Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)

(2006/C 172/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Objectivos e descrição

A Comissão Europeia adoptou um programa de trabalho e um convite à apresentação de propostas para implementar o programa «eContentplus» (1).

O presente convite está aberto a propostas de acções indirectas que incidam nos seguintes domínios e actividades:

Informação geográfica

Conteúdos educativos

Bibliotecas digitais (conteúdos culturais e científicos/académicos)

Reforço da cooperação entre as partes interessadas nos conteúdos digitais

2.   Candidatos elegíveis

A participação no programa 'eContentplus' está aberta a entidades jurídicas estabelecidas nos 25 Estados-Membros.

Está ainda aberta a entidades jurídicas estabelecidas na Bulgária, Croácia, Roménia, Turquia ou Antiga República Jugoslava da Macedónia, caso tenham sido celebrados, para o efeito, acordos bilaterais com estes países. Está igualmente aberta a entidades jurídicas estabelecidas nos países da EFTA que são Partes contratantes no acordo relativo ao EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), em conformidade com o disposto neste acordo (2).

A participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais é possível, embora sem apoio financeiro da Comunidade.

3.   Orçamento

O orçamento total consagrado ao co-financiamento de acções indirectas está calculado em 27,3 milhões de EUR.

4.   Prazo

O prazo para a recepção das propostas na Comissão termina em 19 de Outubro de 2006, às 17h00 (hora do Luxemburgo).

5.   Informações suplementares

O texto integral do convite à apresentação de propostas e os correspondentes formulários estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://europa.eu.int/econtentplus

As propostas devem obedecer às especificações e condições descritas no texto integral do convite, no programa de trabalho e no guia dos proponentes, que estão disponíveis em inglês no sítio Web da Comissão acima indicado. Desta documentação constam informações sobre o modo de preparar e apresentar propostas.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento e será realizada pela Comissão com a assistência de peritos externos. Cada proposta será avaliada com base nos critérios de avaliação estabelecidos no programa de trabalho do «eContentplus».

Todas as propostas recebidas pela Comissão Europeia serão tratadas de modo estritamente confidencial.

(1)  Decisão n.o 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (JO L 79 de 24.03.2005, p. 1).

(2)  No Jornal Oficial da União Europeia, são publicadas informações actualizadas indicando os países que participam no programa. No sítio Web do programa (http://europa.eu.int/econtentplus), está igualmente disponível uma lista actualizada.