—

que a Comissão esclareça os Estados-Membros, indicando-lhes exactamente as ligações ou acções complementares a desenvolver nos planos nacionais, e explicite que o multilinguismo ou o plurilinguismo pode ser um contributo para a integração política e cultural da UE e, também, um vector de compreensão e inclusão social;

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a coordenação da oferta do ensino ao nível europeu, de forma a obter resultados duradouros, sem limitação da reserva de competência potencial a um número restrito de línguas;

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a promoção e o incentivo de todas as práticas multilingues nos domínios profissional, cultural, político, científico e social;

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que os peritos associados não sejam unicamente especialistas das disciplinas sociais e científicas, mas incluam profissionais linguistas, intérpretes, tradutores, docentes e profissionais das línguas;

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que as gerações actuais de adultos, jovens e menos jovens, sejam melhor e devidamente tidas em consideração nas orientações, através de medidas de formação ao longo da vida e dos seus direitos culturais, quando a Comissão entrar na fase programática;

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que a Comissão apoie não só os trabalhos universitários, mas também as acções levadas a cabo por associações activas neste domínio, e incentive as iniciativas populares de redes da sociedade civil.

a)

O estatuto das línguas. Uma língua pode ser oficial, de trabalho, comunitária, minoritária, dominante, de intercâmbio cultural, científica ou comercial, institucional, diplomática, de uso corrente, de utilização profissional (saúde, ensino, construção, indústria, sector e artes da moda etc.). O respeito da diversidade linguística preconizada e defendida pela União Europeia exige propostas de soluções diversas e adequadas a este tipo de situações e necessidades. Uma única proposta, que tentasse reduzir a questão linguística a uma lógica de «ensino-saídas profissionais-emprego» ou ainda de «técnicas das línguas-mercado de novos produtos-mercado interno», não permitiria atingir o objectivo de que cada cidadã(o) da UE venha a falar duas línguas para além da sua língua materna, antes pelo contrário poderia ter o efeito contraproducente de reduzir o número de línguas efectivamente compreendidas ou faladas no espaço cultural europeu. O Comité recomenda que qualquer utilização profissional, cultural, política, científica, etc. seja permitida dentro do seu espaço particular, e incentiva e apoia as numerosas iniciativas populares iniciadas no seio da sociedade civil. Qualquer comunicação verbal ou escrita autorizada e apoiada nas línguas originais alarga o espaço público das liberdades sem, no entanto, se destinar, necessariamente, a ser traduzida ou interpretada. A questão do número de línguas utilizadas não está portanto associada aos custos da sua tradução-interpretação ou do seu ensino.

b)

O poder social está ligado à capacidade de utilizar uma determinada língua ou várias línguas, o acesso e a distribuição dos recursos de aprendizagem multilingue determinam em certa medida a exclusão ou inclusão social, a pobreza material ou cultural, pois o conhecimento de uma língua dá acesso a redes socioprofissionais e, principalmente, a redes culturais e de solidariedade. O acesso a uma rede contribui para uma maior autonomia pessoal, sendo simultaneamente um factor de integração na sociedade contemporânea. A não garantia imediata desta ambição linguística a todos os níveis pertinentes da sociedade levaria à exclusão de certas categorias sociais, incluindo os grupos mais vulneráveis e de pessoas desfavorecidas.

c)

A democracia: O Comité também tem a ambição de ver cada cidadã(o) falar ou praticar duas línguas que não sejam a sua língua materna, mas, hoje em dia, quantas pessoas têm realmente oportunidade de realizar esta ambição durante a sua vida? O Comité tem consciência de que, mesmo para as «elites» profissionais, políticas e económicas da actual geração de adultos já é difícil atingir este objectivo no quadro do Plano de Acção 2004-2006 «Promover a Aprendizagem das Línguas e a Diversidade Linguística» e do Programa Cultura 2007-2013 (9), quer ao nível das instituições europeias quer ao nível das instituições nacionais, mas, persistir no objectivo ambicioso de «cada cidadão» dificulta ainda mais a tarefa. Sabe-se, por exemplo, qual a língua estrangeira não materna que se impôs no nível mais precoce da aprendizagem inicial de uma língua estrangeira. As línguas ditas raras ou menos correntes (10) são conhecidas por um número cada vez mais reduzido de pessoas, pois o seu ensino é iniciado nos currículos escolares ou universitários numa fase tardia. Por isso, o Comité apoia a recomendação no sentido de criar a possibilidade de aprender uma língua estrangeira desde a idade mais precoce, na condição de a escolha das línguas propostas ser pensada num quadro global, que deveria constituir o objecto central da Comunicação. Está em causa o futuro e o tipo de sociedade que deixamos às gerações futuras.

d)

A sobrevivência das línguas enquanto património linguístico europeu: querer que um grande número de cidadãos fale uma segunda ou terceira língua não é a mesma coisa do que querer manter vivas muitas línguas europeias na Europa e no resto do mundo. Não são objectivos antagónicos, mas exigem duas abordagens e aplicações distintas. A este respeito, especificamente, a iniciativa da Comissão referente ao trabalho normativo com vista a tornar compatível a utilização das línguas e as novas tecnologias de informação e da comunicação deverá ter em conta o risco de empobrecimento se os esforços forem desproporcionadamente concentrados neste domínio particular (11). O Comité recomenda que os peritos associados não sejam unicamente especialistas das disciplinas sociais e científicas, mas incluam profissionais linguistas, intérpretes, tradutores, docentes e profissionais das línguas. As declarações e convenções da UNESCO atrás referidas, por exemplo, indicam claramente que, face ao património mundial, há já um número insuficiente de línguas presentes na Internet e que este uso limitado tem efeitos sobre a qualidade e o número de línguas ainda existentes.

e)

A manutenção da utilização das línguas minoritárias e/ou regionais, ou mesmo locais, na Europa não deve ser vista à luz dos custos envolvidos no seu ensino. Na abundante literatura sobre esta questão reconhece-se hoje que através do seu estudo desde a mais tenra idade se adquire uma flexibilidade intelectual, que não só desenvolve capacidades cognitivas úteis a futuras aprendizagens como também abre caminho para outras línguas aparentadas. Também no tempo, não basta permitir a preservação do património, transmitindo-o desde muito cedo ou reabilitando-o tanto na esfera pública como privada, é igualmente necessário considerar que uma língua tem de ser falada para se manter viva e usufruir de um ambiente favorável à sua existência pública e, portanto, social, pois é inútil começar a aprender línguas no ensino básico se, mais tarde, os alunos são obrigados a desistir por falta de possibilidades de darem continuidade ao seu estudo no ensino secundário (12). A dinâmica económica pode ser tida em conta nos sistemas de ensino, abrindo os caminhos necessários para outras línguas e fazendo com que a aprendizagem de uma língua minoritária ou regional possa ser valorizada mais tarde nos currículos escolares como apoio à introdução de uma segunda língua. O estudo das afinidades linguísticas é, a este respeito, tão crucial como o cômputo do número de línguas faladas (13).

f)

A proximidade: não basta tornar acessíveis na Internet os textos oficiais ou institucionais, mas importa também permitir aos cidadãos europeus de países geograficamente próximos conhecerem-se melhor, conhecerem as suas respectivas línguas e desenvolverem intercâmbios, pois a língua, além de canal de comunicação, é também uma representação do mundo. A língua sendo um canal de comunicação é também uma representação do mundo. A língua partilha esta característica com outros vectores: pintura, música, grafismo, pantomima, dança, artes plásticas etc.. É necessário permitir a estes cidadãos o conhecimento e o intercâmbio nas respectivas línguas pertencentes a grupos linguísticos diferentes, no respeito das culturas e das identidades constitutivas da identidade ou de valores europeus. O CESE insiste no papel positivo dos intercâmbios e das geminações a que se refere o Comité das Regiões (14) e sublinha que qualquer que seja a estratégia, em matéria de aprendizagem de línguas, a procura é tão necessária como a oferta. Assim, a motivação para aprender línguas deve ser encarada também sob outros aspectos além do utilitário (economia e emprego).

g)

As necessidades, em matéria de coesão e de identidade europeia, não são apenas de natureza mercantil ou identitária. Há necessidades reais de intercompreensão vivenciadas por pessoas pertencentes a áreas geográficas, sociais e culturais diversas, marcadas por uma evolução que tanto pode ser comum como diversa. Falta um estudo de impacto que tome em consideração aspectos, mesmo menores, mas que se podem revelar importantes a longo prazo. Ora o tempo necessário, em termos de oferta e de procura em matéria de formação linguística conta-se em anos e gerações.

De uma forma mais geral, a Comunicação não estrutura o seu compromisso no tempo: passado, futuro de curto prazo, de médio prazo, compromisso perante as gerações futuras.

O mesmo se passa quanto aos aspectos humanitários e culturais, de asilo e imigração, das necessidades e do papel das autarquias territoriais locais neste domínio e quanto aos aspectos socioprofissionais. Os parceiros socioeconómicos (UNICE, CEEP, CES), as ONG activas no domínio dos direitos humanos, sociais e culturais, os universitários e as administrações deveriam ser igualmente consultados, quer dizer, não para pôr em prática uma estratégia decidida sem a sua participação, mas sim decidida com e através da sua intervenção. Esta seria a melhor garantia de uma consideração ampla necessária à concretização destas orientações ambiciosas. A execução e o sucesso da estratégia do Conselho «1+2» (15) necessitam de meios que ultrapassam o quadro institucional e pressupõem que o maior número possível de cidadãos e residentes da na União Europeia participe e sinta-se parte do processo.

O Comité aprova as acções destinadas a promover o ensino e a aprendizagem de línguas, e observa que o seu sucesso depende essencialmente da adesão das pessoas directamente envolvidas, ou seja, os próprios professores, por um lado, e os alunos, por outro.

Antes de lançar novas acções, a Comissão e o Conselho deveriam estabilizar a sua estratégia, dando a conhecer melhor ao grande público e à juventude as razões explícitas que estiveram na base desta diversificação particular, e não encorajar a prática de uma única língua, quer seja ela viva ou clássica, moderna ou artificial.

As razões profundas podem ser esquematicamente resumidas da seguinte forma:

Eis o motivo por que o Comité recomenda que as gerações actuais de adultos, jovens e menos jovens, sejam melhor e devidamente tidas em consideração nessas orientações, através de medidas de formação ao longo da vida e dos seus direitos culturais, quando a Comissão entrar na fase programática.

Os jovens deveriam ser sensibilizados e motivados a entrar nas profissões de comunicação do século XXI numa base multilingue e plurilingue (18). As profissões que pressupõem o conhecimento profissional e aprofundado de línguas (linguistas, intérpretes, tradutores e docentes) deveriam ser melhor valorizadas, sendo para tal necessário reconhecer o seu papel social e envolver os actuais profissionais.

A Comissão reconhece que a aprendizagem em idade precoce, nos moldes em que é recomendada, necessita não só de meios e de pessoas com formação adequada, mas também da adesão dos pais à orientação que lhes é proposta, ou seja, a diversificação nas escolhas.

O Comité reconhece igualmente que a família desempenha um papel positivo no processo de facilitação da aprendizagem em idade precoce e salienta o contributo cultural das famílias «mistas», como por exemplo as famílias em que os pais são oriundos de países diferentes. De acordo com os resultados de vários estudos europeus e canadianos, estas famílias são, regra geral, portadoras de uma cultura de abertura e de tolerância ao longo de várias gerações.

h)

Na secção sobre tradutores e intérpretes, o Comité sublinha que as necessidades não são apenas institucionais ou profissionais e económicas e que devem ser ouvidos outros interlocutores que são parte interessada. As necessidades sociais e culturais merecem ser consideradas por dois motivos, os direitos humanos fundamentais e a plena realização do mercado interno.

Quando se ouve dizer, em toda a parte, que as necessidades em tradução e interpretação não têm uma resposta adequada, quer pela escassez de intérpretes e tradutores, quer por razões financeiras, o Comité aconselha uma reflexão sobre a responsabilidade dos Estados-Membros e da UE: formação em número insuficiente, diversificação das línguas, custos das formações, salários e estatutos. O Comité remete para todos os aspectos que realçou atrás, acrescentando que este sector não é o único onde faltam profissionais disponíveis e que o défice demográfico não pode ser a causa de todas as carências. O equilíbrio entre oferta e procura neste segmento do mercado de trabalho não foi decerto suficientemente acautelado, quando a construção europeia e os sucessivos alargamentos, bem como a globalização do comércio, teriam fornecido matéria para colher ensinamentos da experiência do passado.

Em resumo, o Comité recomenda aos Estados-Membros que contribuam activamente para a organização do futuro neste domínio e apoia a Comissão neste ponto.