11.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/32

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 38/15

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ISLE OF MAN QUEENIES»

N.o CE: UK-PDO-0005-0855-08.02.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Isle of Man Queenies»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.7.—

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Isle of Man Queenies» designa leque capturado nas águas da ilha de Man.

O leque (Aequipecten opercularis) é uma espécie de vieira de tamanho médio, «molusco bivalve marinho» comestível, da família dos Pectinídeos. A valva pode apresentar uma variedade de cores (amarelo, cor de laranja, vermelho, castanho e roxo) e alcançar 90 mm de diâmetro. As duas valvas apresentam entre 19 e 22 caneluras radiais largas e uma variedade de estrias concêntricas. O corpo é bastante mais pequeno do que o da vieira; trata-se de um músculo circular, de forma cilíndrica, com 20 mm de diâmetro e 15 mm de altura. O miolo apresenta cor opaca/creme; o corpo tem agregadas ovas em duas partes, laranja/branca, em forma de meia-lua. O leque pode ser servido com as ovas intactas ou sem elas.

O «Isle of Man Queenies» é capturado nas águas territoriais da ilha de Man, sobretudo por navios de pavilhão Manx, embora se autorize a captura e desembarque a outras embarcações que detenham a devida licença. O desembarque e transformação ocorrem na ilha de Man.

O «Isle of Man Queenies» é comercializado:

—	Embalado ao natural, «a seco» (sem líquido);

—	Ultracongelado individualmente (IQF);

—	Em «meias-conchas» frescas ou congeladas (preso à meia-concha);

—	A granel ou embalado a vácuo — consoante especificação do cliente;

—	Dimensões comerciais e peso consoante especificações do cliente.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Captura/Apanha do leque

O «Isle of Man Queenies» só pode ser capturado durante a época que lhe é própria, com início, tradicionalmente, a 1 de junho. Este requisito é inteiramente determinado pela fisiologia do animal e a forma inabitual como é capturado. A maioria das espécies de vieira é capturada com um tipo de draga que a «raspa» do leito do mar. Contrariamente a este método, o «Isle of Man Queenies» é apanhado por redes de arrasto com luz. O método baseia-se na resposta de fuga do leque, que reage a um estímulo, saltando para a rede quando incomodado por uma cadeia de luz que incide ligeiramente à frente da rede. A resposta de fuga é muito lenta em águas de baixa temperatura, o que implica que este tipo de captura seja viável apenas entre junho e dezembro, quando a temperatura da água é mais alta. Em anos de primavera especialmente fria, a temperatura da água pode não ter subido o suficiente até meados de junho.

Este método único de captura do leque significa que, contrariamente ao que acontece com a vieira apanhada por draga, a vaza não entra na concha durante a captura. A qualidade do miolo é assim muito superior comparada com a do leque apanhado por draga, o seu rendimento é superior e garante-se, além disso, que os exemplares mais pequenos devolvidos ao mar registam índices de sobrevivência muito maiores, contrariamente aos da vieira apanhada por draga, cuja mortalidade por devolução pode ser muito elevada.

Fases de produção

a)	O leque de Manx é capturado por arrasto utilizando redes de 80 mm-90 mm de malha. A captura é lavada e calibrada a bordo das embarcações.

b)	O leque é colocado em gelo ou refrigerado a bordo das embarcações no prazo de duas horas após a captura.

c)	Os navios desembarcam as capturas nos portos de Peel, Ramsey, Douglas e Port St Mary.

d)	O leque é transportado em camiões cobertos. No espaço de duas horas após o desembarque, é entregue na fábrica de transformação da ilha de Man, onde é refrigerado durante a noite.

e)	O leque é transformado à mão (extraído) no dia seguinte, utilizando uma faca espalmada de metal.

f)	Miolo extraído manualmente e lavado duas vezes — a lavagem é muito rápida para evitar que o miolo absorva água.

g)	As ovas são mantidas intactas.

h)	Pesagem do miolo.

i)	Embalado ao natural — a seco (sem líquido) ou ultracongelado individualmente a – 35 °C.

Meia-concha

Fases [idênticas às alíneas a) a c) supra]

d)	Abertura manual (extração) com recurso a utensílio achatado de metal; eliminação de meia-valva, das brânquias, do estômago e do manto.

e)	O miolo e as ovas são deixados na concha.

f)	Ultracongelação individual ou refrigeração.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Ilha de Man

O «Isle of Man Queenie» é capturado em leitos extensivos nas águas territoriais de Manx (Manx Territorial Sea). A área, de 3 917 km2, estende-se ao longo de 12 milhas náuticas ou da linha média na linha de base da ilha de Man.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área:

Ambiente

A corrente do Golfo modera o clima da ilha, fazendo-a beneficiar de temperatura amena que propicia clima temperado. Os verões tendem a ser frescos e bastante soalheiros e os invernos são amenos e húmidos, com muito pouca geada e neve.

O «Isle of Man Queenie» é capturado em leitos extensivos nas águas territoriais de Manx (Manx Territorial Sea). O «Queenies» possui preferências distintas em termos de habitat, vivendo em distribuições agregadas (leitos) em torno da ilha de Man. A sua imobilidade relativa reflete-se na posição geográfica relativamente imutável dos leitos. Estes podem constituir agregações permanentes, precisas em termos de localização e separadas por áreas claramente demarcadas inadequadas para a vieira.

Os leitos de «Queenie» estão documentados na ilha de Man há muitas gerações. A publicação «Marine Forna of the Isle of Man» (Moore, 1937) regista referências antigas a populações abundantes de leques à volta da ilha de Man. Há algumas grandes áreas no perímetro geográfico em que a população é suficientemente abundante para sustentar a pesca comercial. Trata-se de zonas habitualmente separadas por grandes áreas ambientalmente inadequadas para a espécie. Cada zona inclui habitualmente várias regiões ou leitos que podem atingir vários km2, onde o «queen scallop» é mais abundante do que em qualquer outro lugar.

Qualidade e temperatura da água

Os leitos de «Queenie» no Manx Territorial Sea estão rodeados de águas de grande qualidade no que respeita a poluentes orgânicos e inorgânicos. A colheita básica de amostras nas águas ao largo da ilha de Man é das mais antigas nas Ilhas Britânicas, remontando ao início do século XX. Com o evoluir da ciência, evoluiu também o controlo dos parâmetros ambientais e biológicos e o governo da ilha de Man controla hoje muitas variáveis, incluindo nutrientes, bactérias, fitoplâncton e toxinas do fitoplâncton.

É possível demonstrar consistentemente as normas elevadas de qualidade da água, com investigação científica que remonta a 1904.

A amplitude da maré à volta da ilha de Man é a maior de toda a Europa ocidental. Esta amplitude de maré, associada à relativamente baixa profundidade em torno da ilha, traduz-se por marés excecionalmente fortes ao seu redor. Embora constituam desafios únicos para os pescadores de embarcações ligeiras, estas marés asseguram uma fonte constante de plâncton ao «Isle of Man Queenies», contribuindo para taxas de crescimento rápidas e para a distribuição em estado larvar.

Tradição

A pesca é uma indústria tradicional da ilha de Man, com a pesca do arenque bem instaurada e organizada já no século XVI. A captura de «Queenie» teve início em meados do século XIX, quando era utilizado como isco nas linhas de pesca de bacalhau.

Nessa época, os leitos de «Queenie» constituíam uma fonte prolífica de alimento dos cardumes de bacalhau. Nos anos 60, os pescadores de Manx começaram a explorar a possibilidade de captura de «queenies». Em 1969, foram desembarcados em Peel os primeiros «Queenies» capturados com fins comerciais e rapidamente foram considerados uma especialidade.

Os leitos de «Queenie» da ilha foram sendo batizados pelos pescadores (Lower e Higher Chickens, Warts Bank e Burrow Head).

A frota de pesca de Manx aumentou para cerca de 60 navios em 1971, com um auge de produção registado na altura em aproximadamente 7 500 toneladas (peso vivo de captura). A maior parte da captura foi expedida diretamente para a América.

5.2.   Especificidade do produto:

O leque (Aequipecten opercularis) é uma espécie de vieira de tamanho médio, «molusco bivalve marinho» comestível, da família dos Pectinídeos. A valva pode apresentar uma variedade de cores (amarelo, cor de laranja, vermelho, castanho e roxo) e 90 mm de diâmetro máximo. O corpo é bastante mais pequeno do que o da vieira, a qual constitui uma espécie diferente. Trata-se de um músculo circular, de forma cilíndrica, com 20 mm de diâmetro e 15 mm de altura. O miolo apresenta cor opaca/creme; o corpo tem agregadas ovas de duas partes, laranja/branca, em forma de meia-lua. Depois de cozinhado o leque é firme e tenro, de textura carnuda que permanece húmida. Distingue-se de outras vieiras pelo seu sabor único doce e delicado, perfumado a mar. O «Isle of Man Queenies» é capturado por embarcações ligeiras nas águas territoriais da ilha de Man, sobretudo por navios de pavilhão de Manx, e desembarcado, transformado e embalado na ilha de Man.

O «Queenies» é uma espécie de crescimento rápido e grande longevidade, que pode atingir cinco anos. Atinge o tamanho comercial de 55 mm com 2-3 anos, consoante a disponibilidade das microalgas de que se alimenta.

A corrente do Golfo modera o clima da ilha, fazendo-a beneficiar de temperatura amena que propicia clima temperado. O «Queenies» possui preferências distintas em termos de habitat, vivendo em distribuições agregadas (leitos) em torno da ilha de Man. A sua imobilidade relativa reflete-se na posição geográfica relativamente imutável dos leitos. Estes podem constituir agregações permanentes, precisas em termos de localização e separadas por áreas claramente demarcadas inadequadas para o leque.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

A combinação de condições ambientais — qualidade da água, temperatura, grandes fluxos de maré e disponibilidade de plâncton adequado — traduz-se na elevada concentração de «Queenie» no Isle of Man Territorial Sea, e na suculência excecional do miolo, produto de crescimento rápido. Além disso, o teor de miolo contido na valva é superior ao de outros locais. Tipicamente, o rendimento em miolo do «Isle of Man queenies» é de 12-14 %, enquanto o de outras regiões é de 6-8 %.

A pesca é uma indústria tradicional da ilha de Man, com a pesca do arenque bem instaurada e organizada no século XVI. A captura de «Queenie» teve início em meados do século XIX, quando era utilizado como isco nas linhas de pesca de bacalhau.

Nessa época, os leitos de «Queenie» constituíam uma fonte prolífica de alimento dos cardumes de bacalhau. Com a diminuição das populações de peixes nos anos 60, os pescadores de Manx começaram a explorar a possibilidade de captura de «queenies». Em 1969, foram desembarcados em Peel os primeiros «Queenies» capturados com fins comerciais e rapidamente foram considerados uma especialidade.

No início da década de 80, a ilha de Man começou a criar novos mercados em França e Espanha, onde o «Queenie» era comercializado como produto «com ovas». Atualmente, o «Isle of Man Queenies» vende-se para mercados do Reino Unido, França, Itália e Espanha. Os transformadores procuram entrada permanente em novos mercados de qualidade, embora a produção esteja necessariamente limitada pela produtividade natural dos leitos e pela necessidade de garantir a sustentabilidade futura das unidades populacionais.

O «Isle of Man Queen Scallop» ganhou o prémio Billingsgate Sustainable Seafood de 2011, evento londrino anual frequentado por jornalistas gastronómicos, comerciantes do ramo, proprietários de restaurantes e ONG ambientais. Este prémio de prestígio é atribuído depois de os finalistas realizarem uma apresentação de 20 minutos sobre a natureza sustentável da pesca em questão. O sítio Internet do prémio pode ser consultado: em http://www.seafoodtraining.org/celebrating_sustainable_seafood_at_billingsgate_school.htm

A ilha de Man ganhou o prémio por ter demonstrado, através de estudos científicos encomendados e publicados, as alegações de «sustentabilidade». Os mesmos dados científicos estão na base do processo de acreditação do «Isle of Man Queenies» pelo Marine Stewardship Council, em via de conclusão. A 20 de maio de 2011, a captura de «Isle of Man Queenie» recebeu formalmente a acreditação do Marine Stewardship Council, sendo a primeira pesca de vieira do hemisfério norte, e a segunda do mundo, a assim ser distinguida. Para informações sobre a acreditação e os resultados da avaliação, consultar o endereço Internet: http://www.msc.org/track-a-fishery/in-assessment/north-east-atlantic/isle-of-man-queen-scallop

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/isle-of-man-queenie-pdo.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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