Case C-388/10 P: Order of the Court (Eighth Chamber) of 24 March 2011 — Félix Muñoz Arraiza v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja (Appeal — Community trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — Articles 8(1)(b), 43(2) and 44(1) — Application for Community word mark RIOJAVINA — Opposition by the proprietor of the earlier Community collective figurative mark RIOJA — Refusal to register — Likelihood of confusion)

Processo C-388/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011 — Félix Muñoz Arraiza/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigos 8. °, n. 1, alínea b), 43. °, n. ° 2, e 44. °, n. ° 1 — Pedido de marca nominativa comunitária RIOJAVINA — Oposição do titular da marca figurativa colectiva comunitária anterior RIOJA — Recusa de registo — Risco de confusão]

Processo C-388/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011 — Félix Muñoz Arraiza/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigos 8. °, n. 1, alínea b), 43. °, n. ° 2, e 44. °, n. ° 1 — Pedido de marca nominativa comunitária RIOJAVINA — Oposição do titular da marca figurativa colectiva comunitária anterior RIOJA — Recusa de registo — Risco de confusão]

JO C 252 de 27.8.2011, p. 10–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)