ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 287E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
24 de novembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Parlamento Europeu

Segunda–feira, 16 de Janeiro de 2006

2006/C 287E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

1

Reinício da sessão

1

Elogio fúnebre

1

Aprovação da Acta da sessão anterior

1

Composição das comissões e das delegações

1

Entrega de documentos

2

Declarações escritas (artigo 116.o do Regimento)

5

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

5

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

5

Petições

6

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

6

Constituição de uma comissão de inquérito e de uma comissão temporária

7

Ordem dos trabalhos

7

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

8

Homofobia na Europa (debate)

8

Cidadania da União (4.o relatório) (debate)

9

Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e de crianças vulneráveis à exploração sexual (debate)

9

Conferência ministerial da OMC em Hong Kong (debate)

10

Alterações climáticas (debate)

10

Ordem do dia da próxima sessão

10

Encerramento da sessão

10

LISTA DE PRESENÇAS

11

Terça–feira, 17 de Janeiro de 2006

2006/C 287E/2

ACTA

13

DESENROLAR DA SESSÃO

13

Abertura da sessão

13

Entrega de documentos

13

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

14

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

15

Acesso ao mercado dos serviços portuários ***I (debate)

15

Política externa comunitária no sector da aviação — Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos (debate)

16

Período de votação

17

Alteração do Regulamento (CE) no 533/2004 (Croácia) * (artigo 131 do Regimento) (votação)

17

Protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação com a República da Coreia, na sequência do alargamento * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

17

Inclusão das Maldivas na lista dos países abrangidos pela Decisão 2000/24/CE * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

17

Estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior ***I (votação)

17

Cidadania da União (4.o relatório) (votação)

18

Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e de crianças vulneráveis à exploração sexual (votação)

18

Política externa comunitária no sector da aviação (votação)

18

Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos (votação)

18

Declarações de voto

19

Correcções de voto

19

Aprovação da Acta da sessão anterior

19

Segurança do fornecimento de recursos energéticos, especialmente gás (debate)

19

OCM do açúcar * — Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) * — Reestruturação da indústria açucareira * (debate)

20

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

20

OCM do açúcar * — Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) * — Reestruturação da indústria açucareira * (continuação do debate)

22

Aplicação da Convenção de Aarhus às instituições e órgãos da CE ***II (debate)

22

Gestão dos resíduos da indústria extractiva ***III (debate)

22

Águas balneares ***III (debate)

23

Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (debate)

23

Ordem do dia da próxima sessão

23

Encerramento da sessão

23

LISTA DE PRESENÇAS

24

ANEXO I

26

ANEXO II

33

TEXTOS APROVADOS

64

P6_TA(2006)0001
Alteração do Regulamento (CE) n.o 533/2004 (Croácia) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 (COM(2005)0563 — C6-0406/2005 — 2005/0226(CNS))

64

P6_TA(2006)0002
Protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação com a Coreia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (10966/2005 — COM(2005)0281 — C6-0303/2005 — 2005/0121(CNS))

64

P6_TA(2006)0003
Inclusão das Maldivas na lista de países abrangidos pela Decisão 2000/24/CE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência dos maremotos ocorridos em Dezembro de 2004 no Oceano Índico (COM(2005)0460 — C6-0319/2005 — 2005/0195(CNS))

65

P6_TA(2006)0004
Estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (COM(2005)0366 — C6-0249/2005 — 2005/0150(COD))

66

P6_TC1-COD(2005)0150
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Janeiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

66

ANEXO A

70

ANEXO B

71

ANEXO C

72

ANEXO D

72

ANEXO E

73

ANEXO F

74

ANEXO G

75

P6_TA(2006)0005
Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e crianças vulneráveis a exploração sexual
Resolução do Parlamento Europeu sobre estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e crianças vulneráveis a exploração sexual (2004/2216(INI))

75

P6_TA(2006)0006
Política externa comunitária no sector da aviação
Resolução do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação (2005/2084(INI))

84

P6_TA(2006)0007
Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações com a Federação Russa e com a China no domínio dos transportes aéreos (2005/2085(INI))

87

P6_TA(2006)0008
Exploração da bílis de urso na China
Declaração do Parlamento Europeu sobre a crescente preocupação internacional com a exploração da bílis de urso na China

89

P6_TA(2006)0009
Linhas SOS Criança na Europa
Declaração do Parlamento Europeu sobre as linhas SOS Criança na Europa

91

Quarta–feira, 18 de Janeiro de 2006

2006/C 287E/3

ACTA

93

DESENROLAR DA SESSÃO

93

Abertura da sessão

93

Apresentação do programa da presidência austríaca (debate)

93

Composição do Parlamento

94

Período de votação

94

Perspectivas financeiras (votação)

94

Constituição de uma comissão de inquérito sobre o colapso da Equitable Life Assurance Society (votação)

94

Constituição de uma Comissão temporária sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros (votação)

94

Medidas restritivas contra pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

95

Gestão dos resíduos da indústria extractiva ***III (votação)

95

Águas balneares ***III (votação)

95

Aplicação da Convenção de Aarhus às instituições e órgãos da CE ***II (votação)

95

Acesso ao mercado dos serviços portuários ***I (votação)

96

Afeganistão (votação)

96

Homofobia na Europa (votação)

97

Alterações climáticas (votação)

97

Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (votação)

97

Declarações de voto

98

Correcções de voto

98

Aprovação da Acta da sessão anterior

98

Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia (debate)

98

Votos de boas-vindas

99

A situação na Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia (debate)

99

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

100

Política europeia de vizinhança (debate)

101

Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (debate)

101

Regras de conduta dos deputados europeus (alteração do Regimento) (debate)

102

Ordem do dia da próxima sessão

102

Encerramento da sessão

102

LISTA DE PRESENÇAS

103

ANEXO I

105

ANEXO II

116

TEXTOS APROVADOS

156

P6_TA(2006)0010
Perspectivas Financeiras
Resolução do Parlamento Europeu sobre a posição do Conselho Europeu sobre as Perspectivas Financeiras e a renovação do Acordo Interinstitucional 2007-2013

156

P6_TA(2006)0011
Comissão de inquérito «Equitable Life»
Resolução do Parlamento Europeu referente à criação de uma Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society

158

P6_TA(2006)0012
Comissão Temporária sobre «entrega extraordinária»
Resolução do Parlamento Europeu referente à criação de uma comissão temporária sobre a presumível utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegais de prisioneiros

159

P6_TA(2006)0013
Medidas restritivas contra pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri (COM(2005)0614 — 15098/2005 — C6-0434/2005 — 2005/0234(CNS))

161

P6_TA(2006)0014
Gestão dos resíduos de indústrias extractivas ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (PE-CONS 3665/2005 — C6-0405/2005 — 2003/0107(COD))

163

P6_TA(2006)0015
Águas balneares ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (PE-CONS 3659/2005 — C6-0373/2005 — 2002/0254(COD))

164

P6_TA(2006)0016
Aplicação da Convenção de Aarhus às instituições e órgãos comunitários ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e órgãos comunitários (6273/2/2005 — C6-0297/2005 — 2003/0242(COD))

165

P6_TC2-COD(2003)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Janeiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e órgãos comunitários

165

P6_TA(2006)0017
Afeganistão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Afeganistão

176

P6_TA(2006)0018
Homofobia na Europa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a homofobia na Europa

179

P6_TA(2006)0019
Alterações Climáticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Décima Primeira Conferência das Partes na Convenção de Montreal sobre as Alterações Climáticas

182

P6_TA(2006)0020
Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável
Resolução do Parlamento Europeu sobre os aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (2005/2051(INI))

185

Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2006

2006/C 287E/4

ACTA

194

DESENROLAR DA SESSÃO

194

Abertura da sessão

194

Entrega de documentos

194

Situação no Médio-Oriente (debate)

196

Constituição de uma Comissão de Inquérito sobre o Colapso Financeiro da Equitable Life Assurance Society — Constituição de uma Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros (prazo para a entrega de alterações)

196

Futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género (debate)

197

Deficiência e desenvolvimento (debate)

197

Comunicação de posições comuns do Conselho

197

Período de votação

198

Colapso da Equitable Life Assurance Society (Nomeação dos membros da Comissão de Inquérito)

198

Alegada utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros (Nomeação dos membros da Comissão Temporária)

198

Regras de conduta dos deputados europeus (alteração do Regimento) (artigo 131.o do Regimento) (votação)

198

Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (artigo 131.o do Regimento) (votação)

199

OCM do açúcar * (votação)

199

Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) * (votação)

199

Reestruturação da indústria açucareira * (votação)

199

A situação na Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia (votação)

200

Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia (votação)

200

Política europeia de vizinhança (votação)

201

Futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género (votação)

201

Declarações de voto

201

Correcções de voto

202

Aprovação da Acta da sessão anterior

202

Ordem do dia do próximo período de sessões

202

Composição do Parlamento

202

Verificação de poderes

202

Composição das comissões e das delegações

203

Deficiência e desenvolvimento (continuação do debate)

203

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

203

Peru: Extradição e processo do ex-presidente Alberto Fujimori

203

Egipto: actos de violência contra refugiados sudaneses

204

Camboja: repressão política

204

Período de votação

204

Peru: Extradição e processo do ex-presidente Alberto Fujimori (votação)

204

Egipto: actos de violência contra os refugiados sudaneses (votação)

205

Camboja: repressão política (votação)

205

Deficiência e desenvolvimento (votação)

206

Declarações de voto

206

Correcções de voto

206

Decisões sobre determinados documentos

206

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.o do Regimento)

209

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

209

Calendário das próximas sessões

210

Interrupção do período de sessões

210

LISTA DE PRESENÇAS

211

ANEXO I
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE O COLAPSO DA EQUITABLE LIFE ASSURANCE SOCIETY E DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE A ALEGADA UTILIZAÇÃO PELA CIA DE PAÍSES EUROPEUS PARA O TRANSPORTE E A DETENÇÃO ILEGAL DE PRISIONEIROS

213

ANEXO II

215

ANEXO III

230

TEXTOS APROVADOS

254

P6_TA(2006)0021
Regras de conduta dos deputados europeus (alteração do Regimento do Parlamento Europeu)
Decisão do Parlamento Europeu que altera o Regimento do Parlamento Europeu em matéria de regras de conduta aplicáveis aos deputados europeus (2005/2075(REG))

254

P6_TA(2006)0022
Carta Europeia das Pequenas Empresas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (2005/2123(INI))

258

P6_TA(2006)0023
OCM no sector do açúcar *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (COM(2005)0263 — C6-0243/2005 — 2005/0118(CNS))

267

P6_TA(2006)0024
Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e que institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2005)0263 — C6-0244/2005 — 2005/0119(CNS))

286

P6_TA(2006)0025
Reestruturação da indústria açucareira *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2005)0263 — C6-0245/2005 — 2005/0120(CNS))

294

P6_TA(2006)0026
A Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia

302

P6_TA(2006)0027
Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o período de reflexão: estrutura, temas e contexto para uma avaliação do debate sobre a União Europeia (2005/2146(INI))

306

P6_TA(2006)0028
Política Europeia de Vizinhança
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Política Europeia de Vizinhança (2004/2166(INI))

312

P6_TA(2006)0029
Futuro da Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género
Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro da Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género (2004/2219(INI))

323

P6_TA(2006)0030
Peru: extradição e processo do antigo Presidente Alberto Fujimori
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Peru

330

P6_TA(2006)0031
Egipto: violências contra refugiados sudaneses
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Egipto: violência contra refugiados sudaneses

331

P6_TA(2006)0032
Camboja: repressão política
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja

334

P6_TA(2006)0033
Deficiência e desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre deficiência e desenvolvimento

336

2006/C 287E/5

s15

PT