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Document L:2002:337:TOC
Official Journal of the European Communities, L 337, 13 December 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 337, 13 de Dezembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 337, 13 de Dezembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 337 45.o ano 13 de Dezembro de 2002 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Regulamento (CE) n.o 2203/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego | 3 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2205/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho | 15 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2206/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca | 19 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2207/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia | 20 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum | 21 | ||
Regulamento (CE) n.o 2209/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 24 | |||
Regulamento (CE) n.o 2210/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 26 | |||
Regulamento (CE) n.o 2211/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 28 | |||
Regulamento (CE) n.o 2212/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação de certos produtos lácteos | 34 | |||
Regulamento (CE) n.o 2213/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 | 35 | |||
Regulamento (CE) n.o 2214/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 36 | |||
Regulamento (CE) n.o 2215/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2096/2002 | 37 | |||
Regulamento (CE) n.o 2216/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 38 | |||
* | Directiva 2002/94/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas | 41 | ||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
2002/971/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, que autoriza os Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da Comunidade, à Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar ("Convenção HNS") | 55 | ||
2002/972/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa à aprovação da concessão pelo Governo grego de uma ajuda aos produtores de algodão gregos | 82 | ||
2002/973/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que altera a Decisão 89/688/CEE relativa ao regime do "octroi de mer" nos departamentos franceses ultramarinos | 83 | ||
2002/974/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 12 de Dezembro de 2002, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2002/848/CE | 85 | ||
Comissão | ||||
2002/975/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2002) 5051] (1) | 87 | ||
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
2002/976/CFSP | ||||
* | Posição Comum do Conselho, de 12 de Dezembro de 2002, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Posição Comum 2002/847/PESC | 93 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |