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Dokuments 52009XC0701(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 149 de 1.7.2009., 2./3. lpp.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 149/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 149/02
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Data de adopção da decisão |
27.2.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 99/09 |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime temporaire d'aides au redressement économique |
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Base jurídica |
L’article 32(4) de la Constitution constitue la base juridique du régime |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
6.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 237/09 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid scheme for granting aid in the form of loans with subsidised interest rate |
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Base jurídica |
Český přechodný rámec, Národní protikrizový plán vlády České republiky; Zákon č. 218/2000 Sb., Zákon č. 47/2002 Sb., Zákon č. 659/2004 Sb., Směrnice MŽP č. 05/2008 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytnutí dotace na projekty programu rozvoje venkova ČR; Zákon č. 435/2004 Sb.; Zákon č. 582/1991 Sb., Vyhláška MPSV č. 161/1998 Sb., Zákon č. 129/2000 Sb., Zákon č. 250/2000 Sb., Zákon č. 40/1964 Sb., občanský zákoník, ve znění pozdějších předpisů; Zákon č. 248/2000 Sb., Zákon č. 131/2000 Sb., Operační programy schválené pro ČR Evropskou komisí pro období 2007–2013. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 600 milhões CZK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.5.2009-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm