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Document 62010FN0059
Case F-59/10: Action brought on 20 July 2010 — Barthel and Others v Court of Justice
Processo F-59/10: Recurso interposto em 20 de Julho de 2010 — Barthel e o./Tribunal de Justiça
Processo F-59/10: Recurso interposto em 20 de Julho de 2010 — Barthel e o./Tribunal de Justiça
JO C 260 de 25.9.2010, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 260/28 |
Recurso interposto em 20 de Julho de 2010 — Barthel e o./Tribunal de Justiça
(Processo F-59/10)
()
2010/C 260/38
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Yvette Barthel (Arlon, Bélgica) e outros (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
Recorrido: Tribunal de Justiça
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão de indeferimento pelo Tribunal de Justiça dos pedidos dos recorrentes de que lhes fosse atribuído o subsídio por serviço contínuo ou por turnos previsto no artigo 1.o, n.o 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38, p. 1).
Pedidos dos recorrentes
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Anular a decisão do Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia de indeferir os pedidos dos recorrentes de 8 de Junho de 2009 de que lhes fosse atribuído, a partir de 20 de Dezembro de 2006, o subsídio por serviço continuo ou por turnos previsto no artigo 1.o, n.o 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976; |
— |
condenar o Tribunal de Justiça nas despesas. |