14

Processo C-104/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Galicia — Espanha) — Pedro Manuel Roca Álvarez/Sesa Start España ETT SA («Política social — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Directiva 76/207/CEE — Artigos 2.o e 5.o — Direito a uma dispensa a favor das mães que trabalham por conta de outrem — Possibilidade de gozo pela mãe ou pelo pai que trabalham por conta de outrem — Mãe que exerce uma actividade independente — Exclusão do direito à dispensa do pai que trabalha por conta de outrem»)

8

2010/C 317/15

Processo C-132/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Competência do Tribunal de Justiça — Estatuto das Escolas Europeias — Acordo de Instalação de 1962 — Convenções de 1957 e de 1994 — Cláusula compromissória — Artigo 10.o CE — Financiamento das Escolas Europeias — Despesas com mobiliário e material didáctico)

8

2010/C 317/16

Processo C-133/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Bíróság — República da Hungria) — József Uzonyi/Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve [Agricultura — Política agrícola comum — Regimes de apoio — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Artigo 143.o-B-A — Pagamento específico para o açúcar — Concessão — Decisão dos novos Estados-Membros — Requisitos — Critérios objectivos e não discriminatórios]

9

2010/C 317/17

Processo C-314/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Stadt Graz/Strabag AG, Teerag-Asdag AG, Bauunternehmung Granit GesmbH (Directiva 89/665/CEE — Contratos públicos — Processos de recurso — Acção de indemnização — Adjudicação ilegal — Norma nacional de responsabilidade baseada na presunção da culpa da entidade adjudicante)

9

2010/C 317/18

Processo C-392/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Baranya Megyei Bíróság — República da Hungria) — Uszodaépítő Kft/APEH Központi Hivatal Hatósági Főosztály («Sexta Directiva IVA — Directiva 2006/112/CE — Direito a dedução do imposto pago a montante — Nova regulamentação nacional — Exigências quanto ao conteúdo da factura — Aplicação com efeito retroactivo — Perda do direito a dedução»)

10

2010/C 317/19

Processo C-395/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny Izba Finansowa Wydział I — República da Polónia) — Oasis East sp z o.o./Minister Finansów («Sexta Directiva IVA — Directiva 2006/112/CE — Adesão de um novo Estado-Membro — Direito a dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que exclui o direito a dedução do imposto relativo a certas prestações de serviços — Parceiros comerciais com sede num território qualificado como “paraíso fiscal” — Faculdade de os Estados-Membros manterem normas de exclusão do direito a dedução na data da entrada em vigor da Sexta Directiva IVA»)

10

2010/C 317/20

Processo C-479/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Evets Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca nominativa DANELECTRO — Marca figurativa QWIK TUNE — Pedido de renovação do registo da marca — Requerimento de restitutio in integrum — Inobservância do prazo para a apresentação do pedido de renovação do registo da marca)

11

2010/C 317/21

Processo C-481/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Checa («Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2006/7/CE — Qualidade das águas balneares — Não transposição no prazo estabelecido»)

11

2010/C 317/22

Processo C-24/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/46/CE — Direito das sociedades — Contas anuais e contas consolidadas das sociedades — Não transposição no prazo estabelecido)

12

2010/C 317/23

Processo C-36/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directivas 96/82/CE e 2003/105/CE — Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas — Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo — Transposição incorrecta)

12

2010/C 317/24

Processo C-344/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mora Kommun (Suécia) em 21 de Agosto de 2009 — Dan Bengstsson/Tele2 Sverige AB, Telenor Sverige AB, TeliaSonera Mobile Networks AB, Teracom

13

2010/C 317/25

Processo C-378/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Legfelsőbb Bíróság (Hungria) em 28 de Julho de 2010 — VALE Építési Kft.

13

2010/C 317/26

Processo C-384/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België em 29 de Julho de 2010 — Jan Voogsgeerd/Navimer SA

14

2010/C 317/27

Processo C-399/10 P: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2010 pela Bouygues SA e Bouygues Télécom SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 21 de Maio de 2010 nos processos apensos T-425/04, T-444/04, T-450/04 e T-456/04, France e o./Comissão

14

2010/C 317/28

Processo C-401/10 P: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2010 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 21 de Maio de 2010 nos processos apensos T-425/04, T-444/04, T-450/04 e T-456/04, França e o./Comissão.

15

2010/C 317/29

Processo C-421/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de Agosto de 2010 — Finanzamt Deggendorf/Markus Stoppelkamp na qualidade de administrador do património de Harald Raab

16

2010/C 317/30

Processo C-423/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 27 de Agosto de 2010 — Delphi Deutschland GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf

16

2010/C 317/31

Processo C-434/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 6 de Setembro de 2010 — Peter Aladzhov/Zamestnik direktor na Stolichna direktsia na vatreshnite raboti kam Ministerstvo na vatreshnite raboti

16

2010/C 317/32

Processo C-435/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 13 de Setembro de 2010 — J. C. van Ardennen/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen

18

2010/C 317/33

Processo C-437/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial de Vieira do Minho (Portugal) em 13 de Setembro de 2010 — Manuel Afonso Esteves/Axa — Seguros de Portugal SA

18

2010/C 317/34

Processo C-443/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Limoges (França) em 14 de Setembro de 2010 — Philippe Bonnarde/Agence de Services et de Paiement

19

2010/C 317/35

Processo C-444/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de Setembro de 2010 — Finanzamt Lüdenscheid/Christel Schriever

19

2010/C 317/36

Processo C-448/10 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 por ThyssenKrupp Acciai Speciali Terni SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 1 de Julho de 2010 no processo T-62/08, ThyssenKrupp Acciai Speciali Terni SpA/Comissão Europeia

20

2010/C 317/37

Processo C-449/10 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 pela Cementir Italia Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 1 de Julho de 2010 no processo T-63/08, Cementir Italia Srl/Comissão Europeia

20

2010/C 317/38

Processo C-450/10 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 por Nuova Terni Industrie Chimiche SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 1 de Julho de 2010 no processo T-64/08, Nuova Terni Industrie Chimiche SpA/Comissão Europeia

21

2010/C 317/39

Processo C-452/10 P: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 por BNP Paribas e Banca Nazionale del Lavoro SpA (BNL) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 1 de Julho de 2010 no processo T-335/08, BNP Paribas e BNL/Comissão

22

2010/C 317/40

Processo C-454/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 17 de Setembro de 2010 — Oliver Jestel/Hauptzollamt Aachen

22

2010/C 317/41

Processo C-459/10 P: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2010 pela Freistaat Sachsen e pela Land Sachsen-Anhalt do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 8 de Julho de 2010 no processo T-396/08, Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão Europeia

23

2010/C 317/42

Processo C-461/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 20 de Setembro de 2010 — Bonnier Audio AB, Earbooks AB, Norstedts Förlagsgrupp AB, Piratförlaget Aktiebolag, Storyside AB/Perfect Communication Sweden AB

24

2010/C 317/43

Processo C-462/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 por Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 8 de Julho de 2010 no processo T-331/06, Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Agência Europeia do Ambiente (AEA)

24

2010/C 317/44

Processo C-466/10: Acção intentada em 27 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

25

Tribunal Geral

2010/C 317/45

Processo T-378/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 — CNH Global/IHMI (Combinação das cores vermelha, preta e cinzenta para um tractor) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2010/C 317/46

Processo T-200/08: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 — Interflon/IHMI — Illinois Tool Works (FOODLUBE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa FOODLUBE — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2010/C 317/47

Processo T-201/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — Market Watch/IHMI — Ares Trading (Seroslim) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim — Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

27

2010/C 317/48

Processo T-247/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Contratos públicos de prestação de serviços — Procedimentos comunitários de concurso público — Serviços de publicações electrónicas — Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações — Prazos de prescrição — Nexo de causalidade»)

27

2010/C 317/49

Processo T-452/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — DHL Aviation e DHL Hub Leipzig/Comissão («Auxílios de Estado — Serviços aéreos de carga — Garantias relativas à exploração da nova plataforma europeia da empresa DHL no aeroporto de Leipzig-Halle — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação»)

28

2010/C 317/50

Processo T-534/08: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — Granuband/IHMI — Granuflex (GRANUflex) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca figurativa comunitária GRANUflex — Denominação social e nome comercial anteriores GRANUFLEX — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

28

2010/C 317/51

Processo T-47/09: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch/IHMI (diegesellschafter.de) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009]»]

28

2010/C 317/52

Processo T-85/09: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — Kadi/Comissão [«Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibãs — Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Congelamento de fundos e de recursos económicos de uma pessoa na sequência da sua inclusão numa lista estabelecida por um órgão das Nações Unidas — Comité de sanções — Inclusão subsequente no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Recurso de anulação — Direitos fundamentais — Direito a ser ouvido, direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva e direito ao respeito da propriedade»]

29

2010/C 317/53

Processo T-92/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2010 — Strategi Group/IHMI — RBI (STRATEGI) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária STRATEGI — Marca nominativa nacional anterior Stratégies — Motivo relativo de recusa — Prova da utilização séria da marca anterior — — Artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

29

2010/C 317/54

Processo T-136/09: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Comissão/Gal-Or («Cláusula compromissória — Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear — Incumprimento do contrato — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»)

30

2010/C 317/55

Processo T-244/09: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Accenture Global Services/IHMI — Silver Creek Properties (acsensa) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa acsensa — Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores ACCENTURE e accenture — Fundamento relativo de recusa — Falta de risco de confusão — Falta de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento no 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento no 207/2009)»]

30

2010/C 317/56

Processo T-270/09: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — PVS/IHMI — MeDiTA Medizinische Kurierdienst (medidata) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária medidata — Marca nominativa nacional anterior MeDiTA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Semelhança de serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

31

2010/C 317/57

Processo T-388/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — Rosenruist/IHMI (Representação de duas curvas num bolso) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

31

2010/C 317/58

Processo T-365/08: Despacho do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2010 — Hidalgo/IHMI-Bodegas Hidalgo-La Gitana (HIDALGO) (Marca comunitária — Anulação do registo da marca nacional na origem da oposição — Não conhecimento do mérito)

32

2010/C 317/59

Processo T-498/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Setembro de 2010 — Kerstens/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

32

2010/C 317/60

Processo T-400/10: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2010 — Hamas/Conselho

32

2010/C 317/61

Processo T-407/10: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2010 — Hungria/Comissão

33

2010/C 317/62

Processo T-413/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Socitrel/Comissão

34

2010/C 317/63

Processo T-414/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Companhia Previdente/Comissão

35

2010/C 317/64

Processo T-422/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Emme/Comissão

35

2010/C 317/65

Processo T-423/10: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Redaelli Tecna/Comissão

36

2010/C 317/66

Processo T-424/10: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2010 — Dosenbach-Ochsner/IHMI — Sisma (representação de um rectângulo com elefantes)

36

2010/C 317/67

Processo T-425/10: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2010 — Häfele/IHMI (Mixfront)

37

2010/C 317/68

Processo T-426/10: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão

37

2010/C 317/69

Processo T-427/10: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Trefilerías Quijano/Comissão

38

2010/C 317/70

Processo T-428/10: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão

38

2010/C 317/71

Processo T-430/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Magnesitas de Rubián e o./Comissão

39

2010/C 317/72

Processo T-431/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Nencini/Parlamento

40

2010/C 317/73

Processo T-432/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Vivendi/Comissão

40

2010/C 317/74

Processo T-433/10 P: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2010 por Allen e o. do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 13 de Julho de 2010 no processo F103/09, Allen e o./Comissão

41

2010/C 317/75

Processo T-436/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Hit Groep BV/Hit Groep BV

41

2010/C 317/76

Processo T-437/10: Acção proposta em 22 de Setembro de 2010 — Gap SA granen & producten/Comissão

43

2010/C 317/77

Processo T-438/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Forgital Italy/Conselho

43

2010/C 317/78

Processo T-444/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — ESGE/IHMI — Kenwood Appliances Luxembourg (KMIX)

44

2010/C 317/79

Processo T-445/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)

45

2010/C 317/80

Processo T-450/10 P: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 9 de Julho de 2010 no processo F-91/09, Marcuccio/Comissão

45

2010/C 317/81

Processo T-451/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — Fuchshuber Agrarhandel/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2010/C 317/82

Processo F-43/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Setembro de 2010 — van Heuckelmon/Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Função pública — Estatuto do pessoal da Europol — Artigo 29.o — Subida de escalão atribuída com base nos relatórios de avaliação — Excepção da ilegalidade da decisão que aprovou a política de determinação dos graus e dos escalões — Competências respectivasdo director e do conselho de administração da Europol — Poder de apreciação do director da Europol — Limites)

47

2010/C 317/83

Processo F-52/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Da Silva Pinto Branco/Tribunal de Justiça (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no final do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional)

47

2010/C 317/84

Processo F-79/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — AE/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73.o do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos magnéticos)

48

2010/C 317/85

Processo F-85/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Rossi Ferreras/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação de 2001/2002 — Relatório de evolução de carreira — Execução de um acórdão de anulação — Consequências da revogação de um acto — Fixação dos objectivos)

48

2010/C 317/86

Processo F-2/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2010 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto causador de prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

48

2010/C 317/87

Processo F-71/10: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2010 — Cantisani/Comissão

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2010/C 317/88

Processo F-72/10: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2010 — da Silva Tenreiro/Comissão

49

2010/C 317/89

Processo F-86/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Dubus/Parlamento

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2010/C 317/90

Processo F-88/10: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2010 — Van Asbroeck/Comissão

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2010/C 317/91

Processos apensos F-8/05 e F-10/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010 — Block e o. e Knaul e o./Comissão

50

2010/C 317/92

Processo F-45/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010 — Avendano e o./Comissão

50

2010/C 317/93

Processo F-70/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010 — Baele e o./Comissão

50

2010/C 317/94

Processo F-103/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010 — Blank e o./Comissão

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2010/C 317/95

Processo F-90/09: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010 — Ernotte/Comissão

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PT