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Document 52008XC0131(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises (Text with EEA relevance )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 27 de 31.1.2008, p. 20–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.1.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/20 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 27/07)
Número do auxílio |
XS 287/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Regione Piemonte — Provincia di Novara |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Interventi per l'innovazione e l'ammodernamento delle piccole e medie imprese: PMI operanti in tutti i settori (fatti salvi i regolamenti o le direttive comunitarie specifici adottati a norma del trattato CE e relativi alla concessione di aiuti di Stato in determinati settori) |
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Base jurídica |
Delibera della Giunta Camerale CCIAA Novara n. 64 del 17.9.2007 ai sensi del regolamento (CE) n. 70/2001 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
400 000 EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Investimentos 15 % das despesas elegíveis até um máximo de 10 000 EUR por empresa de micro ou pequena dimensão, 7,5 % das despesas elegíveis até um máximo de 10 000 EUR por empresa de média dimensão Serviços reais de consultoria 50 % das despesas elegíveis até um máximo de 5 000 EUR Primeira participação em feiras 50 % das despesas elegíveis até um máximo de 3 000 EUR |
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Data de execução |
Os pedidos devem ser enviados entre 3.12.2007 a 31.12.2007 Processo de aprovação no prazo de 90 dias a partir de 31.12.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
O relatório das despesas deve ser apresentado no prazo de 10 dias a partir de 31.10.2008 Liquidação em 2008 |
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Objectivo do auxílio |
Promover intervenções de modernização da empresa e o desenvolvimento de inovações de produto, de processo e de desenvolvimento eco-sustentável (premissa geral e artigo 2.o do convite à apresentação d candidaturas ) |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis (todos os sub-sectores elegíveis) |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Sito web |
www.no.camcom.it/contributi — Bando 0701 sez A |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XS 291/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Schleswig-Holstein |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Forschung, Entwicklung und Technologietransfer |
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Base jurídica |
Verwaltungsvorschriften zu § 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein (LHO) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
14,5 milhões de EUR, dos quais, 9,5 milhões de EUR do FEDER e 5 milhões de EUR de recursos do Land |
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Intensidade máxima do auxílio |
Até 90 % a favor de universidades, bem como de instituições de investigação e de transferência de tecnologias Até 50 % a favor de investigação industrial levada a cabo por empresas |
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Data de execução |
16 de Outubro de 2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
31 de Dezembro de 2007 |
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Objectivo do auxílio |
O objectivo da medida consiste em intensificar e apoiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico regional e a transferência de tecnologias, por forma a
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações |
Aplicação após aprovação por:
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Número do auxílio |
XS 293/07 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Αττικής (Δήμος Περάματος) (Attikis (Dimos Peramatos)) |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
«Ενίσχυση της ανταγωνιστικότητας και της καινοτομίας των μικρομεσαίων επιχειρήσεων του Περάματος, στους τομείς της μεταποίησης, του τουρισμού και των υπηρεσιών, στα πλαισια της κοινοτικής πρωτοβουλίιας URBAN II» («enishysi tis antagonistikotitas kai tis kainotomias ton mikromesaion epiheiriseon toy Peramatos, stoys tomeis tis metapoiisis, toy toyrismoy kai ton ypiresion, sta plaisia tis koinotikis protoboylias URBAN II») |
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Base jurídica |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
1,6 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
1.11.2007 (data prevista de início da assinatura dos contratos para a concessão dos auxílios) |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
limitado aos sectores específicos |
Sim |
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O auxílio será concedido a empresas que operam em sectores auxiliares do sector da reparação naval (por exemplo, fabrico de instrumentos e aparelhos de medição, verificação, navegação e outros fins) Excluído: O sector da construção e da reparações navais [Código 351 da classificação de 2003 dos sectores de actividade económica STAKOD, ao abrigo do Enquadramento aplicável aos auxílios estatais à construção naval (Jornal Oficial C 317 de 30.12.2003)] |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
Número do auxílio |
XS 299/07 |
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Estado-Membro |
República da Bulgária |
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Região |
Цялата територия на Република България, регион по чл. 87, ал. 3, б) „a“ от ДЕО (Tsyalata teritoriya na Republika Balgariya, region po chl. 87, al. 3, b) „a“ ot DEO) |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
2007BG161PO003/2.1.1-01/2007 „Технологична модернизация на предприятията“ (2007BG161PO003/2.1.1-01/2007 „Tehnologichna modernizatsiya na predpriyatiyata“) |
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Base jurídica |
Решение на МС № 965/16.12.2005, Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013 г., чл. 4 от Постановление 121 на МС от 31.5.2007 г. за определяне на реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по оперативните програми, съфинансирани от Структурните фондове и Кохезионния фонд на Европейския съюз, и по Програма ФАР на Европейския съюз, и Заповед № РД-16-944/16.10.2007 на министъра на икономиката и енергетиката (Reshenie na MS № 965/16.12.2005, Operativna programa „Razvitie na konkurentosposobnostta na balgarskata ikonomika“ 2007-2013 g., chl. 4 ot Postanovlenie 121 na MS ot 31.5.2007 g. za opredelyane na reda za predostavyane na bezvazmezdna finansova pomosht po operativnite programi, safinansirani ot Strukturnite fondove i Kohezionniya fond na Evropeyskiya sayuz, i po Programa FAR na Evropeyskiya sayuz, i Zapoved № RD-16-944/16.10.2007 na ministara na ikonomikata i energetikata) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
25 000 000 de EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
— |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
17.10.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2010 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Diferentes sectores |
Sim |
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Ou |
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Construção naval |
Sim |
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Fibras sintéticas |
Sim |
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Outros sectores de produção: Sector D «Indústria transformadora» da nomenclatura nacional das actividades económicas, nomeadamente a produção e transformação de produtos de cortiça |
Sim |
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Ou |
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Outros serviços: Sector K — «Actividades no domínio das tecnologias informáticas» — de acordo com a codificação das actividades económicas 72 da nomenclatura nacional das actividades económicas |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Министерство на икономиката и енергетиката Дирекция „Европейски фондове за конкурентоспособност“ Управляващ орган на Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013 г. (Ministerstvo na ikonomikata i energetikata Direktsiya „Evropeyski fondove za konkurentosposobnost“ Upravlyavasht organ na Operativna programa „Razvitie na konkurentosposobnostta na balgarskata ikonomika“ 2007-2013 g.) |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Não está previsto conceder auxílios individuais de um montante elevado |
Número do auxílio |
XS 300/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardegna |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
«Contributi per impianti fotovoltaici» |
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Base jurídica |
Art. 24, L.R. 29 maggio 2007, n. 2 Deliberazioni Giunta Regionale n. 25/44 del 3.7.2007 e n. 36/2 del 18.9.2007 DDS n. 457 del 28.9.2007 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
10 000 000 EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
O auxílio concedido consiste numa contribuição de capital numa medida máxima de 20 % ESB (ou na medida máxima consentida pelo «Mapa dos auxílios com finalidade regional» em vigor no momento da concessão do auxílio se inferior a 20 %) das despesas elegíveis suportadas para a realização da instalação fotovoltaica. O auxílio é concedido na condição de o investimento ser conservado na região por um período de pelo menos 5 anos e de a contribuição de recursos próprios por parte do beneficiário não ser inferior a 25 % do investimento elegível. O auxílio é compatível com as medidas de incentivo da produção de energia eléctrica mediante instalações fotovoltaicas previstas no D.M. de 28.7.2005, tal como modificado pelo D.M. de 6.2.2006 e pelo D.M. de 19.2.2007 (denominado «conto energia»). O auxílio não cumulável com outras contribuições regionais, nacionais e comunitárias. |
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Data de execução |
Os pedidos podem ser apresentados a partir de 9 de Outubro e até 20 de Novembro de 2007. A concessão dos auxílios não está prevista antes de 120 dias do encerramento do convite à apresentação de candidaturas. |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
30 de Junho de 2008 |
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Objectivo do auxílio |
Inserida no âmbito das acções a favor do sistema industrial, a medida propõe-se favorecer a difusão das energias renováveis junto das PME da Sardenha. |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
São elegíveis as PME de todos os sectores produtivos com exclusão das empresas do sector da produção e distribuição de energia eléctrica. Além disso, não podem beneficiar dos auxílios, sendo portanto excluídos do convite à apresentação de candidaturas (artigo 2.o):
A empresa requerente deve possuir além disso os seguintes requisitos de legibilidade:
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Observações |
Se na data da aprovação da lista dos beneficiários não tiver sido ainda publicado no JO o mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013, os prazos para a adopção do acto de concessão do auxílio ficam suspensos a menos que a empresa requerente opte pela concessão do auxílio em regime de «auxílio de minimis» nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006. |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações |
O convite à apresentação de candidaturas destina-se não apenas às PME (num montante de 10 000 000 EUR) mas também a entidades privadas (num montante de 5 000 000 EUR):
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