ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 13

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
16 de Janeiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 26/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 27/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (Versão codificada)

3

Regulamento (CE) n.o 28/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Janeiro de 2008

15

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/49/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007, relativa à protecção dos dados pessoais no âmbito do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) [notificada com o número C(2007) 6306]  (1)

18

2008/50/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus em matéria de pedidos de reexame interno de actos administrativos

24

2008/51/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à atribuição à Bélgica de dias no mar suplementares nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IV e VIId [notificada com o número C(2007) 6541]

27

2008/52/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2007) 6554]  (1)

29

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT