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Document L:2002:201:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 201, 31 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 201
45.o ano
31 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1384/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1385/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1270/2002 relativo à abertura de um concurso, com o n.o 43/2002 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais 3
*Regulamento (CE) n.o 1386/2002 da Comissão, de 29 de Julho de 2002, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo e ao procedimento para a realização das correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro do Fundo de Coesão 5
Regulamento (CE) n.o 1387/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 24
Regulamento (CE) n.o 1388/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 30
Regulamento (CE) n.o 1389/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 32
Regulamento (CE) n.o 1390/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 35
Regulamento (CE) n.o 1391/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 36
*Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) 37
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/628/EC
*Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Cartagena sobre segurança biológica 48
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1359/2002 da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação (JO L 197 de 26.7.2002) 66
Rectificação à Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 16 de Abril de 2002, relativa à melhoria do regime comercial aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu (JO L 172 de 2.7.2002) 67
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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