Número do auxílio

XS 287/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Piemonte — Provincia di Novara

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Interventi per l'innovazione e l'ammodernamento delle piccole e medie imprese: PMI operanti in tutti i settori (fatti salvi i regolamenti o le direttive comunitarie specifici adottati a norma del trattato CE e relativi alla concessione di aiuti di Stato in determinati settori)

Base jurídica

Delibera della Giunta Camerale CCIAA Novara n. 64 del 17.9.2007 ai sensi del regolamento (CE) n. 70/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

400 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Investimentos 15 % das despesas elegíveis até um máximo de 10 000 EUR por empresa de micro ou pequena dimensão, 7,5 % das despesas elegíveis até um máximo de 10 000 EUR por empresa de média dimensão

Serviços reais de consultoria 50 % das despesas elegíveis até um máximo de 5 000 EUR

Primeira participação em feiras 50 % das despesas elegíveis até um máximo de 3 000 EUR

Data de execução

Os pedidos devem ser enviados entre 3.12.2007 a 31.12.2007

Processo de aprovação no prazo de 90 dias a partir de 31.12.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

O relatório das despesas deve ser apresentado no prazo de 10 dias a partir de 31.10.2008

Liquidação em 2008

Objectivo do auxílio

Promover intervenções de modernização da empresa e o desenvolvimento de inovações de produto, de processo e de desenvolvimento eco-sustentável (premissa geral e artigo 2.o do convite à apresentação d candidaturas )

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis (todos os sub-sectores elegíveis)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Sito web

www.no.camcom.it/contributi — Bando 0701 sez A

Outras informações

Número do auxílio

XS 291/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer

Base jurídica

Verwaltungsvorschriften zu § 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein (LHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

14,5 milhões de EUR, dos quais, 9,5 milhões de EUR do FEDER e 5 milhões de EUR de recursos do Land

Intensidade máxima do auxílio

Até 90 % a favor de universidades, bem como de instituições de investigação e de transferência de tecnologias

Até 50 % a favor de investigação industrial levada a cabo por empresas

Data de execução

16 de Outubro de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio

O objectivo da medida consiste em intensificar e apoiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico regional e a transferência de tecnologias, por forma a

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Outras informações

Aplicação após aprovação por:

Número do auxílio

XS 293/07

Estado-Membro

Grécia

Região

Αττικής (Δήμος Περάματος) (Attikis (Dimos Peramatos))

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Ενίσχυση της ανταγωνιστικότητας και της καινοτομίας των μικρομεσαίων επιχειρήσεων του Περάματος, στους τομείς της μεταποίησης, του τουρισμού και των υπηρεσιών, στα πλαισια της κοινοτικής πρωτοβουλίιας URBAN II» («enishysi tis antagonistikotitas kai tis kainotomias ton mikromesaion epiheiriseon toy Peramatos, stoys tomeis tis metapoiisis, toy toyrismoy kai ton ypiresion, sta plaisia tis koinotikis protoboylias URBAN II»)

Base jurídica

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.11.2007

(data prevista de início da assinatura dos contratos para a concessão dos auxílios)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

limitado aos sectores específicos

Sim

O auxílio será concedido a empresas que operam em sectores auxiliares do sector da reparação naval (por exemplo, fabrico de instrumentos e aparelhos de medição, verificação, navegação e outros fins)

Excluído:

O sector da construção e da reparações navais [Código 351 da classificação de 2003 dos sectores de actividade económica STAKOD, ao abrigo do Enquadramento aplicável aos auxílios estatais à construção naval (Jornal Oficial C 317 de 30.12.2003)]

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

Número do auxílio

XS 299/07

Estado-Membro

República da Bulgária

Região

Цялата територия на Република България, регион по чл. 87, ал. 3, б) „a“ от ДЕО (Tsyalata teritoriya na Republika Balgariya, region po chl. 87, al. 3, b) „a“ ot DEO)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

2007BG161PO003/2.1.1-01/2007 „Технологична модернизация на предприятията“ (2007BG161PO003/2.1.1-01/2007 „Tehnologichna modernizatsiya na predpriyatiyata“)

Base jurídica

Решение на МС № 965/16.12.2005, Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013 г., чл. 4 от Постановление 121 на МС от 31.5.2007 г. за определяне на реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по оперативните програми, съфинансирани от Структурните фондове и Кохезионния фонд на Европейския съюз, и по Програма ФАР на Европейския съюз, и Заповед № РД-16-944/16.10.2007 на министъра на икономиката и енергетиката (Reshenie na MS № 965/16.12.2005, Operativna programa „Razvitie na konkurentosposobnostta na balgarskata ikonomika“ 2007-2013 g., chl. 4 ot Postanovlenie 121 na MS ot 31.5.2007 g. za opredelyane na reda za predostavyane na bezvazmezdna finansova pomosht po operativnite programi, safinansirani ot Strukturnite fondove i Kohezionniya fond na Evropeyskiya sayuz, i po Programa FAR na Evropeyskiya sayuz, i Zapoved № RD-16-944/16.10.2007 na ministara na ikonomikata i energetikata)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

25 000 000 de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

17.10.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2010

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Diferentes sectores

Sim

Ou

Construção naval

Sim

Fibras sintéticas

Sim

Outros sectores de produção:

Sector D «Indústria transformadora» da nomenclatura nacional das actividades económicas, nomeadamente a produção e transformação de produtos de cortiça

Sim

Ou

Outros serviços:

Sector K — «Actividades no domínio das tecnologias informáticas» — de acordo com a codificação das actividades económicas 72 da nomenclatura nacional das actividades económicas

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Министерство на икономиката и енергетиката

Дирекция „Европейски фондове за конкурентоспособност“

Управляващ орган на Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013 г.

(Ministerstvo na ikonomikata i energetikata

Direktsiya „Evropeyski fondove za konkurentosposobnost“

Upravlyavasht organ na Operativna programa „Razvitie na konkurentosposobnostta na balgarskata ikonomika“ 2007-2013 g.)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Não está previsto conceder auxílios individuais de um montante elevado

Número do auxílio

XS 300/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Contributi per impianti fotovoltaici»

Base jurídica

Art. 24, L.R. 29 maggio 2007, n. 2

Deliberazioni Giunta Regionale n. 25/44 del 3.7.2007 e n. 36/2 del 18.9.2007

DDS n. 457 del 28.9.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

10 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

O auxílio concedido consiste numa contribuição de capital numa medida máxima de 20 % ESB (ou na medida máxima consentida pelo «Mapa dos auxílios com finalidade regional» em vigor no momento da concessão do auxílio se inferior a 20 %) das despesas elegíveis suportadas para a realização da instalação fotovoltaica.

O auxílio é concedido na condição de o investimento ser conservado na região por um período de pelo menos 5 anos e de a contribuição de recursos próprios por parte do beneficiário não ser inferior a 25 % do investimento elegível.

O auxílio é compatível com as medidas de incentivo da produção de energia eléctrica mediante instalações fotovoltaicas previstas no D.M. de 28.7.2005, tal como modificado pelo D.M. de 6.2.2006 e pelo D.M. de 19.2.2007 (denominado «conto energia»).

O auxílio não cumulável com outras contribuições regionais, nacionais e comunitárias.

Data de execução

Os pedidos podem ser apresentados a partir de 9 de Outubro e até 20 de Novembro de 2007.

A concessão dos auxílios não está prevista antes de 120 dias do encerramento do convite à apresentação de candidaturas.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio

Inserida no âmbito das acções a favor do sistema industrial, a medida propõe-se favorecer a difusão das energias renováveis junto das PME da Sardenha.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

São elegíveis as PME de todos os sectores produtivos com exclusão das empresas do sector da produção e distribuição de energia eléctrica. Além disso, não podem beneficiar dos auxílios, sendo portanto excluídos do convite à apresentação de candidaturas (artigo 2.o):

A empresa requerente deve possuir além disso os seguintes requisitos de legibilidade:

Observações

Se na data da aprovação da lista dos beneficiários não tiver sido ainda publicado no JO o mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013, os prazos para a adopção do acto de concessão do auxílio ficam suspensos a menos que a empresa requerente opte pela concessão do auxílio em regime de «auxílio de minimis» nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Outras informações

O convite à apresentação de candidaturas destina-se não apenas às PME (num montante de 10 000 000 EUR) mas também a entidades privadas (num montante de 5 000 000 EUR):