ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
7 de Julho de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 155/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 140 de 23.6.2007

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 155/02

Processo C-45/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Maio de 2007 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — Maatschap Schonewille-Prins/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit («Estruturas agrícolas — Regimes de ajudas comunitárias — Sector da carne de bovino — Identificação e registo dos bovinos — Prémio ao abate — Exclusão e redução»)

2

2007/C 155/03

Processo C-157/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Maio de 2007 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Winfried L. Holböck/Finanzamt Salzburg-Land («Livre circulação de capitais — Liberdade de estabelecimento — Imposto sobre o rendimento — Distribuição de dividendos — Rendimentos de capitais provenientes de um país terceiro»)

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2007/C 155/04

Processo C-361/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Gestão de resíduos — Directivas 75/442/CEE e 1999/31/CE — Deposições ilegais e não controladas — Aterros de Níjar, Hoyo de Miguel e Cueva del Mojón)

3

2007/C 155/05

Processo C-394/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/53/CE — Veículos em fim de vida — Artigos 3.o, n.o 5, 5.o, n.o 1, 7.o, n.o 2, e 8, n.os 3 e 4 — Transposição não conforme)

4

2007/C 155/06

Processo C-43/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 85/384/CEE — Arquitectos — Reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos — Necessidade de realizar uma prova de admissão à Ordem dos Arquitectos»)

4

2007/C 155/07

Processo C-359/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria (Acção por incumprimento — Directiva 2001/45/CE — Política social — Protecção dos trabalhadores — Utilização de equipamentos de trabalho — Prescrições mínimas de segurança e de saúde)

5

2007/C 155/08

Processo C-364/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/15/CE — Organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário — Não transposição no prazo previsto)

5

2007/C 155/09

Processo C-375/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2003/105/CE — Protecção dos trabalhadores — Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas — Não transposição no prazo fixado»)

6

2007/C 155/10

Processo C-376/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente — Não transposição no prazo fixado»)

6

2007/C 155/11

Processo C-492/04: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Lasertec Gesellschaft für Stanzformen mbH/Finanzamt Emmendingen (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Livre circulação de capitais — Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade — Imposto sobre as sociedades — Contrato de empréstimo entre sociedades — Sociedade mutuária residente — Sociedade accionista mutuante com sede num país terceiro — Conceito de «participação substancial» — Pagamento dos juros de empréstimo — Qualificação — Distribuição encoberta de lucros)

7

2007/C 155/12

Processo C-312/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (6.a Secção) de 27 de Março de 2007 — TeleTech Holdings, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Teletech International SA (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa comunitária — Pedido de nulidade — Marca nominativa nacional anterior)

7

2007/C 155/13

Processo C-155/07: Recurso interposto em 20 de Março de 2007 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

8

2007/C 155/14

Processo C-166/07: Recurso interposto em 26 de Março de 2007 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

8

2007/C 155/15

Processo C-169/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 30 de Março de 2007 — Hartlauer Handelsgesellschaft mbH/Wiener Landesregierung und Oberösterreichische Landesregierung

8

2007/C 155/16

Processo C-173/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Frankfurt am Main (Alemanha) em 2 de Abril de 2007 — Emirates Airlines Direktion für Deutschland/Diether Schenkel

9

2007/C 155/17

Processo C-185/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 2 de Abril de 2007 — Riunione Adriatica Di Sicurta SpA (RAS)/West Tankers Inc

9

2007/C 155/18

Processo C-196/07: Acção intentada em 11 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

10

2007/C 155/19

Processo C-203/07 P: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 17 de Janeiro de 2007 no processo T-231/04, República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

10

2007/C 155/20

Processo C-208/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Landessozialgericht (Alemanha) em 20 de Abril de 2007 — Petra von Chamier-Glisczinki/Deutsche Angestellten-Krankenkasse

11

2007/C 155/21

Processo C-211/07: Acção intentada em 20 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

11

2007/C 155/22

Processo C-212/07 P: Recurso interposto em 23 de Abril de 2007 por Indorata-Serviços e Gestão, Lda do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 15 de Fevereiro de 2007 no processo T-204/04, Indorata-Serviços e Gestão, Ld.a/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2007/C 155/23

Processo C-215/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 24 de Abril de 2007 — Verlag Schawe GmbH/Sächsisches Druck- und Verlagshaus AG

12

2007/C 155/24

Processo C-217/07: Acção intentada em 25 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

13

2007/C 155/25

Processo C-219/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica) em 27 de Abril de 2007 — VZW de Nationale Raad van Dierenkwekkers en Liefhebbers e VZW Andibel/Estado belga

13

2007/C 155/26

Processo C-222/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 3 de Maio de 2007 — UTECA (Unión de Televisiones Comerciales Asociadas)/Federacíon de Asociaciones de Productores Audiovisuales, Ente Público RTVE e Administración General del Estado

14

2007/C 155/27

Processo C-224/07: Acção intentada em 4 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

14

2007/C 155/28

Processo C-226/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 7 de Maio de 2007 — Flughafen Köln-Bonn GmbH/Hauptzollamt Köln

15

2007/C 155/29

Processo C-229/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif de Paris (França) em 9 de Maio de 2007 — Diana Mayeur/Ministre de la santé et des solidarités

15

2007/C 155/30

Processo C-230/07: Acção intentada em 8 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

16

2007/C 155/31

Processo C-234/07: Acção intentada em 10 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

16

2007/C 155/32

Processo C-244/07: Acção intentada em 22 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

16

2007/C 155/33

Processo C-245/07: Acção intentada em 22 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

17

2007/C 155/34

Processo C-250/07: Acção intentada em 24 de Maio de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

17

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 155/35

Prossecução da actividade do Tribunal de Primeira Instância entre 1 e 17 de Setembro de 2007

19

2007/C 155/36

Processo T-151/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Maio de 2007 — Duales System Deutschland/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Sistema de recolha e de valorização de embalagens comercializadas na Alemanha e que ostentam o símbolo Der Grüne Punkt — Decisão que declara a exploração abusiva de uma posição dominante — Barreira à entrada — Contribuição financeira devida a título do “contrato de utilização do símbolo”»)

19

2007/C 155/37

Processo T-289/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Maio de 2007 — Duales System Deutschland/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sistema de recolha e de valorização de embalagens comercializadas na Alemanha e que ostentam o símbolo Der Grüne Punkt — Decisão de isenção — Obrigações impostas pela Comissão para garantir a concorrência — Exclusividade concedida pelo explorador do sistema às empresas de recolha de resíduos utilizadas — Restrição da concorrência — Necessidade de garantir o acesso dos concorrentes às instalações de recolha utilizadas pelo explorador do sistema — Compromissos assumidos pelo explorador do sistema»)

19

2007/C 155/38

Processo T-324/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — F/Comissão («Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Conceito de organização internacional — Residência habitual e actividade profissional principal — Recusa retroactiva do subsídio de expatriação — Repetição do indevido»)

20

2007/C 155/39

Processo T-491/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — Merant/IHMI — Focus Magazin Verlag (FOCUS) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa FOCUS — Marca nacional figurativa anterior MICRO FOCUS — Risco de confusão — Similitude dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

20

2007/C 155/40

Processo T-500/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2007 — Comissão/IIC («Cláusula compromissória — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Restituição do adiantamento pago pela Comunidade para projectos financiados no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações — Preclusão — Carácter reembolsável das despesas alegadamente efectuadas»)

21

2007/C 155/41

Processo T-137/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — La Perla/IHMI — Worldgem Brands (NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC) («Marca comunitária — Processo de anulação — Marca comunitária nominativa NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC — Marcas nacionais figurativas e nominativas anteriores LA PERLA e LA PERLA PARFUMS — Motivos relativos de recusa — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

21

2007/C 155/42

Processo T-158/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — Trek Bicycle/IHMI — Audi (ALLTREK) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ALLTREK — Marca nacional nominativa anterior TREK — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2007/C 155/43

Processo T-198/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2007 — Mebrom/Comissão (Responsabilidade extra-contratual — Importação de brometo de metilo na União Europeia — Criação tardia do site Internet que permitia o pedido e a atribuição de licenças e de quotas de importação — Artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 — Prejuízo resultante de lucros cessantes — Veracidade do prejuízo)

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2007/C 155/44

Processo T-216/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2007 — Mebrom/Comissão («Protecção da camada de ozono — Importação de brometo de metilo para a União Europeia — Recusa da atribuição de uma quota para a importação de brometo de metilo para a União Europeia para utilizações críticas em 2005 — Recurso de anulação — Admissibilidade — Aplicação dos artigos 3.o, 4.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 — Confiança legítima — Segurança jurídica»)

22

2007/C 155/45

Processos apensos T-241/05, T-262/05 a T-264/05, T-346/05, T-347/05, T-29/06 a T-31/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 — Procter & Gamble/IHMI (Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido) («Marca comunitária — Pedidos de marcas comunitárias tridimensionais — Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de carácter distintivo»)

23

2007/C 155/46

Processo T-342/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 — Henkel/IHMI-SERCA (COR) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa COR — Marca nacional figurativa anterior que contém o elemento nominativo “dor” em caracteres góticos — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

23

2007/C 155/47

Processo T-223/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 — Parlamento/Eistrup («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Petição assinada por um advogado através de um carimbo — Inadmissibilidade do recurso»)

24

2007/C 155/48

Processo T-18/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2007 — Kronberger/Parlamento (Medidas provisórias — Acto relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade)

24

2007/C 155/49

Processo T-118/07: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — P.P.TV/IHMI — Rentrak (PPT)

24

2007/C 155/50

Processo T-131/07: Recurso interposto em 24 de Abril de 2007 — Mohr & Sohn/Comissão

25

2007/C 155/51

Processo T-137/07: Acção intentada em 2 de Maio de 2007 — Portela — Comércio de artigos ortopédicos e hospitalares/Comissão

25

2007/C 155/52

Processo T-138/07: Recurso interposto em 4 de Maio de 2007 — Schindler Holding e o./Comissão

27

2007/C 155/53

Processo T-139/07: Acção intentada em 2 de Maio de 2007 — Pioneer Hi-Bred International/Comissão

28

2007/C 155/54

Processo T-140/07: Recurso interposto em 26 de Abril de 2007 — Chi Mei Optoelectronics Europe e Chi Mei Optoelectronics UK/Comissão

28

2007/C 155/55

Processo T-144/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — Thyssen Krupp Liften Acenseurs/Comissão

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2007/C 155/56

Processo T-145/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — OTIS e o./Comissão

30

2007/C 155/57

Processo T-146/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — United Technologies/Comissão

30

2007/C 155/58

Processo T-147/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — ThyssenKrupp Aufzüge und ThyssenKrupp Fahrtreppen/Comissão

31

2007/C 155/59

Processo T-148/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg/Comissão

32

2007/C 155/60

Processo T-149/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — ThyssenKrupp Elevator/Comissão

33

2007/C 155/61

Processo T-150/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — ThyssenKrupp/Comissão

33

2007/C 155/62

Processo T-151/07: Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — KONE e o./Comissão

34

2007/C 155/63

Processo T-152/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — Lange Uhren/IHMI (marca figurativa que representa um relógio)

35

2007/C 155/64

Processo T-154/07: Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — ThyssenKrupp Liften/Comissão

35

2007/C 155/65

Processo T-158/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — COFAC/Comissão

36

2007/C 155/66

Processo T-159/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — COFAC/Comissão

36

2007/C 155/67

Processo T-161/07: Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Group Lottuss/IHMI — Ugly (COYOTE UGLY)

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2007/C 155/68

Processo T-162/07: Acção intentada em 8 de Maio de 2007 — Pigasos Alieftiki Naftiki Etairia/Conselho e Comissão

37

2007/C 155/69

Processo T-164/07 P: Recurso interposto em 14 de Maio de 2007 por A. Sundholm do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 1 de Março de 2007 no processo F-30/05, Sundholm/Comissão

38

2007/C 155/70

Processo T-165/07: Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — Red Bull/IHMI — Grupo Osborne (TORO)

39

2007/C 155/71

Processo T-166/07: Recurso interposto em 8 de Maio de 2007 — Itália/Comissão

39

2007/C 155/72

Processo T-169/07: Recurso interposto em 16 de Maio de 2007 — Longevity Health Products/ IHMI– Celltech Pharma (Cellutrim)

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2007/C 155/73

Processo T-174/07: Recurso interposto em 21 de Maio de 2007 — Volkswagen AG/IHMI

40

2007/C 155/74

Processo T-180/07: Recurso interposto em 24 de Maio de 2007 — Promomadrid Desarrollo Internacional de Madrid/IHMI (MADRIDEXPORTA)

41

2007/C 155/75

Processo T-183/07: Recurso interposto em 28 de Maio de 2007 — República da Polónia/Comissão

41

2007/C 155/76

Processo T-438/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Maio de 2007 — Daishowa Seiki/IHMI — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft (BIG PLUS)

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2007/C 155/77

Processo T-148/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2007 — Marie Claire/IHMI — Marie Claire Album (MARIE CLAIRE)

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 155/78

Processo F-97/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 22 de Maio de 2007 — López Teruel/IHMI («Funcionários — Invalidez — Indeferimento do pedido que visava a constituição de uma Comissão de Invalidez»)

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2007/C 155/79

Processo F-99/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de Maio de 2007 — López Teruel/IHMI (Funcionários — Falta por doença — Ausência irregular — Processo de arbitragem — Prazo para a designação de um médico independente)

43

2007/C 155/80

Processo F-2/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 2 de Maio de 2007 — Marcuccio/Comissão (Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e doenças profissionais — Acidente de trabalho — Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.o do Estatuto)

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2007/C 155/81

Processos apensos F-27/06 e F-75/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Maio de 2007 — Lofaro/Comissão (Funcionários — Agente temporário — Prolongamento do período de estágio — Despedimento no fim do período de estágio — Actos que causam prejuízo — Prazo de reclamação — Inadmissibilidade)

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2007/C 155/82

Processo F-43/07: Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Korjus/Tribunal de Justiça

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2007/C 155/83

Processo F-44/07: Recurso interposto em 14 de Maio de 2007 — Barbin/Parlamento

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2007/C 155/84

Processo F-92/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de Maio de 2007 — Antas/Conselho

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PT