Recurso interposto em 21 de Março de 2007 — Deichmann-Schuhe/IHMI — Design for Woman (DEITECH)

(Processo T-86/07)

(2007/C 117/42)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Heinrich Deichmann-Schuhe GmbH & Co. KG (Essen, Alemanha) (Representante: O. Rauscher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Design for Woman SA

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Design for Woman SA.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «DEITECH »para produtos das Classes 18 e 25 (pedido n.o 3 378 643).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa alemã «DEI-tex »para produtos da Classe 25 e a marca figurativa internacional «DEI-tex »para produtos da Classe 25, sendo a oposição deduzida do registo da marca para a Classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que os meios de prova apresentados pela recorrente para demonstrar o uso sério não foram suficientemente tidos em conta, bem como violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado existir risco de confusão entre as duas marcas em conflito.

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).