25.9.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 260/27

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Anulação da decisão da Agência dos Direitos Fundamentais, de 16 de Outubro de 2009, que rejeitou as queixas do recorrente na medida em que não reconhece que o mesmo tenha sido vítima de assédio por parte de M e A e, se necessário, anulação da decisão de 6 de Abril de 2010 que rejeitou a queixa;

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reconhecimento de que o recorrente foi vítima de assédio por parte de M e A e das consequências disciplinares necessárias; ou, a título alternativo, i) a abertura de um novo inquérito administrativo justo, independente e imparcial com a criação de um grupo de especialistas para realizar o inquérito administrativo e ii) a adopção de todas as medidas necessárias para realizar um inquérito justo sem quaisquer pressões e interferências;

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a indemnização do prejuízo material do recorrente, avaliado provisoriamente em 71 823,23 euros;

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a atribuição de uma indemnização de 85 000 euros pelo dano moral resultante da forma como todo o procedimento foi conduzido e a decisão tomada;

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condenação da Agência nas despesas.