30.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/67

1.1

O problema da escassez de água e das secas deve claramente ser tratado não só como uma questão ambiental mas também como um factor essencial do crescimento económico sustentável na Europa — isto é, como um problema de importância estratégica.

1.2

As pessoas, as famílias precisam de água para viver, mas este recurso é vital também para inúmeros sectores económicos, a começar pela agricultura e o sector agro-alimentar, que dependem dos seres vivos.

1.3

A comunicação da Comissão tem o mérito de sublinhar a urgência do problema e de definir um certo número de orientações, tanto para lutar contra o fenómeno da escassez de água e das secas como para analisar as possibilidades de adaptação a uma nova situação.

1.4

As alterações climáticas, reconhecidas tanto pelos cientistas como pelos cidadãos, poderão agravar a situação, pelo que importa introduzir rapidamente as medidas preconizadas pela Comissão.

1.5

É certo que nem todos os Estados-Membros se encontram na mesma situação e que as condições variam do Sul ao Norte e de Este a Oeste da Europa. Contudo, o problema afecta todos os Estados-Membros e verificaram-se episódios de seca estival mesmo nos países nórdicos.

1.6

Por este motivo, as diferenças de situação não devem constituir um obstáculo à adopção de uma política concertada na Europa e de medidas adaptadas à situação concreta de cada Estado-Membro, uma vez que não existe uma solução perfeita para toda a União Europeia.

1.7

O CESE solicita uma acção de acompanhamento forte e sistemática das medidas que serão tomadas com base na presente comunicação.

1.8

No atinente ao preço da água, sublinha que as políticas de tarifação podem revelar-se ineficazes se uma grande parte da água utilizada não for medida nem registada. Por conseguinte, sugere à Comissão que proponha aos Estados-Membros uma definição adequada do âmbito da utilização da água.

1.9

O CESE preconiza a criação de uma página de Internet europeia com planos de bacias hidrográficas onde as autoridades locais possam encontrar exemplos a seguir para a elaboração deste tipo de plano e melhorar a sua informação.

1.10

Em matéria de repartição dos fundos relacionados com a água, propõe que a Comissão possa adaptar o montante das ajudas em função do critério da utilização racional da água e da conservação dos recursos de água, a fim de incentivar as autarquias que não têm um comportamento responsável a mudar as suas práticas, sem penalizar as regiões que já envidam esforços neste domínio.

1.11

Para melhorar a gestão do risco de seca, insta a UE a incentivar a interoperabilidade dos meios de prevenção e luta contra os incêndios no âmbito do mecanismo europeu de protecção civil.

1.12

Em relação às infra-estruturas de aprovisionamento, o CESE recomenda que se estude a possibilidade de armazenagem subterrânea e de reinjecção de água nos lençóis freáticos. Considera que não se deve excluir a priori a ideia da transferência de água no interior de um Estado-Membro, mas que esta deve ser bem enquadrada para evitar o desperdício dos recursos hídricos, que devem ser geridos com a preocupação constante da economia e recorrendo às técnicas mais avançadas de controlo da utilização (1).

1.13

Para favorecer a eficiência hídrica, o Comité preconiza a aplicação de técnicas de registo avançado e de facturação adaptada. Sublinha também a importância de boas práticas no domínio agrícola e defende a reflorestação, a replantação de sebes nas regiões onde tal for possível e útil e a promoção de técnicas de drenagem e irrigação sustentáveis, com o apoio dos fundos da política de desenvolvimento rural. A eficiência hídrica na agricultura tem melhorado progressivamente mas deve continuar a melhorar através de instrumentos como a modernização e utilização económica da rega e da irrigação. Nesse sentido, há que sublinhar a necessidade de aprofundar e desenvolver a investigação e as novas tecnologias na agricultura. Destaca o interesse de sistemas individuais de poupança de água, reciclagem e saneamento, nomeadamente no caso do habitat disperso.

1.14

No que respeita à melhoria dos conhecimentos e da recolha de dados, o CESE propõe a criação de uma página na Internet onde os parâmetros climáticos de modelos globais do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima (GIEC) possam ser descarregados e disponibilizados aos actores locais e regionais.

2.1

Os problemas de escassez de água e a maior frequência de episódios de seca tornaram-se manifestos na Europa, não só em regiões tradicionalmente expostas como em todo o continente. A proporção de bacias fluviais afectadas por pressão hídrica grave na União Europeia poderia passar dos actuais 19 % para 39 % em 2070. A Europa do Sul, Central e de Leste seriam particular e gravemente afectadas.

2.2

Em 30 anos registou-se um aumento de quase 20 % no número de regiões e pessoas afectadas pelas secas. Além do custo humano, estes episódios de seca têm um custo económico. O de 2003 custou pelo menos 8,7 mil milhões de euros à economia europeia. O estudo da utilização da água no mundo revela uma grande diversidade de situações. Um americano consome em média 600 litros de água por dia, um europeu consome entre 250 e 300, um jordano 40 e um africano 30. Perante a ameaça de penúria, todos devem esforçar-se por alterar os seus hábitos, mas é preciso actuar onde os esforços podem ter o efeito mais marcante. A agricultura é a maior consumidora (71 % da água consumida), seguida pela indústria (20 %) e, por último, a utilização doméstica (9 %) (2).

2.3

Em resposta a um pedido do Conselho do Ambiente de Junho de 2006, a Comissão propõe uma série de opções estratégicas no plano europeu:

2.4

A Comissão pretende, desta forma, lançar as bases de uma estratégia eficaz para promover a eficiência hídrica, incluída numa luta contra as alterações climáticas, a fim de redinamizar a economia europeia.

2.5

O Conselho Europeu (3) sublinhou que a questão da escassez de água e da seca deveria ser abordada de forma diferente, não apenas no plano europeu mas também no plano internacional e insistiu na necessidade de aplicação integral da Directiva-quadro sobre a água.

2.6

O Conselho incumbiu a Comissão de controlar a aplicação da comunicação e de efectuar uma nova análise e revisão até 2012 da Estratégia da UE nestes domínios.

2.7

O CESE não pretende acrescentar mais um diagnóstico, que seria redundante, mas sim comentar as soluções apresentadas, completá-las e, sobretudo, apresentar propostas e incentivos concretos.

2.8

O tema da escassez de água e da seca na UE afecta vários domínios políticos. Em função dos casos, poderiam por exemplo ser competentes, na Comissão, a DG AGRI, a DG ENV e a DG REGIO, uma vez que os domínios em questão são a agricultura, a política de água, as alterações climáticas, a gestão de crises e a organização da segurança civil europeia. A Comissão deveria assegurar atentamente que as preocupações relacionadas com a questão da água são consideradas de forma transversal.

3.1.1

As reflexões da Comissão surgem no âmbito da Directiva-quadro sobre a água (DQA). A Comissão lamenta que os instrumentos económicos não tenham sido suficientemente utilizados e sublinha que as políticas de tarifas podem revelar-se ineficazes se uma grande parte da água utilizada não for medida nem registada pelas autoridades.

3.1.2

Acresce que os Estados-Membros adoptaram definições restritivas da utilização de água e dos seus beneficiários. Ao atribuir aos utilizadores de água uma definição limitada — distribuição de água potável e saneamento — e não considerando a irrigação, a navegação, a hidroelectricidade, a protecção contra as inundações, etc., alguns Estados-Membros limitaram o perímetro de recuperação total dos custos («full cost recovery») e a tarifação eficaz dos diferentes tipos de utilização da água.

3.1.3

Assim, o CESE exorta a Comissão a incentivar os Estados-Membros demasiado «restritivos» na sua definição da utilização e dos utilizadores de água a reverem a sua abordagem, por exemplo através de uma lista de utilizações da água a partir da qual deveriam justificar a sua exclusão. Conviria definir critérios para hierarquizar a utilização da água que poderiam constituir também uma ajuda à aplicação de uma tarifação inteligente.

3.1.4

O CESE preconiza ainda a criação de um programa de investigação no domínio da economia aplicada para modelar os fluxos financeiros e os fluxos de utilidade social nas várias utilizações da água e seus circuitos à escala de uma bacia hidrográfica.

3.1.5

Com efeito, o debate sobre o preço justo da água deve ser clarificado com a análise económica dos custos e das vantagens da utilização da água para todos os sectores de actividade e os consumidores, utilizadores ou contribuintes.

3.1.6

O Comité alerta ainda a Comissão para a tendência de alguns Estados-Membros (provocada pela definição insuficiente do perímetro de utilização da água) para transferirem os custos de preservação dos recursos para os consumidores urbanos, a favor dos utilizadores agrícolas ou industriais. Em caso de aumento dos preços para os utilizadores agrícolas, devem ser fixadas tarifas equitativas.

3.1.7

O CESE assinala ainda que as tarifações que incentivam a poupança de água devem ser suficientemente elevadas para que o seu efeito não seja mitigado pelos custos decorrentes da sua complexidade. Recorda que a primeira fonte de poupança reside na manutenção correcta das redes e na luta contra as fugas, que geram por vezes um desperdício inadmissível dos recursos. Por último, entende que a tarifação não pode resolver tudo e que a regulamentação está entre as questões que necessitam de arbitragem nas várias utilizações da água.

3.1.8

Quando a procura de água para fins não agrícolas é sazonal (frequente no caso dos destinos turísticos), seria aconselhável uma tarifação bifásica, dado que permitiria distribuir mais equitativamente os custos fixos do sistema entre os consumidores residentes e os consumidores estivais.

3.2.1

A Comissão assinala que o desenvolvimento económico de algumas bacias hidrográficas pode ter efeitos negativos sobre a disponibilidade de recursos hídricos e sublinha que convém prestar uma atenção particular às bacias hidrográficas sujeitas a pressão hídrica ou a escassez de água.

3.2.2

O CESE preconiza a criação de uma página europeia na Internet com exemplos de planos de bacias hidrográficas sob o controlo da Agência Europeia do Ambiente e/ou da Comissão, na qual se divulgariam, junto das autarquias e das autoridades competentes, exemplos concretos de planos de bacias.

3.2.3

Os intervenientes locais poderiam encontrar nesta página metodologias, objectivos, ideias de soluções e cálculos económicos. Estes planos permitiriam poupar muito tempo.

3.2.4

O impacto da agricultura nos recursos hídricos é conhecido. Há que promover uma utilização mais eficaz da água, favorecendo, nomeadamente, a irrigação e a drenagem sustentáveis (técnica de irrigação gota a gota, por exemplo). O «balanço de saúde» da PAC em 2008 é uma oportunidade para integrar melhor nos instrumentos da PAC as questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água. A intenção de dissociar completamente as ajudas poderia acompanhar-se de um maior apoio à gestão da água no âmbito de programas de desenvolvimento rural. Deveriam igualmente ser aplicados instrumentos específicos para a gestão dos riscos de seca no sector agrícola.

3.2.5

De forma geral, a Comissão poderia modular a sua taxa de intervenção de ajudas em função do critério da utilização racional da água e da conservação dos recursos de água (5 a 10 pontos na taxa máxima de intervenção, por exemplo), sobretudo no âmbito dos Fundos de Coesão. Este critério, definido no momento do estudo do projecto ou do lançamento do concurso em caso de construção, seria sujeito a uma auditoria, por iniciativa da autarquia beneficiária da ajuda europeia, após a realização do projecto e cinco anos depois. O complemento de ajuda seria uma dedução das despesas de reembolso de investimento, recompensando o desempenho verificado.

3.2.6

O Comité é da opinião de que o controlo dos custos globais dos projectos de abastecimento de água potável ou de tratamento é a solução correcta no plano económico e no plano do desenvolvimento sustentável. «Custo global» significa aqui o valor líquido actual do investimento e dos custos de funcionamento, manutenção e renovação durante um longo período.

3.2.7

Por conseguinte, importa (para a Comissão, por exemplo) promover projectos que ofereçam critérios de selecção e garantias nesta base, com vista a divulgar boas práticas de utilização racional da água e da conservação dos recursos de água.

3.2.8

Esta forma de proceder vai ao encontro da intenção da Comissão de apoiar, em primeiro lugar, as medidas que visam economizar e garantir a utilização racional deste recurso. Deve procurar-se a coerência desta política em relação à dos biocombustíveis, que são consumidores de água.

3.3.1

A Comissão pretende promover o intercâmbio de boas práticas.

3.3.2

O CESE recomenda que se recorra à tecnologia por satélite para que, na Primavera, com o auxílio de análises meteorológicas locais, se elabore uma cartografia dos riscos de seca, de défice de produção agrícola e de risco de incêndio. Os dados dos planos de bacia já elaborados deveriam igualmente ser utilizados para este fim. Estariam disponíveis para os exploradores agrícolas ou para as suas associações no quadro da gestão de riscos.

3.3.3

Considera que convém passar da gestão de crise à gestão do risco de seca e que a primeira pode ser melhorada, tal como ficou provado com a situação na Grécia durante os incêndios catastróficos de 2007. A UE poderia facilitar e incentivar a interoperabilidade dos meios de prevenção e luta contra os incêndios, a normalização dos materiais, a colocação em contentores de bombas de abastecimento de gasóleo ou a organização de exercícios conjuntos. Tratar-se-ia da aplicação concreta do mecanismo europeu de protecção civil.

3.3.4

A possibilidade evocada pela Comissão de recorrer ao Fundo de Solidariedade da UE, modificado e adaptado, para lutar contra as consequências de secas graves deve, obviamente, ser ponderada. Seria igualmente oportuno criar seguros para aliviar as consequências dos episódios de seca, nomeadamente para os agricultores, que são as suas principais vítimas.

3.4.1

Neste ponto, a Comissão tem em mente estruturas de natureza colectiva. Em alguns casos poderiam igualmente ser tidas em conta iniciativas individuais, avançando com uma noção de hierarquia da utilização da água.

3.4.2

De qualquer das formas, a comunicação considera as transferências de água de uma bacia hidrográfica para outra, a construção de barragens e micro-barragens em condições muito específicas, mas também a reutilização de águas usadas e a dessalinização. No que se refere à reutilização, o problema reside na acumulação de poluentes ao longo dos ciclos de reutilização. Por conseguinte, seria útil lançar ou apoiar um programa de investigação sobre a modelização das concentrações após ciclos múltiplos, a fim de obter critérios de estabilização para determinar quando é que as concentrações atingem valores limite compatíveis com a capacidade de autodepuração do sistema.

3.4.3

A dessalinização coloca dois tipos de problema: energéticos por um lado, ambientais por outro, com os subprodutos e a mistura de concentrados salinos.

3.4.4

Poderia contemplar-se um programa de desenvolvimento da dessalinização solar, com uma gama de micro instalações que constituirão um contributo tecnológico da Europa para os países em desenvolvimento confrontados com a seca.

3.4.5

Em geral, há que incentivar a investigação e o desenvolvimento das técnicas que permitem poupar água ou que favorecem a recuperação dos lençóis freáticos (revestimento da via pública nas zonas urbanas, por exemplo), assim como biotecnologias que permitam desenvolver espécies que consumam menos água no domínio das culturas agrícolas.

3.4.6

Por último, deveria estudar-se a possibilidade de armazenamento subterrâneo e da reinjecção de água nos lençóis freáticos. Importa seleccionar projectos-piloto e definir normas sobre as águas armazenadas que sejam simultaneamente realistas e protectoras do subsolo. A questão das águas subterrâneas abrange tanto a quantidade como a qualidade da água em questão, uma vez que os lençóis freáticos também são alvo de poluição. Deveria ser prestada uma atenção especial às actividades industriais particularmente consumidoras de água que, por um lado, exercem pressão nos lençóis freáticos e, por outro, podem polui-los.

3.4.7

O CESE insta ainda a Comissão a analisar as oportunidades de transferências de água inter-regionais. Uma transferência entre uma bacia excedentária e outra em défice pode ser uma opção vantajosa, nomeadamente do ponto de vista europeu, por exemplo tendo em vista a auto-suficiência agrícola, quando as utilizações de água na bacia receptora são eficazes e permitem poupar água. Medidas técnicas, tarifárias ou regulamentares devem evitar a fuga para a frente, isto é, que a ajuda colectiva a um sector de actividade «merecedor» estimule o consumo de água em sectores não prioritários.

3.4.8

Para o CESE, importa acordar em eventuais medidas para regular o débito dos rios entre os países terceiros e os Estados-Membros da UE atravessados por rios comuns que vão para além das fronteiras externas da UE.

3.5.1

A Comissão considera que a utilização de tecnologias que permitem a eficiência hídrica poderia ser consideravelmente melhorada. Além de impedir as fugas (consideráveis em algumas redes) e o desperdício, a modernização das práticas de gestão da água abre perspectivas interessantes.

3.5.2

As acções preconizadas pela Comissão (normas relativas aos dispositivos consumidores de água, desempenho dos edifícios em matéria de consumo de água, indicadores de desempenho, adaptação das actividades económicas à escassez de água, etc.) são de louvar.

3.5.3

A utilização de águas cinzentas deveria igualmente ser considerada, embora para tal sejam necessários investimentos, sobretudo em matéria de duplicação de canalizações e de medidas de precaução. A recuperação da água da chuva deveria igualmente ser tida em conta de forma mais sistemática.

3.5.4

Há uma técnica que parece prometedora: o registo avançado («smart metering») e a facturação adaptada. Com efeito, a tecnologia de contagem e teletransmissão dos valores do consumo permite antever actualmente a introdução de vários tipos de tarifação, à semelhança do que se faz com a electricidade. O cliente poderia subscrever um contrato correspondente à sua situação que encorajasse ao mesmo tempo um comportamento economizador: tarifa sazonal, tarifa permanente, tarifa com eliminação dos dias ou horas de pico, etc.

3.5.5

Para preservar os recursos, combater as inundações, a erosão e a poluição que a acompanha, a política de protecção do ambiente rural deveria promover energicamente a reflorestação e a plantação de sebes onde for possível e útil, assim como a manutenção de culturas. Os requerimentos e o controlo poderiam ser efectuados com os sistemas de definição geográfica mais modernos. Deveria promover-se a investigação agrícola fundamental através do Sétimo Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, com o objectivo de criar variedades de plantas mais resistentes à seca.

3.5.6

Ainda em matéria de práticas agrícolas, importa promover a drenagem e a irrigação sustentável, assim como, de forma geral, a utilização das melhores técnicas disponíveis. Sobretudo nas clareiras, as fossas de drenagem deveriam ser equipadas com secções limitadas de armazenamento local para impedir a concentração de água, a erosão e a poluição que a acompanha e para favorecer a reinfiltração. Este armazenamento no local implicaria obviamente obrigações de limpeza que seria necessário estudar com os profissionais.

3.6.1

As considerações da Comissão merecem todo o apoio do Comité: a certificação e a rotulagem para favorecer a utilização racional e económica da água são passos na direcção certa. Contudo, em matéria de rotulagem há que ter em conta que a tendência actual é para a rotulagem ecológica e que há um risco de acumulação de rótulos que tornará a informação incompreensível.

3.6.2

A sociedade civil organizada no seu conjunto, incluindo parceiros sociais e mundo associativo, deveria mobilizar-se para promover a emergência desta cultura de poupança de água, e o mesmo vale para o sector da educação e da formação. No sector profissional, a formação de técnicos e a divulgação de novas tecnologias devem contribuir para evitar repetir os erros do passado, em especial no que se refere à hidráulica urbana.

3.6.3

É cada vez mais diversificada a oferta em matéria de equipamento de recuperação da água da chuva ou de reciclagem de água cinzenta para a habitação. Esta diversificação traduz a emergência de uma cultura de poupança promovida pela Comissão. Contudo, a preocupação com a economia não deve traduzir-se numa procura individualista de auto-suficiência, que minaria do ponto de vista técnico e económico os serviços públicos de água e saneamento que estiveram e estão na origem de grandes progressos em matéria de higiene e de esperança de vida. Na verdade, cumpre não esquecer que se nas nossas sociedades desenvolvidas a água é necessária à vida, também pode provocar a morte.

3.6.4

Os sistemas individuais de poupança de água, reciclagem e saneamento não colectivos parecem interessantes e adequados nas zonas escassamente povoadas. No meio urbano, o seu interesse económico e social é menos aparente, excepto quando os sistemas de recolha de água da chuva e de reciclagem (mesmo se captarem escoamento em propriedade privada) são tratados e utilizados pelo serviço público.

3.7.1

A Comissão assinala que é indispensável dispor de informações fiáveis sobre a dimensão e o impacto da escassez de recursos hídricos e da seca. Temos de apoiar o objectivo de uma avaliação europeia anual e explorar ao máximo os serviços da iniciativa de Acompanhamento Global do Ambiente e da Segurança (AGAS) para fornecer dados por satélite e instrumentos de acompanhamento do apoio às políticas de água. As universidades e os centros de investigação científica deveriam ser incentivados a realizar estudos sobre questões relacionadas com a água, a preservação dos recursos e as formas de os tornar mais abundantes através de novas tecnologias.

3.7.2

É necessário homogeneizar os critérios de avaliação nos inventários de massa de água previstos pela Directiva-quadro sobre a água (DQA). Na prática, os relatórios dos Estados-Membros são díspares tanto pela dimensão das bacias estudadas como pela densidade dos registos de qualidade da água e da biodiversidade.

3.7.3

O CESE incentiva a Comissão a dinamizar os trabalhos das comissões especializadas no acompanhamento da aplicação da DQA e a publicar fichas comparativas sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros, para incentivar a actuação e a sua convergência.

3.7.4

De forma realista, sem esperar a homogeneidade e a qualidade de todos os balanços e planos de acção, convinha concentrar os esforços nas zonas mais sensíveis. A selecção destas zonas poderia ser feita por iniciativa dos Estados-Membros mas de acordo com critérios comuns (défice pluviométrico e definição da zona geográfica).

3.7.5

A sensibilização dos intervenientes locais e regionais para o risco da escassez de água e, de forma mais geral, para o impacto das alterações climáticas, seria facilitada se a informação sobre as tendências climáticas fosse mais amplamente divulgada.

3.7.6

Nesta óptica, o CESE propõe a criação de uma página na Internet eventualmente integrada no sistema Water information system for Europe (WISE), da qual seja possível descarregar parâmetros climáticos como a pluviosidade, a evapotranspiração, a temperatura, a velocidade do vento ou a exposição solar a partir dos modelos globais do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima (GIEC), semelhantes aos dos projectos PRUDENCE ou ENSEMBLES, mas mais sistemáticos na sua cobertura e divulgando dados digitais juntamente com os dados gráficos.

3.7.7

O carácter científico dos dados disponibilizados em linha e a sua actualização anual deveria ser confiada a um grupo de laboratórios europeus membros do GIEC.

3.7.8

A UE poderia financiar a primeira criação desta página na Internet. Os trabalhos de investigação dos laboratórios que contribuam para os modelos seriam sustentados por um preço módico de descarregamento.