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Document L:1986:378:TOC
Official Journal of the European Communities, L 378, 31 December 1986
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 378, 31 de dezembro de 1986
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 378, 31 de dezembro de 1986
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CEE) nº 4055/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que aplica o princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos entre Estados-membros e Estados-membros para países terceiros | |||
* | Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86º do Tratado | |||
* | Regulamento (CEE) nº 4057/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes marítimos | |||
* | Regulamento (CEE) nº 4058/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico | |||
* | Regulamento (CEE) nº 4059/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |