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Document C:2002:331E:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 331, 31 de Dezembro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 331 E
    45.o ano
    31 de Dezembro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    ......
    II Actos preparatórios
    Comissão
    2002/C 331 E/01Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2555/2001 que fixa, para 2002, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
    [COM(2002) 442 final]    		 1
    2002/C 331 E/02Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o 2258/96
    [COM(2002) 340 final — 2002/0139(COD)]    		 12
    2002/C 331 E/03Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 963/2002 do Conselho que estabelece disposições transitórias relativas às medidas anti-dumping e anti-subvenções adoptadas em conformidade com as Decisões n.o 2277/96/CECA e n.o 1889/98/CECA da Comissão, bem como os inquéritos, denúncias e pedidos em matéria anti-dumping e anti-subvenções pendentes, em conformidade com aquelas decisões
    [COM(2002) 395 final — 2002/0146(ACC)]    		 20
    2002/C 331 E/04Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a favor dos assistentes parlamentares europeus o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71
    [COM(2002) 405 final — 2001/0137(COD)]    		 23
    2002/C 331 E/05Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus World) (2004-2008)
    [COM(2002) 401 final — 2002/0165(COD)]    		 25
    2002/C 331 E/06Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2965/94 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Centro de Tradução dos organismos da União Europeia, bem como ao acesso aos documentos do referido Centro
    [COM(2002) 406 final — 2002/0167(CNS)]    		 50
    2002/C 331 E/07Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia de Reconstrução bem como ao acesso aos documentos da referida Agência
    [COM(2002) 406 final — 2002/0168(CNS)]    		 57
    2002/C 331 E/08Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência
    [COM(2002) 406 final — 2002/0169(COD)]    		 59
    2002/C 331 E/09Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2309/93 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência
    [COM(2002) 406 final — 2002/0170(CNS)]    		 61
    2002/C 331 E/10Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1360/90 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Formação, bem como ao acesso aos documentos da referida Fundação
    [COM(2002) 406 final — 2002/0171(CNS)]    		 63
    2002/C 331 E/11Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, bem como ao acesso aos documentos da referida Fundação e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1417/76
    [COM(2002) 406 final — 2002/0172(CNS)]    		 65
    2002/C 331 E/12Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (2002/187/JAI) relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade
    [COM(2002) 406 final — 2002/0173(CNS)]    		 67
    2002/C 331 E/13Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2100/94 no que diz respeito ao sistema de controlo e de auditoria interna aplicável ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais bem como ao acesso aos documentos do referido Instituto
    [COM(2002) 406 final — 2002/0174(CNS)]    		 69
    2002/C 331 E/14Proposta regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 302/93 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência bem como ao acesso aos documentos do referido Observatório
    [COM(2002) 406 final — 2002/0175(CNS)]    		 71
    2002/C 331 E/15Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1035/97 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia bem como ao acesso aos documentos do referido Observatório
    [COM(2002) 406 final — 2002/0176(CNS)]    		 73
    2002/C 331 E/16Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 40/94 no que diz respeito ao sistema de controlo e de auditoria interna aplicável ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno bem como ao acesso aos documentos do referido Instituto
    [COM(2002) 406 final — 2002/0177(CNS)]    		 75
    2002/C 331 E/17Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho bem como ao acesso aos documentos da referida Agência
    [COM(2002) 406 final — 2002/0178(CNS)]    		 77
    2002/C 331 E/18Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos bem como ao acesso aos documentos da referida Autoridade
    [COM(2002) 406 final — 2002/0179(COD)]    		 79
    2002/C 331 E/19Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 337/75 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional bem como o acesso aos documentos do referido Centro e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1416/76
    [COM(2002) 406 final — 2002/0180(CNS)]    		 82
    2002/C 331 E/20Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação
    [COM(2002) 406 final — 2002/0181(COD)]    		 85
    2002/C 331 E/21Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
    [COM(2002) 406 final — 2002/0182(COD)]    		 87
    2002/C 331 E/22Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2001
    [COM(2002) 438 final — 2002/0190(ACC)]    		 89
    2002/C 331 E/23Proposta de decisão do Conselho relativa ao financiamento de certas actividades realizadas pela Europol no âmbito da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo
    [COM(2002) 439 final — 2002/0196(CNS)]    		 111
    2002/C 331 E/24Proposta de regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório, sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia
    [COM(2002) 447 final]    		 115
    2002/C 331 E/25Proposta de regulamento do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios
    [COM(2002) 449 final — 2002/0198(CNS)]    		 121
    2002/C 331 E/26Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac
    [COM(2002) 451 final — 2002/0201(COD)] (1)    		 124
    2002/C 331 E/27Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 348/2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia
    [COM(2002) 452 final]    		 126
    2002/C 331 E/28Proposta de regulamento do Conselho que institui na Comunidade um regime de registo estatístico relativo ao atum rabilho, ao espadarte e ao atum patudo
    [COM(2002) 453 final — 2002/0200(CNS)]    		 128
    2002/C 331 E/29Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aplicar uma medida derrogatória do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
    [COM(2002) 470 final]    		 166
    2002/C 331 E/30Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
    [COM(2002) 462 final — 2002/0203(CNS)]    		 169
    2002/C 331 E/31Proposta de regulamento do Conselho que altera novamente o Regulamento (CE) n.o 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia
    [COM(2002) 467 final — 2002/0204(ACC)]    		 172
    2002/C 331 E/32Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais
    [COM(2002) 469 final]    		 175
    2002/C 331 E/33Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2003-2004)
    [COM(2002) 472 final — 2002/0210(CNS)]    		 177
    2002/C 331 E/34Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1950/97 que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários, inter alia, da Índia
    [COM(2002) 461 final]    		 181
    2002/C 331 E/35Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios
    [COM(2002) 464 final — 2001/0199(COD)] (1)    		 188
    2002/C 331 E/36Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo
    [COM(2002) 493 final]    		 194
    2002/C 331 E/37Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão
    [COM(2002) 519 final — 2002/0227(CNS)]    		 195
    2002/C 331 E/38Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha e a França a aplicar uma medida derrogatória do artigo 3.o da Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
    [COM(2002) 491 final]    		 197
    2002/C 331 E/39Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores
    [COM(2002) 443 final — 2002/0222(COD)]    		 200
    2002/C 331 E/40Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos petrolíferos
    [COM(2002) 488 final — 2002/0219(COD)] (1)    		 249
    2002/C 331 E/41Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural
    [COM(2002) 488 final — 2002/0220(COD)] (1)    		 262
    2002/C 331 E/42Proposta de directiva do Conselho que revoga as Directivas 68/414/CEE e 98/93/CE do Conselho que obrigam os Estados-Membros da CEE a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, bem como a Directiva 73/238/CEE do Conselho relativa às medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos
    [COM(2002) 488 final — 2002/0221(CNS)] (1)    		 279
    2002/C 331 E/43Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 68/416/CEE do Conselho relativa à conclusão e à execução dos acordos intergovernamentais especiais respeitantes à obrigação dos Estados-Membros manterem um nível mínimo de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos e a Decisão 77/706/CEE do Conselho que fixa um objectivo comunitário de redução do consumo de energia primária no caso de dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos
    [COM(2002) 488 final] (1)    		 280
    2002/C 331 E/44Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
    [COM(2002) 500 final — 2002/0223(ACC)]    		 281
    2002/C 331 E/45Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/68/CEE no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos
    [COM(2002) 504 final — 2002/0218(CNS)] (1)    		 287
    2002/C 331 E/46Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes
    [COM(2002) 508 final — 2001/0265(COD)] (1)    		 291
    2002/C 331 E/47Proposta de decisão do Conselho que diz respeito à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
    [COM(2002) 503 final — 2002/0224(ACC)]    		 301
    2002/C 331 E/48Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade de alimentos para consumo humano e animal produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE
    [COM(2002) 515 final — 2001/0180(COD)]    		 308
    2002/C 331 E/49Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em nome da ilha de Man, destinado a tornar extensiva a protecção jurídica das bases de dados prevista no capítulo III da Directiva 96/9/CE
    [COM(2002) 506 final]    		 313
    2002/C 331 E/50Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre determinadas propostas apresentadas à 12.a Sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Santiago do Chile, de 3 a 15 de Novembro de 2002
    [COM(2002) 516 final — 2002/0225(ACC)]    		 319
    2002/C 331 E/51Proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia
    [COM(2002) 514 final — 2002/0228(CNS)]    		 347
    2002/C 331 E/52Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Agosto de 2002 e 2 de Agosto de 2004
    [COM(2002) 492 final]    		 352
    PT(1) Texto relevante para efeitos do EEE
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