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Document L:2000:302:TOC
Official Journal of the European Communities, L 302, 01 December 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 302, 01 de Dezembro de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 302, 01 de Dezembro de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 302 43.o ano 1 de Dezembro de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 2615/2000 da Comissão de 30 de Novembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2616/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2617/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2618/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2619/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária | 10 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2620/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2621/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária | 14 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2622/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária | 16 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2623/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 18 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2624/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 21 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2625/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2626/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda | 26 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2627/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 28 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2628/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2629/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 33 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 2630/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos da Comunidade Europeia para o Barém, o Haiti, as Honduras, a Líbia, a Namíbia, o Catar, o Usbequistão e a Cidade do Vaticano (1) | 35 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2631/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1608/2000 que, na pendência das medidas definitivas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, fixa medidas transitórias | 36 | ||
| Regulamento (CE) n.o 2632/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2633/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 41 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2634/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2635/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 44 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2636/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz | 48 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2637/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte | 49 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2638/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/2000 | 51 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2639/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2014/2000 | 52 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2640/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2317/2000 | 53 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2641/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1740/2000 | 54 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2642/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2097/2000 | 55 | |||
| Regulamento (CE) n.o 2643/2000 da Comissão, de 30 de Novembro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas | 56 | |||
| * | Directiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) (1) | 57 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2000/746/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que autoriza a República Francesa a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 61 | ||
| 2000/747/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o artigo 3.o da Decisão 98/198/CE que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 6.o e 17.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 63 | ||
| Comissão | ||||
| Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes | ||||
| 2000/748/EC | ||||
| * | Decisão n.o 177, de 5 de Outubro de 1999, relativa aos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 128 e E 128 B) (1) | 65 | ||
| 2000/749/EC | ||||
| * | Decisão n.o 178, de 9 de Dezembro de 1999, relativa à interpretação dos n.os 1 e 2 do artigo 111.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 | 71 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999) | 72 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |