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Document L:1998:351:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 351, 29 de Dezembro de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 351
41.o ano
29 de Dezembro de 1998
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Acção Comum, de 21 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à incriminação da participação numa organização criminosa nos Estados-membros da União Europeia 1
Declaração do Conselho 3
Declaração da delegação austríaca relativa ao artigo 3o 3
Declaração da delegação dinamarquesa relativa ao artigo 3o 3
Declaração da delegação alemã relativa ao segundo parágrafo do artigo 4o 3
Declaração da delegação belga relativa ao artigo 1o 3
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) no 2821/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita à retirada da autorização de certos antibióticos, a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais 4
*Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca (1999) 9
*Regulamento (CE) no 2823/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 730/98 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca 12
*Regulamento (CE) no 2824/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1737/94 relativo à cooperação financeira e técnica com os Territórios Ocupados 13
*Regulamento (CE) no 2825/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à isenção do direito da pauta aduaneira comum aplicável às importações comunitárias de preparações e conservas de sardinhas originárias de Marrocos 15
*Regulamento (CE) no 2826/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão da Dinamarca 16
*Regulamento (CE) no 2827/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca 17
*Regulamento (CE) no 2828/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Finlândia 18
*Regulamento (CE) no 2829/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão do Reino Unido 19
Regulamento (CE) no 2830/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 20
*Regulamento (CE) no 2831/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1503/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) no 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz 25
Regulamento (CE) no 2832/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 27
Regulamento (CE) no 2833/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 29
Regulamento (CE) no 2834/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 32
Regulamento (CE) no 2835/98 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1998, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 33
*Directiva 98/100/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos 35
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
98/734/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 3695] (1) 37
Informação aos leitores s3
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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